O Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso e o Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania Participantes (ONG Moral) apresentaram durante a 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social de Mato Grosso uma moção de repúdio contra o Defensor Geral de Mato Grosso, André Prieto, pelo fechamento dos Núcleos da Defensoria Pública em cerca de 20 Comarcas do Estado.
A moção, aprovada pela conferência, se deve ao fato de que mesmo com o orçamento da Defensoria tendo aumentado de 2010 para 2011 de R$ 48 milhões para R$ 54 milhões, Prieto alega falta de verbas para manutenção desses núcleos.
O texto da Moção faz referência às recentes denúncias, tanto da Corregedoria quanto do Ministério Público, citando os fortes indícios de desmandos e arbitrariedades praticados pela atual gestão da Defensoria Pública de Mato Grosso.
“Confiantes de que as autoridades competentes tomarão todas as providências cabíveis, devidas e necessárias para promover a reabertura dos núcleos e garantir a preservação do patrimônio público da Defensoria Pública de Mato Grosso”, apelam as entidades no texto.
Confira a íntegra da nota:
MOÇÃO DE REPÚDIO
Destinatário: Defensor Público-Geral da Defensoria Pública de Mato Grosso.
Entidades Proponentes: Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso e ONG MORAL (Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania).
“Apesar do orçamento da Defensoria Pública de Mato Grosso ter aumentado de 2010 para 2011 em mais de 10% (de 48 para 54 milhões anuais), houve um inconcebível plano de interrupção de seus serviços em cerca de 20 (vinte) Comarcas do interior (Arenápolis, Aripuanã, Brasnorte, Cláudia, Colniza, Cotriguaçu, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Itaúba, Jauru, Marcelândia, Nortelãncia, Nova Monte Verde, Porto Esperidião, São Félix do Araguaia, Vila Rica etc.).
Todavia, ao mesmo tempo em que os núcleos da Defensoria Pública foram fechados no interior, alegando-se falta de condições orçamentárias e financeiras para mantê-los abertos, contraditoriamente, os recursos disponíveis foram comprometidos com aumento de gastos com auxílios transporte e moradia aos seus membros.
Para maior estarrecimento da sociedade, em que pese ter havido mais um incremento orçamentário de 2011 para 2012, de aproximadamente 15% (de 54,12 para 62,52 milhões de reais anuais), no orçamento da Defensoria Pública de Mato Grosso, o atual Defensor Público-Geral, incompreensivelmente, declarou que: “sem meta de expansão, 2012 será para quebrar galho”.
Isso tudo, enquanto várias despesas ordenadas pelo atual Defensor Público-Geral (com combustível, baile de gala, produtora de vídeo, viagens de avião, locação de veículos, material gráfico etc.) encontram-se maculadas por suspeição, em razão de supostamente terem sido superfaturadas, direcionadas etc. - tal como a própria Corregedoria-Geral da Defensoria Pública de Mato Grosso apurou; bem como foi denunciado pela ONG MORAL e pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso; e conforme toda a imprensa regional tem massivamente noticiado.
Portanto, diante dos fortes indícios de desmandos e de arbitrariedades praticados pela atual gestão da Defensoria Pública de Mato Grosso, nós, delegados e delegadas da 1ª Conferência Estadual de Transparência e Controle Social de Mato Grosso, reunidos na Escola do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no período de 20 e 21 de março de 2012, vimos apresentar a presente Moção de Repúdio em face do atual Defensor Público-Geral de Mato Grosso, André Luiz Prieto, pelo abrupto fechamento dos núcleos da Defensoria Pública de Mato Grosso, em cerca de 20 Comarcas do interior do estado.
E nós o fazemos confiantes de que as autoridades competentes tomarão todas as providências cabíveis, devidas e necessárias, para promover a reabertura dos núcleos e garantir a preservação do patrimônio público da Defensoria Pública de Mato Grosso.”.
A moção, aprovada pela conferência, se deve ao fato de que mesmo com o orçamento da Defensoria tendo aumentado de 2010 para 2011 de R$ 48 milhões para R$ 54 milhões, Prieto alega falta de verbas para manutenção desses núcleos.
O texto da Moção faz referência às recentes denúncias, tanto da Corregedoria quanto do Ministério Público, citando os fortes indícios de desmandos e arbitrariedades praticados pela atual gestão da Defensoria Pública de Mato Grosso.
“Confiantes de que as autoridades competentes tomarão todas as providências cabíveis, devidas e necessárias para promover a reabertura dos núcleos e garantir a preservação do patrimônio público da Defensoria Pública de Mato Grosso”, apelam as entidades no texto.
Confira a íntegra da nota:
MOÇÃO DE REPÚDIO
Destinatário: Defensor Público-Geral da Defensoria Pública de Mato Grosso.
Entidades Proponentes: Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso e ONG MORAL (Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania).
“Apesar do orçamento da Defensoria Pública de Mato Grosso ter aumentado de 2010 para 2011 em mais de 10% (de 48 para 54 milhões anuais), houve um inconcebível plano de interrupção de seus serviços em cerca de 20 (vinte) Comarcas do interior (Arenápolis, Aripuanã, Brasnorte, Cláudia, Colniza, Cotriguaçu, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Itaúba, Jauru, Marcelândia, Nortelãncia, Nova Monte Verde, Porto Esperidião, São Félix do Araguaia, Vila Rica etc.).
Todavia, ao mesmo tempo em que os núcleos da Defensoria Pública foram fechados no interior, alegando-se falta de condições orçamentárias e financeiras para mantê-los abertos, contraditoriamente, os recursos disponíveis foram comprometidos com aumento de gastos com auxílios transporte e moradia aos seus membros.
Para maior estarrecimento da sociedade, em que pese ter havido mais um incremento orçamentário de 2011 para 2012, de aproximadamente 15% (de 54,12 para 62,52 milhões de reais anuais), no orçamento da Defensoria Pública de Mato Grosso, o atual Defensor Público-Geral, incompreensivelmente, declarou que: “sem meta de expansão, 2012 será para quebrar galho”.
Isso tudo, enquanto várias despesas ordenadas pelo atual Defensor Público-Geral (com combustível, baile de gala, produtora de vídeo, viagens de avião, locação de veículos, material gráfico etc.) encontram-se maculadas por suspeição, em razão de supostamente terem sido superfaturadas, direcionadas etc. - tal como a própria Corregedoria-Geral da Defensoria Pública de Mato Grosso apurou; bem como foi denunciado pela ONG MORAL e pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso; e conforme toda a imprensa regional tem massivamente noticiado.
Portanto, diante dos fortes indícios de desmandos e de arbitrariedades praticados pela atual gestão da Defensoria Pública de Mato Grosso, nós, delegados e delegadas da 1ª Conferência Estadual de Transparência e Controle Social de Mato Grosso, reunidos na Escola do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, no período de 20 e 21 de março de 2012, vimos apresentar a presente Moção de Repúdio em face do atual Defensor Público-Geral de Mato Grosso, André Luiz Prieto, pelo abrupto fechamento dos núcleos da Defensoria Pública de Mato Grosso, em cerca de 20 Comarcas do interior do estado.
E nós o fazemos confiantes de que as autoridades competentes tomarão todas as providências cabíveis, devidas e necessárias, para promover a reabertura dos núcleos e garantir a preservação do patrimônio público da Defensoria Pública de Mato Grosso.”.
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