Sistema intermunicipal de transporte de MT é avaliado em R$ 9 bilhões

O Diário Oficial do Estado (DOE), que circula nesta segunda-feira, traz a publicação do aviso de licitação do novo Sistema de TransporteColetivo Intermunicipal de Passageiros de Mato Grosso (STCRIP-MT), concorrênciade caráter onerosa, com outorga fixa, a ser julgada pelo critério do menorvalor da tarifa do serviço público. O sistema divide o estado em oito mercados cuja avaliação está estimada em R$ 9 bilhões e circulação de cerca de 7 milhõesde usuários/ano.

O edital e todos os anexos sobre o sistema podem ser adquiridos na sala da Comissão Especial de Licitação instalada no gabinete da Vice-Governadoria, noCentro Político Administrativo (CPA), a partir desta segunda, comprovado opagamento de R$ 100,00, por meio de boleto bancário. No próximo dia 11 deabril, os interessados entregarão as propostas e documentação de habilitação,das 9hs às 13hs, e, logo em seguida, será realizada a sessão pública deabertura das mesmas no auditório da Secretaria de Estado de Administração.

Mato Grosso é o segundo estado do país a realizar a licitação do serviçopúblico de transporte intermunicipal e a Agência de Regulação de ServiçosPúblicos Delegados (Ager-MT) é pioneira no comando do processo de concessão. Oestado do Ceará, primeiro a licitar o setor, em 2009, o certame foi conduzidopelo Departamento de Trânsito. A Agência Nacional de Transporte Terrestre(ANTT) e os estados de Alagoas, Goiás e Rio Grande do Sul estão dando andamentoao mesmo processo.

“Em Mato Grosso, nós estamos, não só cumprindo a Constituição Federal de 88,mas, garantindo ao usuário com o novo sistema de transporte intermunicipal depassageiros, mais qualidade, acessibilidade e uma redução de tarifa que devevariar de 15% a 20%. Tudo isso sem contar que o Poder Público passa a ter ocontrole do setor com a implantação do sistema de bilhetagem eletrônica e domonitoramento por meio de GPS de todos os ônibus da frota assim, como avaliaçãoda qualidade do serviço prestado”, assegurou a presidente da Ager-MT, MárciaVandoni. A concessão do transporte intermunicipal de passageiros é por 20 anos,prorrogáveis por mais cinco.

Foram mais de 20 anos até que a concorrência pública do transporteintermunicipal pudesse ser viabilizada no Estado, processo que vai por fim àinsegurança jurídica gerada ao longo de quase três décadas. Tanto o setor detransporte quanto o Estado, desde a prorrogação contratual em 1999 pelo antigoDepartamento de Viação e Obras Públicas de Mato Grosso (DVOP), sofreram açõesjudiciais, oriundas de denúncias formuladas pelo MPE e acatadas pelo PoderJudiciário. Algumas dessas ações já transitadas em julgado condenaram o Estadoao pagamento de multas diárias no valor de R$ 50 mil por dia por linha nãolicitada. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2007, entreGoverno, Ager e Ministério Público, possibilitou o planejamento ereestruturação do setor, corrigindo falhas e ainda suspensão das execuçõesjudiciais, desonerando os cofres públicos. Os 105 contratos do transporteconvencional (ônibus), de 20 empresas, estão todos vencidos.

A concessão do novo STCRIP-MT, dividido em 8 mercados, com 30 cidades polo(veja descrição abaixo) abrange as ligações entre os 141 municípios e 73 localidades do Estado. Em cada mercado, as empresas operadoras do sistema terão um alto grau de autonomia para adequação entre demanda e oferta durante todo operíodo de vigência dos contratos de concessão. Esta é uma das mudanças maissignificativas na gestão do serviço já que pelo modelo atual, cada linha tem queser licitada pelo Poder Concedente.

Mato Grosso também avança na organização do STCRIP/MT com a implantação de doissubsistemas - o Principal e o Secundário – que vão operar em duas categoriasdistintas. No subsistema Principal, as categorias se dividem em básica e emdiferenciada, já o subsistema secundário será composto das categoriasalternativa e suplementar. A categoria básica será composta por tipos deserviços e veículos diversificados, com especificação própria, identificado porapresentar poltronas individuais, reclináveis, estofadas e numeradas;bagageiros externos e porta embrulhos internos destinados ao acondicionamentodos volumes que acompanham os passageiros e ao transporte de encomendas, entreoutros requisitos. A categoria diferenciada tem como objetivo aumentar asopções de transporte ao usuário, composta por serviços que, além dascaracterísticas da categoria básica, dispõem de veículos dotados deequipamentos ou atributos de conforto adicionais como, por exemplo, espaçamentomaior entre as poltronas, segundo o padrão do serviço e tipo de percurso e comseções somente nas sedes dos municípios.

As ligações entre origem e destino também têm características distintas quegarantem a universalização da prestação do serviço de um mercado para outromercado: Ligação estrutural: serviço radial que promove as ligações estruturaisentre a Capital e os Polos Regionais; ligação Regional: tem por função otransporte de passageiros entre os municípios polos do Mercado ao qual estáinserida e recebe o fluxo de ligações locais, eventualmente pode ligar polos demercados distintos, além de captar/distribuir passageiros das ligaçõesprincipais; ligação Local: serviço alimentador entre municípios, que não sejampolos, e entre estes aos polos, tem por função a captação / distribuição depassageiros nos municípios, pode ligar cidades de um mesmo mercado ou demercados diferentes.

MODERNIZAÇÃO – Inovações no monitoramento das operadoras do STCRIP-MT, estãoprevistas com a implantação de um sistema de Acompanhamento e Controle comtodos os dados definidos no Programa de Exploração dos mercados do ponto devista técnico, econômico e social do serviço. O acesso online, em tempo real, aesta base de dados será feito pela Ager-MT e Secretaria de Estado de Fazenda. Mesmoassim, as empresas concessionárias do transporte intermunicipal deverãofornecer relatórios específicos para auditoria periódica da Agência dosprincipais indicadores de eficiência operacional estabelecidos previamente.

A tecnologia do GPS (sistema de processamento geográfico), associada ao chamadosistema de informações geográficas (GIS) e de câmeras de vídeo vai garantir aeficácia das ações de identificação e localização dos veículos da frota, danosaos usuários como ocorrência de incidentes e outros fatores que possamocasionar atrasos no horário das viagens, por exemplo.

Fazem parte ainda do novo sistema as regras de convivência entre PoderConcedente, Concessionárias e usuários. Nesse período os concessionários devemoperar ainda o sistema atual, porém já contemplando algumas racionalizações deitinerários e horários, visando minimizar as superposições de ligações ou osserviços de baixa produtividade. Caberá ao concessionário fazer um Plano deDivulgação do Novo Sistema, aprovado pela Ager-MT, com duração de dois mesesaté o início de operação do novo modelo.

O prazo entre a assinatura do contrato e o início de operação do novo sistemaserá de seis meses, período definido com pré-operacional, para que sejam feitosos ajustes e adequações às exigências do edital como garagens, ponto de apoio efrota. A partir do sétimo mês, os oito mercados deverão estar implantados e emfuncionamento. Mercado 1. Cuiabá
Polos: Cuiabá e Várzea Grande Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nobres, NossaSenhora do Livramento, Poconé, Rosário Oeste, Santo Antônio do Leverger.

Mercado2. Rondonópolis
Polos:Campo Verde, Paranatinga, Primavera do Leste e Rondonópolis 4 Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira,Jaciara, Juscimeira, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Pedra Preta, Poxoréu,Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Tesouro.

Mercado3. Barra do Garças
Polos: Água Boa, Barra do Garças e Canarana 3 Araguaiana, Araguainha, Campinápolis, Cocalinho, Gaúcha do Norte, GeneralCarneiro, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia,Ponte Branca, Ribeirãozinho, Torixoréu.

Mercado4. São Félix do Araguaia
Polos: Confresa, Ribeirão Cascalheira, São Félix do Araguaia e Vila Rica 4 Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Luciara, Novo SantoAntônio, Porto Alegre do Norte, Querência, Santa Cruz do Xingú, SantaTerezinha, São José do Xingú, Serra Nova Dourada.

Mercado5. Cáceres
Polos: Araputanga, Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, São José dos QuatroMarcos 5 Campos de Júlio, Conquista D´Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D´Oeste, Glóriado Oeste, Indiavaí, Jaurú, Lambari D´Oeste, Mirassol D´Oeste, Nova Lacerda,Porto Estrela, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu,Vale de São Domingos, Vila Bela Da Santíssima Trindade.

Mercado6. Tangará da Serra
Polos: Aripuanã, Campo Novo do Parecis, Diamantino, Juína e Tangará da Serra 5 Alto Paraguai, Arenápolis, Barra do Bugres, Brasnorte, Castanheira, Colniza,Cotriguaçú, Denise, Juruena, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Olímpia,Rondolândia, Porto Estrela, Santo Afonso, Sapezal.

Mercado7. Alta Floresta
Polos: Alta Floresta e Guarantã do Norte Apiacás, Carlinda, Colider, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte,Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Paranaíta,Peixoto de Azevedo, Terra Nova do Norte.

Mercado8. Sinop
Polos: Juara, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sinop e Sorriso Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhagá, Itaúba, Marcelândia, NovaMaringá, Nova Ubiratã, Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, SantaCarmen, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro, Tabaporã, Tapurah,União do Sul, Vera.