O deputado federal Júlio Campos (DEM/MT) reivindicou em audiência com o ministro interino da Agricultura, José Carlos Vaz a intervenção pelo órgão na relação do setor da agricultura e a Fundação Nacional do Índio (Funai), em função da Fundação influenciar decisivamente no sobrestamento do desenvolvimento da agricultura e agronegócio de Mato Grosso com a desapropriação de terras sem indenizações em municípios altamente produtores.
“No município de Campos de Júlio uma reserva indígena foi ampliada recentemente, e existem até depoimentos de produtores de que houve notícias de que os antropólogos estão deturpando os relatórios ao dizer que lá tinham índios no passado, esse é um dos argumentos para ampliação das reservas, o que está prejudicando o crescimento de MT. Eles estão brecando a ampliação de terras para o plantio”, afirmou.
Em resposta, Vaz afirmou que tem que dar um basta nesta situação até que uma Lei que coíba essas desapropriações seja aprovada.
Outras demandas de importância foram levadas pelo deputado Júlio Campos ao ministro, como a liberação de recursos orçados para patrulhas mecanizadas para distribuição em municípios carentes, assentamentos rurais, pequenos produtores e cooperativas, além de solicitar maior aporte de recursos para a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) de Sinop, em MT e para Corumbá em MS para fomentar o desenvolvimento de pesquisas e consequentemente da economia dos estados.
“A reunião com o ministro foi muito proveitosa. Tivemos a oportunidade de visitar alguns secretários nacionais, a estes como também o ministro interino da agricultura, que por sinal é uma pessoa bastante ligada a Mato Grosso, pela origem, seu pai é o ex-diretor do Banco do Brasil, Drº Alécio Vaz Primo, que nos ajudou muito quando eu era governador de Mato Grosso”, avaliou Campos.
Segundo o parlamentar, o ministro é uma pessoa de estreita relação com Mato Grosso em função de suas origens, o seu pai é o ex-diretor do Banco do Brasil, Drº Alécio Vaz Primo. Ele prestou grande serviço e apoio ao Estado, na gestão do deputado Júlio Campos, enquanto governador de Mato Grosso nas décadas de 80 e 90. Realizando o grande “sonho” das cidades recém-criadas e voltadas para o agronegócio com a implantação de agências do Banco do Brasil.
quarta-feira, 16 de novembro de 2011
Várzea Grande MT:Após erro em projeto, governador tenta evitar perda de R$ 180 milhões
Da Redação - Alline Marques
Foto: Guilherme Filho/Secom-MT
O governador Silval Barbosa (PMDB) tenta evitar que Mato Grosso perca R$ 180 milhões de investimentos do Departamento Nacional de Infraestrutura do Transporte (Dnit). O recurso estava programado para a duplicação das travessias urbanas nas Avenidas da FEB, Fernando Corrêa e Miguel Sutil, no entanto, devido aos problemas apresentados no projeto a licitação realizada em maio foi cancelada.
Essas obras também estavam prevista no pacote de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014. O projeto foi elaborado pela iniciativa privada e de acordo com Silval alguns itens precisaram ser alterados. No entanto, o chefe do Executivo garante que o projeto já foi readequado e encaminhado ao Dnit.
Silval informou ainda que fará de tudo para não perder os recursos e já adiantou que deve ir a Brasília para resolver este impasse. A expectativa é de que o assunto seja resolvido em até 10 dias.
Apesar do otimismo do governador, o processo pode acabar emperrando já que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez um relatório apontando irregularidades no processo de concorrência para as obras da Copa. Um dos pontos que chama a atenção é justamente o fato de o projeto ter sido elaborado pelo setor produtivo de Mato Grosso - Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Associação dos Criadores (Acrimat) e a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa). O projeto foi doado em outubro de 2009, ao então governador Blairo Maggi (PR).
Para consertar os erros, considerados apenas técnicos por Silval Barbosa, a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014 teve de gastar R$ 5,198 milhões para a revisão e atualização do projeto básico existente e elaboração do projeto executivo de engenharia para adequação da capacidade e melhoria da segurança viária da travessia urbana de Cuiabá e Várzea Grande, nos trechos das rodovias federais BR-163/364/070.
Três empresas foram contratadas com dispensa de licitação para executar o serviço. São elas: Skill Engenharia Ltda, Exímia Construções e Serviços Ltda e Strata Engenharia Ltda.
Essas obras também estavam prevista no pacote de mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014. O projeto foi elaborado pela iniciativa privada e de acordo com Silval alguns itens precisaram ser alterados. No entanto, o chefe do Executivo garante que o projeto já foi readequado e encaminhado ao Dnit.
Silval informou ainda que fará de tudo para não perder os recursos e já adiantou que deve ir a Brasília para resolver este impasse. A expectativa é de que o assunto seja resolvido em até 10 dias.
Apesar do otimismo do governador, o processo pode acabar emperrando já que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez um relatório apontando irregularidades no processo de concorrência para as obras da Copa. Um dos pontos que chama a atenção é justamente o fato de o projeto ter sido elaborado pelo setor produtivo de Mato Grosso - Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Associação dos Criadores (Acrimat) e a Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa). O projeto foi doado em outubro de 2009, ao então governador Blairo Maggi (PR).
Para consertar os erros, considerados apenas técnicos por Silval Barbosa, a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014 teve de gastar R$ 5,198 milhões para a revisão e atualização do projeto básico existente e elaboração do projeto executivo de engenharia para adequação da capacidade e melhoria da segurança viária da travessia urbana de Cuiabá e Várzea Grande, nos trechos das rodovias federais BR-163/364/070.
Três empresas foram contratadas com dispensa de licitação para executar o serviço. São elas: Skill Engenharia Ltda, Exímia Construções e Serviços Ltda e Strata Engenharia Ltda.
Várzea Grande MT:Agora Edivá vai ter de responder nas barras da Justiça, reage Eder
Gabriela Galvão
Revoltado com as críticas ferrenhas e constantes, o secretário extraordinário das Obras da Copa do Mundo, Eder Moraes, disse neste quarta (16) que vai processar o vereador por Cuiabá, Edivá Alves (PSD), responsável pelas principais reclamações. “Ele já está abusando, acha que tem imunidade parlamentar”, ironizou o secretário.
Eder disse ainda que sequer toma conhecimento do que o vereador fala ou deixa de falar. “Não vou mais responder às declarações do Edivá, agora ele vai responder nas barras do tribunal. Já contratei os melhores advogados para cuidar deste assunto, eles que tomam conhecimento de tudo que ele fala a meu respeito e vão entrar com uma ação até segunda”, declarou.
O secretário decidiu procurar a Justiça após o vereador reclamar, mais uma vez, em entrevista ao RDTV, que Eder não tem “humildade”, é “agressivo” e tem um “passado obscuro”. “Ele tem um passado ruim, arrodeado de desvios de recursos. Na Secopa não há transparência, humildade e nem democracia”, declarou Edivá.
O vereador também ponderou que pode acionar o secretário no Judiciário. “Entrarei com uma ação, se completar o prazo de 15 dias que apresentei o requerimento na Secopa pedindo informações sobre os recursos e nada for apresentado”, disse Edivá, acrescentando que já ingressou com o pedido na condição de cidadão para não haver uma resposta inócua. “Todo cidadão pode requer informações e, como vereador, podia haver dualidade, pois sou agente fiscalizador do Executivo municipal. Mas, se não houver uma resposta, vou pedir judicialmente. Quero saber realmente de que forma estão sendo usados os recursos”, cobra.
Clima entre Taques e Marta "azeda"
Patrícia Sanches e Glaucia Colognesi
Após “bate-boca” com a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) sobre o Código Florestal, o senador Pedro Taques (PDT-MT) voltou a entrar em conflito com outra colega no Senado. Desta vez, o embate foi contra a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT-SP). Conforme o jornal Estadão, a discussão ocorreu por conta de um “mal entendido” durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A senadora defendia a posição do governo, contrária ao projeto de lei de Taques que proíbe visitas íntimas para presos em Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), quando alegou ser falsa a afirmação de traficantes receberam namoradas loiras nos presídios. Taques, por sua vez, comentou que "não tem nada contra as loiras". Marta entendeu a resposta do colega como um deboche e em tom ríspido o repreendeu dizendo "que não era hora para brincadeiras". Taques reconheceu a ofensa e pediu desculpas, dizendo que não costuma "ser grosso e sem educação".
Os desentendimentos entre Taques e colegas ocorrem geralmente por conta do discurso duro do parlamentar, que já foi procurador da República. Ele foi eleito com a “bandeira” de combate à corrupção e ficou famoso por desmantelar esquema do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro.
Projeto
A proposta de Taques contra a visita íntima a presos começou a ser debatida na CCJ tendo, inclusive, parecer favorável do relator Demóstenes Torres (DEM-GO). A definição só não aconteceu porque Antônio Carlos Valadares (PSE-SE) pediu vistas. Apesar de todo o debate no Senado, o ministério da Justiça já avisa que o projeto é inconstitucional.
Conforme o PLS 280/2011, que muda o artigo 52 da Lei de Execução Penal, o preso provisório ou condenado suspeito de envolvimento em organização criminosa, quadrilha ou bando não teria direito a visita íntima. Taques alega que, assim, busca evitar a troca de informações entre os criminosos e seus grupos fora dos presídios. "O Estado não pode proibir em excesso, mas tem o dever fundamental de proteger o cidadão de bem. A aprovação do texto permitirá a proteção não apenas de agentes públicos e magistrados, mas da população que clama por maior segurança”, argumenta Taques.
Novo Mundo, desenvolvimento com sustentabilidade - Por José Riva
| Novo Mundo, desenvolvimento com sustentabilidade - Por José Riva | ||
 José Riva, presidente da Assembleia Legislativa de MT De um povo batalhador e cheio de esperança. Assim é constituído o município de Novo Mundo, que neste dia 17 de novembro completa 15 anos de emancipação político-administrativa. Uma cidade que foi rica em minérios e trouxe à população a expectativa de uma vida melhor a partir da abertura da BR-163, rodovia Cuiabá-Santarém e de suas riquezas naturais. Porém, a prática do garimpo de uma forma desenfreada acrescentou problemas típicos e oriundos desta atividade, como a degradação ambiental. E, é pensando em municípios como Novo Mundo, que caminham na busca do desenvolvimento sustentável, que temos nos preocupados com esses tipos de impasses. Já atuamos para resolver um conflito de competência estabelecido entre o Departamento Nacional de Produção Mineral e o Incra, que chegou a impossibilitar a emissão de licença ambiental da Sema em área de assentamentos. Hoje, com pouco mais de sete mil habitantes, a população também encontrou viabilidade econômica na agricultura e pecuária de corte e leiteira. Neste sentindo, trabalhamos para que a Lei 9.523/11, que trata do Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) se tornasse realidade. Uma luta que travamos a partir de debates e audiências públicas com a sociedade organizada. E, será a partir do Novo Código Florestal, ainda em votação no Congresso Nacional, que vamos sentir o resultado direto dessas novas legislações. No ano passado, também indicamos ao Governo e municípios da região a necessidade de recuperar as áreas degradadas da Bacia do Rio Peixoto. É primordial a soma de esforços para corrigir um erro do passado, atendendo interesse coletivo por um meio ambiente de qualidade. Principalmente, para que o conceito de sustentabilidade seja uma prática efetiva. E a falta de regularização fundiária da cidade é outro impasse. E, foi após muito embate e indicação nossa à Bancada Federal que obtivemos uma grande vitória neste ano. Foi assinado o Decreto 7.452, regulamentando a Lei 12.310, de 19 de agosto de 2010, que doa a área de domínio federal na gleba Cristalino/Divisa. O Governo do Estado já estabeleceu os critérios e estão sendo feitos os georreferenciamentos na área. Para uma cidade que pensa no futuro do seu aglomerado urbano, investir em infraestrutura é imprescindível. Neste sentido, solicitamos ao Governo do Estado a pavimentação asfáltica de ruas e avenidas. A instalação de uma agência do Banco do Brasil é outra característica de desenvolvimento, pois os habitantes não ficarão privados do acesso aos serviços bancários e nem terão mais que se deslocar a longas distâncias. Já na área de Educação, recentemente pedimos a construção de uma quadra de esportes coberta no Colégio Tarley Rossi Vilela, da comunidade 5000, que está distante da sede aproximadamente 50 quilômetros. No social, conseguimos junto ao Governo destinar um veículo zero quilômetro e um computador para o Conselho Tutelar da cidade, além de uma ambulância para atender o município. É claro que há muito por fazer. Como a pavimentação da rodovia que liga Novo Mundo a Carlinda e Alta Floresta, bem como a construção de uma ponte de concreto sobre a via que dá acesso a Guarantã do Norte. A que existe é de madeira e está em condições precárias. E, é neste período de festa que ratifico meu compromisso com a população novomundense para que sigamos rumo ao desenvolvimento com sustentabilidade. Parabéns, Novo Mundo! * José Riva, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso-AL/MT. | ||
Autor: José Riva | ||
| Fonte: O NORTÃO |
Inédito: Projeto prevê Consulta Popular Online ao Orçamento do Município de Várzea Grande
A dinâmica da Consulta Pública permitirá que as pessoas apontem as necessidades e demandas do seu bairro. Mas é importante lembrar, como já explicou o vereador, que as ações devem ter alcance coletivo.
O vereador Antonio José de Oliveira (TONINHO DO GLORIA) líder da bancada do (PV) protocolou projeto de lei que obriga o poder executivo realizar consulta pública online ao orçamento para que as pessoas apontem as necessidades e demandas do seu bairro a secretaria de Finanças deverá realizar campanha de divulgação incentivando a população usar essa nova ferramenta.
As informações recebidas deverão ser utilizadas pela administração para lastrear os projetos elaborados pelas secretarias.
A consulta pública será o primeiro passo para a elaboração do orçamento municipal. Depois, de posse das informações, as secretarias vão analisar os números e as indicações do cidadão. “O objetivo do projeto é cruzar os resultados da pesquisa eletrônica com as informações da pesquisa de campo, realizada pela prefeitura, que deverá mapear todos os bairros da cidade”, adiantou o vereador Toninho do Gloria.
A dinâmica da Consulta Pública permitirá que as pessoas apontem as necessidades e demandas do seu bairro. Mas é importante lembrar, como já explicou o vereador, que as ações devem ter alcance coletivo.
Para o vereador Toninho do Gloria, a Consulta Pública vai completar a visão de planejamento de cada secretaria, que leva em consideração a realidade social e urbana da cidade. “É muito importante destacar que as informações são apontadas pelas pessoas que conhecem os problemas, usam os serviços públicos e vivenciam o dia a dia do bairro. E, quanto maior a participação, mais próximo da realidade das pessoas será o orçamento da cidade”, destacou.
Resultados apontarão caminhos
“É com a participação dos principais atores sociais homens, mulheres e jovens que vamos conseguir construir um orçamento mais próximo da necessidade das pessoas. Por isso a participação de todos será muito importante”, avaliou Toninho do Gloria.
Outra inovação defendida pelo vereador Toninho do Gloria (PV) é que seja colocado no site da Câmara, do Orçamento enviado pela Prefeitura. “Esta é outra inovação que a câmara de municipal de Várzea Grande deverá adotar, pois estamos colocando o Orçamento no site e divulgamos o edital para a participação popular, dando mais uma demonstração de que queremos incentivar a participação”, garantiu Toninho, ressaltando a transparência do processo.
Pela proposta as emendas deverão ser protocoladas na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal. As proposições devem estar subscritas por, no mínimo, 5% do eleitorado, conforme critérios estabelecidos pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
Se as emendas não receberem o apoio deste percentual, a sugestão será encaminhada para a Comissão ou para um dos vereadores, que podem apresentar ou não a questão, conforme suas avaliações.
Desde que o vereador Maninho de Barros (PSD) assumiu o cargo de presidente, ele vem criando mecanismos para modernizar e agilizar o serviço legislativo, dando mais transparências nas ações realizadas pelo parlamento municipal, diz Toninho do Gloria líder da bancada do (PV).
O parlamentar destacou que essa mudança começou na gestão do vereador Wanderley que teve continuidade na gestão do vereador Madureira e tem se intensificado de sobre maneira na administração do vereador Maninho de Barros (PSD).
Além disso, Toninho do Gloria (PV)fez previsão otimista para o restante do ano, ao lembrar que a tendência é de continuar trabalhando cada vez mais com o propósito de buscar alternativas para resolver os problemas que se lhe apresentam no dia a dia, com reflexos positivos na qualidade de vida. Para tanto, ele pede a participação efetiva da população nos trabalhos da Casa, com a apresentação de sugestões de políticas públicas que atendam às necessidades do município.
Para Toninho os números são mais do que significativos e mostram o compromisso do Legislativo para com a população, ao frisar que todos os vereadores se esforçam para representá-la da melhor forma, buscando soluções permanentes para os problemas que se apresentam no cotidiano. “A vida de um vereador não é fácil como muita gente pensa.
Trabalhamos sem parar no sentido de atender aos anseios do nosso povo. E os resultados práticos estão aí para todos verem, em diferentes setores”, sustenta.
Durante o semestre, o Legislativo realizou varias audiências públicas, em que se debateram os mais diferentes temas, como meio ambiente, combate ao desemprego, segurança pública, saúde e educação.
De acordo com o vereador Toninho do Gloria o presidente Maninho de Barros tem apoiado nas realizações de audiência publica e que no qual esta se transformando em importantes instrumentos para debater com as autoridades e a população assuntos específicos. Lembra que, além disso, elas são fundamentais para maior aproximação do Legislativo com o povo, que pode se manifestar, criticar e apontar soluções aos problemas pontuais. Ele chamou a atenção, também, para a fiscalização da correta aplicação dos recursos do contribuinte, como dispõe a Constituição Federal.
Dotado de sentimento cívico, dono de um linguajar simples e objetivo, prático e sincero em suas decisões, Maninho de Barros (PSD) é um político diferenciado, que faz do seu mandato um sacerdócio. Respeitado pelo povo, admirado pela classe política, simpático à Imprensa e exemplo para quem deseja seguir a carreira parlamentar, o presidente da câmara de Várzea Grande, dispensa holofotes e procura trabalhar silenciosamente, mas cobra resultados e não admite corpo mole e conversa fiada.
Sempre em total sintonia com as mais variadas situações político-administrativa de Várzea Grande. Tido como amigo e parceiro e fiel, Maninho de Barros (PSD) é solícito com os lideres comunitários, secretários, vereadores, empresários e população em geral, que acorrem ao seu gabinete em busca de subsídios, o que lhe confere o titulo de “Vereador Popular e Representante das Classes Menos Favorecidas”.
Toninho do Gloria, considerado o maior ativista na luta contra a pedofilia em MT, destaca que a popularidade de Maninho de Barros (PSD) está sempre presente. Modesto e trabalhando sem alarde, Maninho de Barros (PSD) promove relevantes serviços com simplicidade, autenticidade, planejamento e acima de tudo com muito profissionalismo político. Uma das grandes virtudes do Maninho de Barros é a transparência, fato este, muito em voga nos dias atuais, onde a maioria dos políticos procuram e empurra os problemas com a barriga, ganhando tempo, atrasando compromissos firmados e engavetando inúmeras solicitações. A sua atuação em várias áreas, tem lhe rendido respeito, pois é visível e notória a sua participação direta em várias conquistas. O seu estilo inconfundível e sua maneira peculiar de fazer política é uma marca registrada que lhe atesta como um político com grande credibilidade para alçar altos vôos,destacou Toninho do Gloria
Maninho de Barros (PSD):Vereador Toninho do Gloria defende que Emendas ao Orçamento garantem participação popular
Desde que o vereador Maninho de Barros (PSD) assumiu o cargo de presidente, ele vem criando mecanismos para modernizar e agilizar o serviço legislativo, dando mais transparências nas ações realizadas pelo parlamento municipal, diz Toninho do Gloria lider da bancada do (PV)
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Várzea Grande deverá abrir um prazo para a população participar do processo de votação do orçamento, essa é a sugestão do vereador Antonio José de Oliveira lider da bancada do (PV) (TONINHO DO GLORIA).
Com o prazo, os populares poderão enviar emendas ao Projeto de Lei, que estima a receita e fixa as despesas do Município para 2012. De acordo com o vereador Toninho do Gloria, esta será uma inovação que tem como principal objetivo inserir a população no processo. “Não é comum, nestes casos, uma Comissão fazer uma Audiência Pública. Esta será uma demonstração mais clara de transparência da Câmara”.
Outra inovação defendida pelo vereador Toninho do Gloria (PV) é que seja colocado no site da Câmara, do Orçamento enviado pela Prefeitura. “Esta é outra inovação que a camara de muncipal de Várzea Grande deverá adotar, pois estamos colocando o Orçamento no site e divulgamos o edital para a participação popular, dando mais uma demonstração de que queremos incentivar a participação”, garantiu Toninho, ressaltando a transparência do processo.
Pela proposta as emendas deverão ser protocoladas na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal. As proposições devem estar subscritas por, no mínimo, 5% do eleitorado, conforme critérios estabelecidos pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
Pela proposta as emendas deverão ser protocoladas na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal. As proposições devem estar subscritas por, no mínimo, 5% do eleitorado, conforme critérios estabelecidos pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.
Se as emendas não receberem o apoio deste percentual, a sugestão será encaminhada para a Comissão ou para um dos vereadores, que podem apresentar ou não a questão, conforme suas avaliações.
Desde que o vereador Maninho de Barros (PSD) assumiu o cargo de presidente, ele vem criando mecanismos para modernizar e agilizar o serviço legislativo, dando mais transparências nas ações realizadas pelo parlamento municipal, diz Toninho do Gloria lider da bancada do (PV).
O parlamentar destacou que essa mudança começou na gestão do vereador Wanderley que teve continuidade na gestão do vereador Madureira e tem se intensificado de sobre maneira na administração do vereador Maninho de Barros.
Além disso, Toninho do Gloria (PV)fez previsão otimista para o restante do ano, ao lembrar que a tendência é de continuar trabalhando cada vez mais com o propósito de buscar alternativas para resolver os problemas que se lhe apresentam no dia a dia, com reflexos positivos na qualidade de vida. Para tanto, ele pede a participação efetiva da população nos trabalhos da Casa, com a apresentação de sugestões de políticas públicas que atendam às necessidades do município.
Para Toninho os números são mais do que significativos e mostram o compromisso do Legislativo para com a população, ao frisar que todos os vereadores se esforçam para representá-la da melhor forma, buscando soluções permanentes para os problemas que se apresentam no cotidiano. “A vida de um vereador não é fácil como muita gente pensa.
Trabalhamos sem parar no sentido de atender aos anseios do nosso povo. E os resultados práticos estão aí para todos verem, em diferentes setores”, sustenta.
Durante o semestre, o Legislativo realizou varias audiências públicas, em que se debateu os mais diferentes temas, como meio ambiente, combate ao desemprego, segurança pública, saúde e educação.
De acordo com o vereador Toninho do Gloria o presidente Maninho de Barros tem apoiado nas realizações de audiência publica e que no qual esta se transformando em importantes instrumentos para debater com as autoridades e a população assuntos específicos. Lembra que, além disso, elas são fundamentais para maior aproximação do Legislativo com o povo, que pode se manifestar, criticar e apontar soluções aos problemas pontuais. Ele chamou a atenção, também, para a fiscalização da correta aplicação dos recursos do contribuinte, como dispõe a Constituição Federal.
Dotado de sentimento cívico, dono de um linguajar simples e objetivo, prático e sincero em suas decisões, Maninho de Barros (PSD) é um político diferenciado, que faz do seu mandato um sacerdócio. Respeitado pelo povo, admirado pela classe política, simpático à Imprensa e exemplo para quem deseja seguir a carreira parlamentar, o presidente da câmara de Várzea Grande, dispensa holofotes e procura trabalhar silenciosamente, mas cobra resultados e não admite corpo mole e conversa fiada.
Sempre em total sintonia com as mais variadas situações político-administrativa de Várzea Grande. Tido como amigo e parceiro e fiel, Maninho de Barros (PSD) é solícito com os lideres comunitários, secretários, vereadores, empresários e população em geral, que acorrem ao seu gabinete em busca de subsídios, o que lhe confere o titulo de “Vereador Popular e Representante das Classes Menos Favorecidas”.
Toninho do Gloria, considerado o maior ativista na luta contra a pedofilia em MT, destaca que a popularidade de Maninho de Barros (PSD) está sempre presente. Modesto e trabalhando sem alarde, Maninho de Barros (PSD) promove relevantes serviços com simplicidade, autenticidade, planejamento e acima de tudo com muito profissionalismo político. Uma das grandes virtudes do maninho de Barros é a transparência, fato este, muito em voga nos dias atuais, onde a maioria dos políticos procuram e empurra os problemas com a barriga, ganhando tempo, atrasando compromissos firmados e engavetando inúmeras solicitações. A sua atuação em várias áreas, tem lhe rendido respeito, pois é visível e notória a sua participação direta em várias conquistas. O seu estilo inconfundível e sua maneira peculiar de fazer política é uma marca registrada que lhe atesta como um político com grande credibilidade para alçar altos vôos,destacou Toninho do Gloria
http://www.mt24horasnews.com.br/2011/11/maninho-de-barros-psdvereador-toninho.html
http://www.mt24horasnews.com.br/2011/11/maninho-de-barros-psdvereador-toninho.html
Várzea Grande MT:VG inicia capacitação para obter Selo Unicef para o município
Reporter: Adilson Rosa
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Fonte: Secom/VG
O curso de capacitação do Projeto Selo Unicef que acontece na próxima quinta (17) e sexta-feira (18) que acontece em Cuiabá
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Fonte: Secom/VG
O curso de capacitação do Projeto Selo Unicef que acontece na próxima quinta (17) e sexta-feira (18) que acontece em Cuiabá
Várzea Grande participa com quatro representantes no curso de capacitação do Projeto Selo Unicef que acontece na próxima quinta (17) e sexta-feira (18) que acontece em Cuiabá. Esse trabalho iniciou-se há dois anos.
Segundo a articuladora do Selo Unicef, Helenita Moccelini, além dela, que representa o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), haverá um representante da SME, um adolescente e mais um representante de entidade civil.
Segundo ela, serão discutidos vários assuntos e principalmente o que falta para que Várzea Grande consiga o selo. “É uma luta iniciada em 2009 e no próximo ano obteremos um resultado altamente positivo”, destaca.
O Selo Unicef concedido aos municípios pelas suas ações de melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. São considerados indicadores de diversas áreas, como saúde, educação, moradia, por isso as ações são desenvolvidas de forma intersetorial. O projeto começou no Ceará, no ano de 1999, e hoje é desenvolvido em 11 estados do País.
Segundo a articuladora do Selo Unicef, Helenita Moccelini, além dela, que representa o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), haverá um representante da SME, um adolescente e mais um representante de entidade civil.
Segundo ela, serão discutidos vários assuntos e principalmente o que falta para que Várzea Grande consiga o selo. “É uma luta iniciada em 2009 e no próximo ano obteremos um resultado altamente positivo”, destaca.
O Selo Unicef concedido aos municípios pelas suas ações de melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes. São considerados indicadores de diversas áreas, como saúde, educação, moradia, por isso as ações são desenvolvidas de forma intersetorial. O projeto começou no Ceará, no ano de 1999, e hoje é desenvolvido em 11 estados do País.
Várzea Grande MT:Novos conselhos municipais tomam posse para o biênio 2011/2013
Reporter: Adilson Rosa
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Fonte: Secom/VG
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Fonte: Secom/VG
| ASSISTÊNCIA SOCIAL |
A partir dessa semana, dois importantes conselhos municipais de Várzea Grande renovam seus integrantes. Trata-se do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e do Conselho Municipal de Assistência Social. Os novos conselheiros terão mandato para o biênio 2011 a 2013.
Segundo Helenita Moccelini, do CMDCA, serão empossados 12 conselheiros efetivos e seis suplentes, que representam diversos segmentos da sociedade, incluindo o poder público.
Ela lembra que os conselhos são importantes porque discutem toda a política publica tanto relacionados com o direto da criança e do adolescente como também no segmento da assistência social. Os cargos não são remunerados. A posse será marcada assim que houver a nomeação dos conselheiros através de publicação oficial.
Segundo Helenita Moccelini, do CMDCA, serão empossados 12 conselheiros efetivos e seis suplentes, que representam diversos segmentos da sociedade, incluindo o poder público.
Ela lembra que os conselhos são importantes porque discutem toda a política publica tanto relacionados com o direto da criança e do adolescente como também no segmento da assistência social. Os cargos não são remunerados. A posse será marcada assim que houver a nomeação dos conselheiros através de publicação oficial.
Várzea Grande MT:Prefeito empossa novos secretários amanhã (17)
Reporter: Redação
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Fonte: Secom/VG
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Fonte: Secom/VG
O prefeito de Várzea Grande, Sebastião Gonçalves, empossa nesta quinta-feira (17.11) quatro novos secretários municipais, a solenidade acontecerá na Escola Estadual José Leite de Moraes, localizado no bairro Cristo Rei, às 16h.
Serão empossados Odenil Sebba (Educação), Eucaris Terezinha (Desenvolvimento Econômico), Marcos José da Silva (Saúde) e João Avelino Bulhões (Agência Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Urbano.
Serão empossados Odenil Sebba (Educação), Eucaris Terezinha (Desenvolvimento Econômico), Marcos José da Silva (Saúde) e João Avelino Bulhões (Agência Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Urbano.
Várzea Grande MT:Catadores de lixos recicláveis serão capacitados
| CURSO DE CAPACITAÇÃO O evento será realizado no espaço interno do Sintep/VG, a partir de 8 horas |
A Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Várzea Grande (Ascovag) estará realizando no dia 21 deste mês, curso de capacitação para profissionais que trabalham na coleta de materiais recicláveis. O evento será realizado no espaço interno do Sintep da cidade, às 8 horas.
O objetivo é chamar atenção quanto aos cuidados de segurança, manuseio e recolha dos produtos, dentre outros assuntos.
De acordo com a presidente da Asconvag, Joana Fátima de Paula, a proposta do curso de capacitação é de também valorizar o segmento, além de conhecer a importância da atividade de coletores de materiais recicláveis para o meio ambiente, além de resgatar a auto-estima dos trabalhadores.
Outras informações podem ser obtidas pelo celular da Ascovag 9636.0714 ou pelo celular da presidente do órgão: 9971.8037 (Joana)
Reporter: Kátia Passos
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Várzea Grande MT:Comunidade do Souza Lima recebe melhorias na unidade de saúde
Reporter: Laura Arruda
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Fonte: Secom/VG
A comunidade do Souza Lima recebeu na última semana melhorias na estrutura externa da unidade de saúde do PSF (Programa de Saúde da Família). A reforma contou com pintura externa, placas de identificação de salas e da unidade de saúde.
O secretário de Saúde, Fábio Saad, entregou para a unidade de saúde um aparelho de glicemia e dois estetoscópios. “Temos ainda muito por fazer internamente na unidade, o kits de glicemia será útil para o dia 16, Dia Mundial de Combate a Diabete”, aponta.
Na oportunidade, a unidade foi denominada com o nome do ex-vereador “Luirico Ferreira de Magalhães” que prestou serviços na comunidade Souza Lima em 1967. A pedido da família, o vereador Alcides Delgado solicitou na Câmara Municipal de Várzea Grande, por meio do Projeto de Lei nº. 108/2011, onde a devida homenagem foi aprovada em plenário.
O representante da família, Ávilo Roberto, agradeceu a homenagem. “Meu pai estaria hoje com 98 anos, sei que ele está bem. Agradeço a homenagem ao meu pai que foi um homem da comunidade e um dos primeiros vereadores em Várzea Grande. Peço a todos que nos ajudem a conservar o local”, disse.
O prefeito, Sebastião Gonçalves, parabenizou a iniciativa, agradeceu a presença de todos e pediu para que a unidade não seja alvo de política. “Espero que este PSF não seja um instrumento de pressão política e que não dêem destinação a quem deva ser atendido. Peço que deixem à sociedade livre, todos devem ser atendidos”, frisou.
Estiveram presentes também, a viúva do homenageado dona Sofia, o vereador Alcides Delgado, o diretor da unidade Edelson Silva (Serra), o presidente da UNIVAB Claído Celestino (Ferrinho) o presidente do bairro “Piriquito”, médico, enfermeira, agentes de saúde e comunidades.
A unidade de saúde está localizada na Avenida Principal do bairro Souza Lima. Outras informações pelos telefones 3686-9692 e 3682-9725.
SAIBA MAIS - O Projeto de Lei justifica a homenagem que o senhor “Luirico Ferreira de Magalhães”, várzea-grandense de nascimento foi uma pessoa muito conhecida no Município, onde exerceu a função de Vereador no período de 1967 a 1970. Luirico foi representante de uma família que muito teve através de suas contribuições parlamentares, a ver com a história e o desenvolvimento da Cidade.
O secretário de Saúde, Fábio Saad, entregou para a unidade de saúde um aparelho de glicemia e dois estetoscópios. “Temos ainda muito por fazer internamente na unidade, o kits de glicemia será útil para o dia 16, Dia Mundial de Combate a Diabete”, aponta.
Na oportunidade, a unidade foi denominada com o nome do ex-vereador “Luirico Ferreira de Magalhães” que prestou serviços na comunidade Souza Lima em 1967. A pedido da família, o vereador Alcides Delgado solicitou na Câmara Municipal de Várzea Grande, por meio do Projeto de Lei nº. 108/2011, onde a devida homenagem foi aprovada em plenário.
O representante da família, Ávilo Roberto, agradeceu a homenagem. “Meu pai estaria hoje com 98 anos, sei que ele está bem. Agradeço a homenagem ao meu pai que foi um homem da comunidade e um dos primeiros vereadores em Várzea Grande. Peço a todos que nos ajudem a conservar o local”, disse.
O prefeito, Sebastião Gonçalves, parabenizou a iniciativa, agradeceu a presença de todos e pediu para que a unidade não seja alvo de política. “Espero que este PSF não seja um instrumento de pressão política e que não dêem destinação a quem deva ser atendido. Peço que deixem à sociedade livre, todos devem ser atendidos”, frisou.
Estiveram presentes também, a viúva do homenageado dona Sofia, o vereador Alcides Delgado, o diretor da unidade Edelson Silva (Serra), o presidente da UNIVAB Claído Celestino (Ferrinho) o presidente do bairro “Piriquito”, médico, enfermeira, agentes de saúde e comunidades.
A unidade de saúde está localizada na Avenida Principal do bairro Souza Lima. Outras informações pelos telefones 3686-9692 e 3682-9725.
SAIBA MAIS - O Projeto de Lei justifica a homenagem que o senhor “Luirico Ferreira de Magalhães”, várzea-grandense de nascimento foi uma pessoa muito conhecida no Município, onde exerceu a função de Vereador no período de 1967 a 1970. Luirico foi representante de uma família que muito teve através de suas contribuições parlamentares, a ver com a história e o desenvolvimento da Cidade.
Várzea Grande MT:Governador Silval Barbosa adianta que mudará secretariado em 2012
Da Redação
O governador Silval Barbosa (PMDB) afirmou que fará alterações na sua equipe de secretários até janeiro de 2012. O peemedebista não cita as áreas, muito menos os nomes de quem serão substituídos. Ele afirmou que estuda mexer em algumas pastas para o melhor andamento da máquina. A rara declaração sobre o assunto foi feita durante a III Rota da Integração para a região do Araguaia, no nordeste de Mato Grosso.
Contudo, o secretário de Transportes e Pavimentação Urbana, Arnaldo Alves, é o principal alvo de reclamações de deputados estaduais. Segundo informações, Alves pode retornar à Secretaria de Planejamento, pasta em que atuou na gestão Blairo Maggi (PR). O governador recebeu nesta viagem uma série de cobranças de prefeitos e lideranças do Araguaia. A maioria das reclamações está relacionada à infraestrutura.
AL realiza nesta quarta-feira segunda audiência sobre a LOA 2012
A Assembleia Legislativa realiza logo mais, a partir das 14 horas, no auditório Milton Figueiredo, a segunda audiência pública para debater a formatação da Lei Orçamentária Anual (LOA), exercício de 2012. Após o amplo debate, a proposta seguirá para análise e votação em Plenário. Ela deverá ser aprovada antes do recesso parlamentar previsto para começar na segunda quinzena de dezembro.
Mesmo defendendo a mudança na gestão pública com a inserção do orçamento impositivo, como forma de garantir os investimentos previstos, o presidente da AL, deputado José Riva (PSD), considera muito importante a participação popular nesses debates. “É fundamental a participação de todos para que juntos possamos assegurar recursos nos setores essenciais como o da saúde, educação e infraestrutura”. Na semana passada, Riva debateu melhorias para a área social que deverão ser incluídas no Plano Plurianual 2012-2015.
Para o evento de hoje (16) ficará sob a responsabilidade da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) conduzir a audiência. Os valores discutidos se referirão à Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Saúde e Secretaria de Estado de Segurança Pública. No total, o orçamento para 2012 está na ordem de R$ 13 bilhões, apresentando um aumento de 8% em relação a 2011.
“Essas audiências públicas são inovadoras nas casas de leis, mas a discussão com a sociedade é importante para tirar as dúvidas. Elas são positivas para debater todos os aspectos”, afirmou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Ademir Brunetto (PT).
Até o dia 03 de dezembro os parlamentares deverão apresentar suas emendas ao projeto. No dia 06 do mesmo mês, a CFAEO dará o parecer preliminar ao orçamento e, na sequência, formaliza o relatório das comissões - isso inclui o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “Para 2012 apresentamos um cenário econômico e a fixação das despesas com os mesmos índices utilizados neste ano com base em indicadores econômicos”, destacou o secretário de Estado de Planejamento, José Botelho.
O Governo do Estado tem de encaminhar a LOA dentro do prazo legal ao Poder do Legislativo, dia 30 de setembro, para análise e possíveis emendas. A Assembleia tem o prazo regimental de até o dia 20 de dezembro para devolver a matéria ao Executivo.
“Todos esses índices vão ser analisados e discutidos entre os deputados para que, no dia 08 de dezembro, as comissões de orçamento e CCJR deem os pareceres finais. No dia 13, a matéria entra em pauta no Plenário para primeira votação. No dia 15 deve ocorrer a segunda e última votação”, garantiu o presidente da CFAEO, deputado Hermínio J. Barreto (PR).
A primeira audiência para debater a LOA 2012 aconteceu no último dia 9. No evento foram tratados os orçamentos das seguintes secretarias: Planejamento, Fazenda, Meio Ambiente, Turismo e Secopa.
Várzea Grande MT:Justiça proíbe prefeitura de Sinop de exigir título de eleitor para fornecer remédio
Da Redação
A Prefeitura de Sinop (500km a norte de Cuiabá) está proibida de exigir a apresentação da cópia do título de eleitor para fornecer aos usuários do Sistema Único de Saúde medicamentos que não constem da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune-Sinop). A liminar contra a prefeitura foi deferida pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no último dia 10 de novembro, em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral de Justiça de Mato Grosso.
De acordo com o parágrafo primeiro do artigo 16 do Decreto Municipal nº 142/2010, alterado pelo Decreto Municipal nº 143/2011, para solicitação desses medicamentos seria obrigatória a apresentação de diversos documentos, entre eles “cópia do título de eleitor, exceto se o paciente possuir idade igual ou superior a 70 (setenta) anos, faixa etária em que o voto é facultativo”.
No voto, o relator do processo, desembargador Pedro Sakamoto, sustentou que o artigo 196 da Constituição Federal, assim como o artigo 217 da Constituição do Estado de Mato Grosso, não permitem o estabelecimento de entraves que impeçam ou dificultem o acesso universal e igualitário à saúde, uma vez que tal garantia se constitui em dever do Estado e direito de todos. O desembargador classificou a iniciativa municipal como inadequada, desnecessária e desproporcional.
“A restrição disposta na norma impugnada se afigura inadequada porque condiciona o fornecimento de medicamentos à comprovação de capacidade política do cidadão, fato este totalmente alheio aos preceitos da universalidade e igualdade albergados pela norma constitucional. Pelos mesmos motivos se mostra desnecessária, uma vez que não se traduz em requisito mínimo exigível para a prestação dos serviços de saúde do Município. É desproporcional porque não guarda qualquer relação com os objetivos perseguidos pelo constituinte originário ao fixar os princípios norteadores do direito à saúde”, diz o magistrado em trecho do voto.
O desembargador firmou entendimento sobre a necessidade da concessão da liminar, uma vez que a manutenção dos efeitos dessa norma significaria prorrogar injustificadamente o status atual de restrição de acesso de parcela dos cidadãos daquela localidade aos medicamentos oferecidos pelo município. No voto, o desembargador relator determina a ciência da decisão ao prefeito municipal e solicita informações dele no prazo de dez dias.
Várzea Grande MT:“PCCV reflete conquistas da mobilização e novas demandas para luta dos servidores”, diz Lúdio
Da Assessoria
Depois de 10 meses de intensa mobilização dos servidores municipais, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na ultima quinta-feira, 10 de novembro, a lei do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos servidores municipais de nível fundamental e médio da área administrativa da prefeitura. Para o vereador Lúdio Cabral (PT), que teve oito emendas apresentadas ao texto rejeitadas em plenário, a aprovação reflete o ano todo de mobilizações e muita pressão, trazendo conquistas importantes ao lado de lacunas ainda não corrigidas.
“As conquistas são resultado da luta, que devemos intensificar agora para ver atendidas as reivindicações pendentes, até porque as emendas que apresentei foram rejeitadas pela bancada do prefeito”, reflete Lúdio.
Lúdio destaca como conquistas das mobilizações alcançadas na lei aprovada os mecanismos para avanço dos servidores em sua carreira. A partir de agora, a progressão por tempo de serviço ocorrerá a cada três anos e não a cada cinco anos como ocorria na lei anterior. Também foi reduzido o tempo para promoção dos servidores em virtude da qualificação profissional, que poderá ocorrer também a cada três anos, tempo que hoje é de sete anos para promoção de uma classe a outra da carreira. Também ficou assegurado que os atuais servidores serão enquadrados de forma automática na classe funcional correspondente à titulação profissional que possuem hoje. “Essa foi uma das injustiças corrigidas, talvez a maior conquista, pois servidores de nível médio que já possuíam formação universitária até com especialização, não tinham essa qualificação considerada em sua posição na carreira”, destaca Lúdio.
Os servidores municipais da saúde e da assistência social, bem como os servidores de nível superior da área administrativa, ainda não foram contemplados com mudanças em suas leis de carreira.
Para o gestor municipal Alexandre Cândido, apesar da falta de diálogo com os servidores para a aprovação da Lei, é preciso que haja algumas correções na Lei e o ideal agora seria abrir espaço para que os demais profissionais participem da elaboração do PCCV de suas categorias. “Precisamos criar uma agenda positiva no sentido de ampliar os direitos para os demais servidores”, disse.
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