Gabriela Galvão
Assim que for notificado, o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Júlio Pinheiro (PTB) terá 72 horas para provar à Justiça que o aumento da verba indenizatória, destinada a cada um dos 19 vereadores da Capital, foi feito de forma legal. A determinação partiu do juiz Roberto Teixeira Seror, da 5° Vara de Fazenda Pública de Cuiabá. A solicitação de informações se deve por causa de uma ação protocolada pelo vereador Lúdio Cabral (PT), na qual alega que embora o aumento de 87% esteja amparado pela lei, o Regimento Interno da Câmara foi desrespeitado. O petista pede a anulação da sessão em que foi aprovado a elevação de R$ 8 mil para R$ 15 mil às vésperas do feriado do dia das crianças. Ele cobra ainda que os vereadores devolvam todo o “extra” já recebido.
Após o prazo estipulado pela Justiça, o magistrado julgará o pedido de liminar protocolado pelo vereador, independente do Legislativo ter apresentado ou não a documentação referente a sessão. Caso a decisão seja favorável a Lúdio, os efeitos da lei serão anulados imediatamente, até o julgamento de mérito da ação. Além da verba indenizatória de R$ 15 mil, cada um dos vereadores têm direito a um salário de R$ 9 mil.
Outro lado
De acordo com a assessoria da Câmara, o presidente ainda não foi notificado. Júlio Pinheiro, por sua vez, não atendeu e/ou retornou as ligações da reportagem do RDNews.
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