Da Redação
O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), não será investigado pelas ameaças feitas a sua esposa Gisely Carolina Lacerda Pinheiro, na madrugada da última sexta-feira. As informações são da Polícia Civil, através de nota a imprensa divulgada há pouco.
Segundo a nota, no caso do vereador, a investigação baseada na Lei Maria da Penha só é possível com a representação da vítima contra o agressor, o que não aconteceu durante a realização do Boletim de Ocorrência. Desta forma, a ocorrência contra o vereador será encaminhada à Delegacia da Mulher de Cuiabá, apenas para fins estatisticos. Portanto, o vereador não terá que responder pela Lei Maria da Penha.
Confira a íntegra da nota:
A Polícia Judiciária Civil informa que não será aberto procedimento contra o vereador Julio Pinheiro, no caso da denúncia de ameaça feita pela sua esposa. Ao registrar boletim de ocorrência na Central de Plantão, na madrugada da última sexta-feira, sua esposa manifestou desejo de não representar contra ele.
A ocorrência será encaminhada à Delegacia da Mulher de Cuiabá, para fins estatisticos.
O crime de ameaça é condicionado a representação da vítima. Um recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) dá poderes para qualquer pessoa denunciar violência doméstica, no caso de lesão corporal. O Ministério Público poderá apresentar denúncia contra o agressor mesmo contra a vontade da vitima. Hoje, apenas a vítima pode representar contra o agressor em caso de lesões corporais leves. E a denúncia fica condicionada à autorização dela, que muitas das vezes muda de ideia, retira a ocorrência e o caso termina arquivado.
João Batista de Oliveira
Diretor do portal Todos Contra a Pedofilia MT
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