Várzea Grande MT:EXCLUSIVO: PGE recomendou distrato com Global Tech porque Agecopa não poderia ter pago caução

http://www.hipernoticias.com.br/TNX/conteudo.php?cid=7001&sid=170
Parecer confirma reportagem de HiperNoticias do dia 11 de novembro apontando as irregularidades do pagamento de adiantamento disfarçada de caução. PGE também recomenda que Secopa recupere dinheiro pago pela via amigável ou judicial


KLEBER LIMA 

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) recomendou a rescisão do contrato da extinta Agecopa com a empresa Global Tech – para a compra dos 10 sistemas de vigilância de fronteira (Comans) – porque o Estado não poderia ter pago a caução de R$ 2,115 milhões para a empresa a título de adiantamento. O parecer confirma reportagem deHiperNoticias publicada no último dia 11, apontando todas as irregularidades no procedimento de pagamento de adiantamento disfarçado de caução. (Veja aqui)

“Pela peculiaridade desse contrato público, ficou configurada a impossibilidade do pagamento da caução, e isso gera a nulidade do contrato”, afirmou um procurador de Estado que teve acesso ao parecer do Sub-Procurador Geral Adjunto, Nelson Pereira dos Santos. HiperNoticias solicitou cópia do parecer a PGE e a Casa Civil, mas não o recebeu até a publicação da reportagem.

Nelson Pereira também recomendou que o valor seja ressarcido aos cofres do Estado. 

Mayke Toscano/Hipernotícias

Procurador Geral do Estado, Jenz Prochnow: Diferente do que diz Eder, PGE só volta a atuar no caso se for provocada.

O Procurador Geral Jenz Prochnow Jr se limitou a confirmar que a PGE pede o cancelamento e a devolução dos recursos. Segundo ele, conforme HiperNoticias noticiou ontem (17.11) em primeira mão, agora é obrigação da Secopa notificar a empresa da rescisão contratual e requerer a devolução dos R$ 2,115 milhões. “Nada impede que essa cobrança seja amigável. Apenas no caso da empresa se recusar a devolver o recurso é que seria o caso de uma medida judicial”, frisou Prochnow.

CONTRADIÇÃO

A posição da PGE diverge do que o secretário da Copa, Eder Moraes, divulgou na imprensa na manhã desta sexta (18). Ao site Olhar Direto, Eder declarou que “o contrato com a Global Tech agora é assunto jurídico do Estado e é a PGE que está cuidando disso. Na Secopa este assunto já está enterrado” (Veja aqui).

Não é verdade. O Procurador Geral do Estado afirmou nesta tarde que “só tomaremos alguma medida a mais nesse caso se mandarem o processo de volta para a PGE”.

Outras fontes ouvidas por HiperNoticias na PGE também garantem que continua sendo responsabilidade da Secopa notificar a empresa. HiperNoticias apurou que o parecer de Nelson Pereira foi encaminhado por Jenz Prochnow ao governador Silval Barbosa no fim da tarde da última quarta-feira (16). No mesmo dia o governador o homologou, e na quinta (17) o encaminhou, via protocolo, para a Secopa.

DOIS PARECERES

As fontes ouvidas pelo site na PGE afirmaram que não houve nenhuma incoerência, tampouco mudança de atitude da Procuradoria diante do contrato.

“O parecer que foi emitido inicialmente se ateve a analisar a dispensa de licitação, a inexigibilidade. O parecer de agora apreciou o processo concluso, incluindo as cláusulas que regem o pagamento, e o pagamento efetivamente feito”, disse um procurador, acrescentando que "o doutor Nelson é um dos melhores quadros que temos na PGE, e seus pareceres são sempre muito bem fundamentados".

De fato, o parecer inicial de Nelson Pereira, cuja cópia está em poder do site, foi emitido no dia 22 de junho, quando não havia ainda nem a minuta do contrato da Agecopa com a Global Tech.

A Agecopa se baseou em parecer da sua própria assessoria jurídica, assinado pelo advogado Waldemar Gomes de Oliveira Filho, para definir a forma de pagamento, instituindo a caução. Isso no dia 30 de junho, mesmo dia em que o contrato foi assinado com a empresa. O pagamento da "caução" foi autorizado no mesmo dia, e o dinheiro transferido para a conta da Global Techa na agência do Banco do Brasil da Unic foi feita no dia seguinte, 1º de julho. 

O advogado Waldemar Gomes admitiu a HiperNoticias em entrevista por telefone no dia 09 de novembro, que a colocação da expressão “caução” no seu parecer – que justificou sua inclusão no contrato – foi intencional, e não tem amparo legal. “A palavra caução aí foi só uma expressão, só um termo infeliz (sic). A forma como nos foi apresentada a minuta do contrato era só para pagamento da primeira parcela; nossa preocupação foi em tentar ampliar a garantia desse pagamento, já que já havia a decisão de fazê-lo, amarrando os descontos nas parcelas futuras”, disse o advogado parecerista.

 

Atualizada às 18h31