Comissão debaterá maior proteção a fauna aquática em construções de barragens

Agência Câmara

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável vai realizar audiência pública para debater o PL 3009/97, que estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos d'água, durante a construção de barragens.

A iniciativa do debate, ainda sem data marcada, é do deputado Homero Pereira (PSD-MT). Ele afirma que o objetivo da audiência pública é coletar subsídios para embasar seu parecer como relator da proposta na comissão.

Serão convidados para o debate, representantes das seguintes instituições:

-Ministério das Minas e Energia;
-Ministério dos Transportes;
-Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA);
-Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit);
-Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq);
-Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage); e
- Federação das Empresas de Navegação Marítima, Fluvial, Lacustre e do Tráfego Portuário (Fenavega).