MCCE acionará Pedro Henry por quebra de decoro por acumular mandato e secretaria

Da Redação

Após ter sido inocentado no plenário da Câmara Federal em 2008 numa denúncia envolvendo o escândalo do "mensalão", o deputado federal licenciado Pedro Henry (PP) corre o risco de enfrentar um novo processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. É que o MCCE (Movimento Cívico de Combate a Corrupção) analisa que ele acumulou indevidamente o mandato parlamentar com a função de secretário estadual de Saúde.

Pedro Henry foi renomeado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) como secretário de Estado de Saúde, conforme publicado no Diário Oficial do Estado que circulou em 16 de janeiro. Apesar da nomeação, ele continuou até ontem no cargo parlamentar. A secretaria da Mesa Diretora da Câmara Federal informou que, até o final da tarde de ontem, ainda não havia nenhum requerimento do deputado pedindo afastamento.

Segundo o advogado do MCCE, Vilson Nery, a situação de Henry é irregular. “Trata-se de acúmulo ilegal de cargos, e ele pode ser investigado pela Câmara por quebra de decoro parlamentar. Isso pode até mesmo levar à cassação”, avalia Nery.

O advogado afirmou, ainda, que se Henry continuar nos dois cargos e receber dois salários pelo mesmo período, pode ser investigado também por improbidade administrativa. “A Constituição Federal, em seu artigo 37, proíbe que sejam exercidos dois cargos públicos remunerados ao mesmo tempo. Além disso, tanto a função de deputado como de secretário exige dedicação integral, o que os tornam incompatíveis. Isso pode ser classificado como improbidade administrativa”, informou Vilson.

Pedro Henry pediu exoneração do cargo de secretário de Saúde e retomou o mandato na Câmara no final de 2011, com a intenção de indicar emendas parlamentares no Orçamento Geral da União 2012. O próprio Henry confirmou que ainda não se desvinculou da cadeira de deputado. “Não pedi licença do mandato ainda, e nem tenho previsão de quando farei isso”, declarou.

Questionado sobre a possibilidade de estar acumulando irregularmente dois cargos públicos incompatíveis, ele negou. “Enquanto não exige dedicação integral, o que os tornam incompatíveis. Enquanto eu não tomar posse, não sou secretário", salientou. Ele alega não ter assumido ainda a secretaria por estar resolvendo “problemas pessoais”.

Entretanto, para o advogado do MCCE, a posse não é necessária para que o nomeado se torne o titular da pasta. “Isso não existe quando se trata de cargos comissionados. Se a nomeação foi publicada, ele já é secretário. Não precisa de um ato de posse”, afirmou Nery. “Portanto, ele está sim acumulando dois cargos incompatíveis. Considero essa situação absurda e imoral”, concluiu.

Quanto à possibilidade de sua situação gerar um inquérito por quebra de decoro e improbidade, Henry foi sucinto. “Não vou discutir sobre isso. Eu só posso entrar com pedido de licença após a nomeação como secretário, para justificar por que estou me afastando. Agi desse modo quando assumi a pasta no ano passado, e deputados de todo o Brasil agem assim. Em Mato Grosso vai ser diferente só porque o MCCE quer?”, ironizou.