O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) se manifestou favorável ao mandado de segurança impetrado pelo Movimento Organizado Pela Moralidade Pública e Cidadania (ONG Moral) e agora a Assembleia Legislativa deverá entregar em um prazo de cinco dias um relatório detalhado dos gastos com combustíveis dos últimos três anos.
A decisão da Turma de Câmaras Cíveis, favorável ao mandado de segurança 87674/2011, foi proferida na tarde desta quinta-feira (01), após os desembargadores acompanharem a decisão do relator, Luiz Carlos Costa.
De acordo com o advogado representante da ONG Moral Bruno Boaventura, o desembargador José Tadeu Cury, ao declarar seu voto, ressaltou a importância da decisão, que ‘reafirmaria a República em Mato Grosso’.
No entendimento do pleno, o órgão público tem de dar total publicidade aos gastos públicos. “A sociedade pode confiar na Justiça para ter acesso a documentos. A sociedade hoje entende que o Tribunal compreende favorável a transparência”, afirmou Boaventura.
Diante da decisão, a Assembleia terá de apresentar a ONG Moral um relatório detalhado dos gastos com combustíveis dos últimos três anos (2009 à 2011), com especificações de gastos mensais e veículos abastecidos, além das cópias dos procedimentos licitatórios.
A decisão da Turma de Câmaras Cíveis, favorável ao mandado de segurança 87674/2011, foi proferida na tarde desta quinta-feira (01), após os desembargadores acompanharem a decisão do relator, Luiz Carlos Costa.
De acordo com o advogado representante da ONG Moral Bruno Boaventura, o desembargador José Tadeu Cury, ao declarar seu voto, ressaltou a importância da decisão, que ‘reafirmaria a República em Mato Grosso’.
No entendimento do pleno, o órgão público tem de dar total publicidade aos gastos públicos. “A sociedade pode confiar na Justiça para ter acesso a documentos. A sociedade hoje entende que o Tribunal compreende favorável a transparência”, afirmou Boaventura.
Diante da decisão, a Assembleia terá de apresentar a ONG Moral um relatório detalhado dos gastos com combustíveis dos últimos três anos (2009 à 2011), com especificações de gastos mensais e veículos abastecidos, além das cópias dos procedimentos licitatórios.
Fonte: Olhar Direto
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