Nayara Araújo
Um dos maiores defensores na reforma do Código Florestal, Blairo Maggi (PR) teve 6 emendas acatadas pelo Senado. Maggi defendeu propostas que dizem respeito ao pagamento por serviços ambientais prestados, prazo de um ano para que os estados deem início aos Programas de Regularização Ambiental, obrigatoriedade no Cadastro Ambiental Rural (CAR), prazo máximo de um ano após a implantação do Programa de Regularização Ambiental em cada Estado e a valorização de florestas em pé. Outra emenda do senador impõe a necessidade de ‘nexo causal’, na verificação dos responsáveis por incêndios florestais.
De bancada ruralista, o senador também exigiu uma faixa maior de proteção nas margens de rios e bacias. Uma de suas defesas, no entanto, dá aos governos estaduais a possibilidade de ampliarem suas Áreas de Preservação Permanente (APPs), adequando-se a casos específicos. “A emenda 80 é uma maneira de não engessar as APPs e preservar regiões mais sensíveis, como no caso das bacias críticas, muito comuns nas regiões Sudeste e Nordeste do país”, justificou.
Já a discussão sobre os produtores que preservaram suas propriedades, se refere a proposta 180, que oferece a possibilidade de receber por serviços ambientais prestados, através de regime de comodato. Para Maggi, este é a possibilidade de “correr atrás do prejuízo”, pois quem não preservou no passado, passa a ter a possibilidade de regenerar suas áreas por meio da servidão florestal. “Esse reflorestamento poderá estar dentro ou fora de suas propriedades, o importante é recuperar. Os que cumpriram a legislação serão recompensados pela valorização econômica trazida pela servidão”, garante.
Citando a redução de 94% nos índices possíveis também pela implantação do MT Legal, o ex-governador destacou que Mato Grosso conseguiu certo avançou na questão do desmatamento. “Fizemos isso no nosso Estado com o convencimento junto à população e ao setor produtivo, sem uso da força. Foi um avanço principalmente da sociedade mato-grossense que entendeu que era hora de fazer e juntamente com o Poder Público aceitou a missão e fez", ressaltou.
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