• PGR não se manifesta sobre retorno de magistrados

  
  

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• Os recursos estão com o procurador Roberto Gurgel há mais de quatros meses

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  Reprodução 
  
  Procurador-geral da República, Roberto Gurgel que deve se manifestar nos recursos dos magistrados

  
  ANTONIELLE COSTA
  DA REDAÇÃO
  

  O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ainda não se manifestou sobre os recursos dos dez magistrados aposentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em fevereiro de 2010. Os mandados de segurança estão na Procuradoria Geral há mais de quatro meses, desde dezembro do ano passado.
  
  Somente após o parecer da PGR, o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se os magistrados serão afastados definitivamente dos cargos ou se continuarão na ativa. Atualmente, eles se mantêm em suas funções amparados por liminares concedidas pelo ministro Celso de Mello.
  
  Na época, os três desembargadores e sete juízes aposentados foram acusados de integrar um suposto esquema de desvio dinheiro do Tribunal de Justiça, para "salvar" uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.
  
  São eles: Mariano Travassos, José Ferreira Leite e José Tadeu Cury e dos juízes Marcelo Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis, Antonio Horácio Neto, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeira Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.
  
  Em seguida, cada magistrado ingressou com um recurso junto ao STF, na tentativa de reverter à decisão do CNJ. Em caráter provisório, o ministro Celso de Mello determinou a reintegração dos magistrados aos quadros do Judiciário.
  
  Na decisão, Mello argumentou que cabe à Corregedoria-Geral de Justiça dos Estados julgar os processos que envolvem desembargadores e juízes. Somente após as investigações, o conselho deve ser acionado.
  
  No início de setembro, a Advocacia-Geral da União propôs um agravo regimental no STF, tentando derrubar a decisão de reintegrou os desembargadores e juízes.
  
  A partir daí, Celso de Mello abriu vistas para os magistrados apresentarem suas defesas. Logo depois, remeteu-as para AGU para contestação. O ministro aguarda a manifestação do MPF, para levar os recursos ao Pleno para votação.
  
  Denúncia
  Recentemente, quatro dos dez magistrados aposentados pelo CNJ foram denunciados pelo suprocurador-geral da República, Francisco Dias Teixeira. Nesse caso, eles são acusados de crime de peculato pelo envolvimento no suposto esquema.
  
  Caso a denúncia seja aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), os magistrados passam a responder ação penal e podem ser condenados a pena de reclusão e pagamento de multa. Caso a denúncia seja aceita, eles podem ser afastados cautelarmente dos cargos até serem julgados. Além disso, podem perder os cargos, inclusive, o direito a aposentadoria compulsória.