Site mais acessado em Cuiabá e Várzea Grande MT:Estado recorre contra Global Tech

RENATA NEVES
Da Reportagem
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O governo estadual, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ingressou com ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela na qual solicita que a empresa Global Tech Consultoria de Prospecção de Negócios Ltda. devolva R$ 2,1 milhões que foram pagos como “depósito-caução” do contrato firmado com a Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) para aquisição de 10 Conjuntos Móveis Autônomos de Monitoramento, que incluía veículos Land Rover Defender com o objetivo de garantir a proteção e vigilância de 983 quilômetros de fronteira com a Bolívia.

Protocolada na última segunda-feira (16), a ação atende orientação do Ministério Público Estadual (MPE), que considerou indevido o pagamento do montante, efetuado no mesmo dia em que a assinatura do contrato foi publicada no Diário Oficial do Estado. Relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) também apontou possíveis irregularidades no certame, principalmente quanto à dispensa de licitação.

A aquisição dos equipamentos pelo valor de R$ 14 milhões foi amplamente criticada pela opinião pública, principalmente por ter sido realizada com dispensa de licitação. Na época, o secretário extraordinário da Copa, Eder Moraes, disse que o preço teria se elevado por conta dos impostos cobrados sobre a importação dos produtos, que corresponderam a 54% do valor pago, ou seja, R$ 7,5 milhões.

Entretanto, as explicações não convenceram e o governador Silval Barbosa (PMDB) decidiu que o contrato fosse cancelado para evitar maiores desgastes. A determinação foi embasada ainda em parecer elaborado pela PGE, a quem coube a responsabilidade pela análise do processo e execução dos procedimentos cabíveis para notificar a empresa.

Embora Silval tenha solicitado urgência para oficialização da ordem, a rescisão do contrato foi publicada somente no dia 29 de dezembro do ano passado, 42 dias após o despacho do chefe do Executivo.

O fato de a Global Tech não possuir autorização do Exército Brasileiro para produzir e vender os equipamentos de segurança também levantou dúvidas quanto à lisura do procedimento. O secretário Eder Moraes admitiu a ausência de certificação, mas minimizou a questão e disse que o documento poderia ser obtido posteriormente sem qualquer prejuízo.