MT:Secretário fundamenta vetos de Pátio alegando erro da Câmara

Gabriela Galvão

      O secretário de Planejamento de Rondonópolis, Gilson Araújo, justifica o veto do prefeito José Carlos do Pátio (PMDB) às 14 emendas apresentadas pelos vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, afirmando que os parlamentares cometeram erros técnicos. “A decisão do prefeito zela pela legalidade e pelo caráter técnico”, garante.

       Dentre os equívocos comedidos pelos vereadores, segundo o secretário, está a apresentação uma emenda modificativa sugerindo o aumento do duodécimo repassado ao Legislativo, de R$ 12,6 milhões ao ano, para R$ 13,2 milhões. “Essa proposta fere a Constituição Federal, a Estadual, a Lei Orgânica do município e contraria o Regimento Interno da própria Câmara. Eles não têm competência para propor aumento de despesa num projeto de exclusiva iniciativa do poder Executivo, a não ser quando apresentar erro ou omissão na metodologia de cálculo do orçamento”, protesta.

       Além disso, Gilson, afirma que a maioria das emendas apresentam falhas que levavam a duplicidade de entendimento. “As emendas propunham ações sem explicar de onde sairia esse recurso, além de várias estarem com valores distorcidos. Isso iria comprometer todo o cálculo do orçamento e o planejamento das ações de cada secretaria envolvida. Algumas não tem definição da fonte de recurso, da ação modificada, o que vai deixar de ser realizado e que tipo de verba será utilizada”, critica.

      Como exemplo do erros, o secretário cita a emenda que pretendia destinar R$ 50 mil à implantação da Unemat. Gilson afirma que a sugestão dos vereadores é deduzir o valor da secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Habitação, mas não há nenhuma especificação na emenda. “Vamos viabilizar essa rubrica, mas de forma técnica e que não comprometa a metodologia de cálculo. Vamos reduzir outra ação de forma coesa. Recebemos um pedido formal da Comissão Pró-Unemat e vamos atender, mas corretamente”, enfatiza.

       Os vetos, entretanto, causaram a revolta do presidente da Câmara, Ananias Filho (PR). O parlamentar afirmou que vai trabalhar pela derrubada de todos eles logo após o recesso, que encerra no próximo dia 20. “Vamos apreciar esses vetos e, se Deus quiser, vamos derrubá-los. Isso é incompetência da equipe de planejamento”, acusou.