As sessões solenes na Assembleia Legislativa de Mato Grosso-al/mt, têm diversas marcas. Para mim, a principal delas é o momento de reflexão que nos proporciona, nos tirando da correria do dia-a-dia, do ritmo acelerado de trabalho, de encontros e desencontros, para um ambiente de contemplação das ideias, sejam elas alheias ou próprias.
A sessão solene de hoje marca oficialmente o dia em que o parlamento mato-grossense inicia mais um ano de trabalho. E minha missão como presidente desta casa é apresentar as ideias que tenho sobre a nossa importância na vida de cada cidadão, além de confirmar o compromisso que o corpo de deputados tem com a democracia e o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso.
O nosso poder legislativo tem a missão principal de preparar a base legal e institucional do Estado nesse cenário de mudanças mundiais, de graves crises em países desenvolvidos e de aumento da importância dos países produtores de alimentos, onde o Brasil se destaca.
E se o Brasil está crescendo, com cada vez mais gente na chamada “classe c”, o Mato Grosso, maior produtor de grãos do país, tem peso fundamental neste processo.
Acredito que a meta de qualquer governante é fazer com que o Estado intervenha sempre para que a riqueza produzida em seu território seja transformada em melhoria na qualidade de vida do cidadão.
Com esse espírito, o Estado moderno foi concebido e na sua formatação contou com colaboração de pensadores, como Montesquieu, que pensou na colaboração de forças para um Estado justo e voltado para o interesse coletivo, dividindo as responsabilidades dos governos entre os poderes executivo, judiciário e o legislativo.
O poder legislativo tem a função de legislar e fiscalizar o desempenho do poder executivo, mas também é nosso dever intermediar as diversas relações que se estabelecem entre a sociedade e o Estado, que quase sempre é harmônica, mas por vezes se enche de amor e também de ódio.
E como aprendi desde criança, em casa com meus pais e na escola, onde os professores assumiam o papel de pais, nada como conversar para se dirimir um conflito e que duas cabeças pensam melhor que uma. Por isso, a Assembleia Legislativa se dedica cada vez mais a promover a discussão das ideias e resolvi destacar a importância das audiências públicas neste ano de 2012.
É bem verdade que nem todas as audiências públicas têm trazido o público que mereceria. Mas temos que insistir neste modelo, que é onde o cidadão ganha sua voz diante de temas tão diferentes e importantes como segurança pública e agroindústrias.
Por isso pretendo ampliar a estrutura da Assembleia Legislativa de Mato Grosso para as audiências públicas, seja na própria casa onde estamos concluindo um espaçoso anfiteatro, ou indo cada vez mais para o interior. A democracia exige perseverança. Então vamos insistir em abrir as portas para que a sociedade atue, critique, debata com propriedade os temas que dizem importância na condução de nosso dia-a-dia.
Por exemplo, entendo como necessário e fundamental discutir a política tributária de Mato Grosso com o setor produtivo, e com as mais diversas classes sociais e categorias profissionais, que, afinal de contas, são as pessoas que pagam os tributos. E como estamos confeccionando um código tributário estadual, que as pessoas participem da discussão. As portas estão abertas.
E, associado diretamente a pagar tributos, está o que se faz com ele. Por isso é importante se discutir qual o tamanho da máquina pública.
Acredito que é importante uma reforma administrativa que diminua os custos das atividades meio no Estado e para que se aumente os recursos na produtividade e eficiência das atividades que atingem diretamente o cidadão, ou seja, os serviços oferecidos pelo Estado.
Por isso, o espaço das audiências públicas, assim como a atividade normal do plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso deve servir como palco de discussão supra-partidária das políticas públicas como Saúde, Segurança e Educação.
Por exemplo: para chegarmos ao modelo de educação que se espera, que também sirva como instrumento de inclusão social e de melhoria de qualidade de vida ao cidadão, precisamos passar por um processo de discussão.
Afinal senhores e senhoras desta sessão solene, o modelo de educação fundamental de Mato Grosso, onde o aluno não “repete de ano” pelo critério de notas, ajuda ou atrapalha na sua formação como cidadão? Será que o fato de ter que estudar para tirar notas não ajuda em sua preparação para o mundo?
Enfim, quando paramos para refletir sobre temas como o da educação, e que encontramos ideias diferentes das nossas, ideias que se confrontam, estamos ajudando a pensar o Estado e o espaço que queremos para nós e para as futuras gerações.
Esse preceito vale não apenas para os serviços prestados pelo Estado, mas como para a relação que temos com a economia, a sociedade e o meio ambiente.
A Assembleia Legislativa serve também para acompanhar o envolvimento do Estado e da Sociedade nos cenários de mudanças constantes do mundo, e das coisas do mundo que se farão presentes por aqui, como a Copa do Mundo 2014.
Como financiar, acompanhar e executar as construções esportivas e de mobilidade urbana, e seu legado para as sociedades futuras, como o caso do VLT, um veículo de massa, que ainda será moderno daqui as próximas décadas, também é papel do poder legislativo de Mato Grosso.
Mas com o mesmo empenho, cabe aos deputados acompanhar a qualidade dos serviços públicos, como por exemplo, a atenção básica a saúde, principalmente no interior, que tem sido motivo de constates críticas e aflições de gente por todo Estado.
E aproveitando a deixa, governador, faço um apelo para que reveja a atuação dos nossos consórcios rodoviários, que tiveram um importante papel em Mato Grosso, ao agrupar entes federativos num novo corpo, o que dinamizou, sobretudo, as patrulhas rodoviárias, mas que em 2011 causou à impressão de um moribundo a espera de ressucitação, já que os prefeitos, os que realmente conhecem a realidade de sua cidade e para onde os maquinários devem ser levados, foram tirados do comando das patrulhas.
E também apelo para que os nossos senadores e deputados federais nos ajudem a cobrar do governo federal um comprometimento maior com Mato Grosso. Por exemplo, basta vermos os estragos que as chuvas estão causando já no inicio desse ano, e nos lembramos que há muitas cidades, principalmente no Araguaia e Norte, que sofreram verdadeiras catástrofes em 2011, e que o governo federal ainda não honrou os compromissos financeiros em atender aquelas situações de calamidade pública.
Tenho certeza que podemos exigir maior respeito ao Mato Grosso, que contribui com cerca de 30% no superávit da balança comercial brasileira, mas que sendo um estado primário exportador, sofre com a redução de sua receita, principalmente pela malfadada Lei Kandir, mês a mês, ano a ano, e que o governo federal sequer cumpre com a compensação prometida aos Estados produtores de matérias primas.
Aliás, cabe aqui destacar que reformas estão na pauta do PSD, que até propõe a realização de uma constituinte exclusiva, abrangendo uma mudança nos modelos tributários, fiscais, judiciários, administrativos e políticos no país.
Um país que tem um poder central que centraliza a arrecadação tributária, e que se serve da figura das emendas parlamentares, acaba tirando o congressista do debate de muitas causas republicanas, como a alteração no modelo tributário e fiscal do país.
E sem mudanças na estrutura do país, as desigualdades regionais e sociais vão se perpetuando. Mesmo Mato Grosso, que tem uma dinâmica própria de crescimento, alavancado pelo agronegócio, ainda é um espaço de pouca distribuição de riquezas. Por quê? A falta de um processo mais avançado de industrialização pode ser uma resposta.
Recentemente vi que nos Estados Unidos há um Estado muito parecido com Mato Grosso, porque tem aproximadamente 3 milhões de habitantes e é grande produtor de grãos, como aqui: o estado americano de IOWA. Acontece que lá o PIB em 2010 ficou em 135 bilhões de dólares, enquanto Mato Grosso alcançou 35 bilhões de dólares.
Fazendo as contas, o cidadão de lá é, em média, quase quatro vezes mais rico do que os daqui. É que lá eles industrializam a produção, enquanto aqui, mandamos quase tudo “in natura”.
Voltando aos trabalhos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e para finalizar, devo dizer que 2012 é o ano da consolidação de ferramentas de comunicação como a TV Assembleia, que vai buscando chegar em todos municípios de Mato Grosso, com o que se espera de uma TV pública, que é justamente o espaço para discussão das coisas de interesse público.
Com isso, um evento em Cuiabá que se discute, por exemplo, o Zoneamento Socioeconômico Ecológico, pode ser acompanhado ao vivo por cada vez mais gente no Estado. E isso se repercute através dos mecanismos da rede social, onde a casa está presente e sempre se atualizando, como seus site, twitter e facebook.
E falar em facebook me faz pensar...quando que eu, ao assumir o cargo de deputado pela primeira vez, há dezoito anos atrás, poderia imaginar que a tecnologia desenvolveria instrumentos tão democráticos de comunicação como este?
E como será quando minha neta Sofia estiver entrando numa faculdade? O que posso dizer é que o trabalho que fazemos aqui agora vai repercutir lá adiante. Quem sabe minha neta, assim como os netos e filhos de alguns de vocês aqui presentes não estejam juntos numa sala de aula da Unemat, cada qual com o descendente dos I-Pad ou Tablets de hoje?
Senhoras e Senhores, eu os convido a pensar. E vamos pensar juntos através da nossa Assembleia legislativa de Mato Grosso, o Estado que queremos.
Bom dia.
Aldo Rebelo em visita às obras da Arena Pantanal nesta quarta-feira (Foto: Ednilson Aguiar/Secom-MT)
Edital de licitação para o VLT em Cuiabá ainda não
