DA REDAÇÃO
Mayke Toscano/Hipernotícias |
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| Silval não sanciona mas acata a lei da "Ficha Limpa" para secretários |
O governador Silval Barbosa (PMDB) manteve a “Ficha Limpa” na instância estadual. A Lei Nº 9.644, que define os critérios para nomeação e exercício do cargo de secretários de Estado, foi promulgada pela Assembleia Legislativa e o governo optou por não recorrer da decisão do Legislativo.
O Diário Oficial, que circulou nesta sexta-feira (18), divulgou a criação da Lei com a data de quinta-feira (17). Nos mesmos moldes da “Lei da Ficha Limpa” para a disputa de mandatos eletivos, o governador fica impedido de nomear secretários ou qualquer cargo de primeiro escalão pessoas que tenham contra si condenação, em decisão transitada em julgada. É o chamado "Ficha Suja". A nova regra passa a valer a partir da sua publicação.
O projeto para adotar “Ficha Limpa” na instância estadual foi apresentado pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB). Apreciado em plenário, a proposição foi aprovada e dias após, em outubro, foi vetada pelo governador. Ao retornar para o Legislativo, os parlamentares derrubaram o veto do chefe do Executivo com 14 votos.
A nova Lei aponta que não poderão ser nomeadas pessoas que tenham alguma condenação judicial colegiada, pelo prazo de cinco anos, contados a partir da decisão condenatória pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração público e o patrimônio público. Fica vetada também a nomeação de secretários que cometeram crimes contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência.
CUIABÁ
A Câmara de Vereadores de Cuiabá também aprovou a proposta de “Ficha Limpa” para os secretários municipais. O projeto é de autoria do também tucano, vereador Antônio Fernandes. Encaminhado para o prefeito Chico Galindo (PTB), ele afirmou que vai sancionar o projeto por conta da repercussão pública, porém é contra ao posicionamento.
O Diário Oficial, que circulou nesta sexta-feira (18), divulgou a criação da Lei com a data de quinta-feira (17). Nos mesmos moldes da “Lei da Ficha Limpa” para a disputa de mandatos eletivos, o governador fica impedido de nomear secretários ou qualquer cargo de primeiro escalão pessoas que tenham contra si condenação, em decisão transitada em julgada. É o chamado "Ficha Suja". A nova regra passa a valer a partir da sua publicação.
O projeto para adotar “Ficha Limpa” na instância estadual foi apresentado pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB). Apreciado em plenário, a proposição foi aprovada e dias após, em outubro, foi vetada pelo governador. Ao retornar para o Legislativo, os parlamentares derrubaram o veto do chefe do Executivo com 14 votos.
A nova Lei aponta que não poderão ser nomeadas pessoas que tenham alguma condenação judicial colegiada, pelo prazo de cinco anos, contados a partir da decisão condenatória pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração público e o patrimônio público. Fica vetada também a nomeação de secretários que cometeram crimes contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência.
CUIABÁ
A Câmara de Vereadores de Cuiabá também aprovou a proposta de “Ficha Limpa” para os secretários municipais. O projeto é de autoria do também tucano, vereador Antônio Fernandes. Encaminhado para o prefeito Chico Galindo (PTB), ele afirmou que vai sancionar o projeto por conta da repercussão pública, porém é contra ao posicionamento.
ATUALIZADA ÀS 16H23
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