O ano de 2012 no Congresso Nacional terá calendário apertado por causa das eleições municipais de outubro.
A expectativa é de que será preciso “correr contra o tempo” para aprovar no primeiro semestre todos projetos considerados “importantes” pelos parlamentares.
“Apesar de ser um ano eleitoral, a Câmara vai trabalhar muito porque não poderemos pautar nenhum tema de natureza financeira cinco meses antes da eleição”, afirmou o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Lei da Copa
No topo da lista de prioridades, está a Lei Geral da Copa, projeto que gerou debates e polêmica na Câmara dos Deputados em 2011.
O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, pediu rapidez à base aliada na tramitação da proposta, mas o relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) sequer foi votado na Comissão Especial criada para analisar a matéria.
O projeto de lei inclui medidas exigidas pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) com as quais o governo se comprometeu para promover o torneio. Trata, entre outros assuntos, do preço dos ingressos, uso de aeroportos, venda de bebidas alcoólicas e férias escolares.
No centro da polêmica está a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, prática proibida no Brasil pelo Estatuto do Torcedor, mas exigida pela Fifa no Mundial.
Outra questão em debate é a ampliação das férias escolares de julho, de acordo com a duração do campeonato. A venda de meia entrada e ingressos a preços populares também será definida na lei em discussão na Câmara.
A estimativa do governo é votar a versão final do relatório de Vicente Cândido na segunda semana de fevereiro, para que a matéria seja apreciada em plenário no mesmo mês. A previsão é votar o projeto no Senado em março.
Código Florestal
A votação do Código Florestal na Câmara já está marcada para os dias 6 e 7 de março. O relatório do ex-deputado e atual ministro do Esporte, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi aprovado na Casa e sofreu alterações no Senado. Por isso, a proposta voltará a ser apreciada pelos deputados, que já anunciaram a intenção de fazer “pequenas alterações” no texto.
Royalties
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, afirmou que o projeto que redefine a divisão dos recursos provenientes da exploração do petróleo, conhecido como o projeto dos royalties, é "prioridade absoluta" para o ano que vem.
"É prioridade absoluta para 2012. (...) É uma matéria que nós queremos tratar no início do próximo ano exatamente para não permitir que ela seja contaminada pelo debate eleitoral", disse Maia em entrevista na qual fez um balanço sobre os trabalhos da Câmara em 2011.
Segundo o presidente, a intenção da Câmara é constituir uma comissão especial para tratar do tema ainda no começo do ano. A previsão, conforme Maia, é votar até o final de fevereiro ou início de março.
“Acho que vamos chegar a um acordo, apesar de não parecer. Tem que ser votado [no plenário] até maio”, disse Vaccarezza.
Previdência dos servidores
A votação do Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp) será em fevereiro. A matéria estava prevista para ser votada em dezembro de 2011, mas parlamentares da base aliada não quiseram enfrentar a obstrução de PSDB, DEM, PDT e PSOL e fizeram acordo com as legendas para apreciar no início de 2012.
O Funpresp será votado em fevereiro, segundo estimativa do líder do governo na Câmara. O fundo prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 3,6 mil. A finalidade do projeto é reduzir o deficit da Previdência.
Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, que pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição. No sistema atual, o servidor contribui com 11% sobre o salário total e a União com 22%, e recebe como aposentadoria o mesmo salário da ativa. Pela proposta, o servidor continuaria contribuindo com 11% e a União com 22%, mas essa contribuição seria sobre o teto do INSS.
Para receber mais do que o teto após a aposentadoria, o servidor teria que aderir a um Fundo de Previdência Complementar. No Funpresp, ele teria que contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto. A União contribuirá com 8,5% do que ultrapassar o teto. A proposta inicial do governo era dar um aporte de 7,5%, mas após negociação no Congresso, o Executivo aceitou dar uma contribuição maior.
Voto secreto
A oposição na Câmara dos Deputados diz que vai “batalhar” em 2012 para que seja votado o projeto de lei que prevê o voto aberto nas deliberações do Congresso.
“Sabemos que é um sonho de uma noite de verão, mas estamos empenhados a colocar a proposta em votação”, disse o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP).
Ele também defendeu aprovar a proposta que dá agilidade aos julgamentos, na Justiça, de quem tem foro privilegiado, como parlamentares, governadores e ministros.
Reforma administrativa
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu, em discurso de encerramento do ano, no plenário da Casa, a aprovação em 2012 da reforma administrativa, que prevê uma redução de gastos de até R$ 150 milhões por ano. Só em cargos terceirizados, a redução pode chegar a 30%, o equivalente a R$ 48 milhões.
“A reforma administrativa, que concluirá os instrumentos necessários à racionalização da estrutura administrativa, embora ainda não aprovada pela Casa, já foi em grande parte implantada, inclusive com o Plano de Cargos e Carreiras totalmente em vigor”, disse.
A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para votação em caráter conclusivo, sem necessidade de deliberação em plenário.
CNJ
Outra proposta que terá a atenção de senadores é a que prevê explicitamente o direito do Conselho Nacional de Justiça de investigar e punir juízes. A proposta de emenda à Constituição, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), está em tramitação na CCJ do Senado.
