Cuiabá:Politica:Cuiabá:Promotora diz que caso se enquadra na Lei Maria da Penha

Lindinalva Rodrigues Dalla Costa disse que inquérito depende de denúncia da esposa de Júlio Pinheiro

Assessoria MPE

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A promotora de Justiça Lindinalva Dalla Costa, que disse que ameaça se enquadra na Lei Maria da Penha

DA REDAÇÃO

A promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa afirmou que a ocorrência envolvendo o presidente da Câmara de Cuiabá, Júlio Pinheiro, que ameaçou sua mulher com um garfo de churrasqueiro, se enquadra na Lei Maria da Penha.

“O delito, sem dúvida, se enquadra na Maria da Penha. Não há como não ser. Ele é marido e a ameaçou”, afirmou a promotora, que atua na comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Segundo Lindinalva, porém, cabe à esposa do parlamentar denunciá-lo à polícia ou ao Ministério Público (MPE).

“Infelizmente, o crime é afiançável e depende da vítima formalizar a denúncia. Se isso não for feito, não haverá inquérito”, disse.

Ela afirmou que não teve acesso aos autos ou ao boletim de ocorrência feito por Gisely Carolina Lacerda Pinheiro, de 32 anos, esposa de Pinheiro. O episódio aconteceu às 3h30 da madrugada da última sexta-feira (06). “Até agora, tive informações pela imprensa”, disse.

A promotora explicou que, caso tivesse havido agressão física, aí sim o enquadramento na Lei Maria da Penha não dependeria da denúncia expressa da vítima, já que a ação seria incondicionada.

“Se não houve denúncia e nem exame de corpo de delito, não temos o que fazer. Mas é importante ressaltar que a vítima tem até seis meses para registrar a denúncia, caso mude de idéia”, afirmou.

“Nós, do Ministério Público, lamentamos o fato ocorrido, assim como lamentamos todos os casos de violência contra a mulher.

Esposa não processará

De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, a esposa do vereador Júlio Pinheiro, Gysele Carolina Lacerda Pinheiro, assinou um termo de renúncia ao andamento de qualquer processo contra ele.

A polícia explicou que se trata de um caso em que não houve lesão corporal, só ameaças - e nem testemunhas que poderiam confirmar se houve agressão, mesmo com a negativa da mulher.

Por isso, não será aberto inquérito policial para apurar o que foi relatado no boletim de ocorrência sobre a ameaça sofrida. A assessoria disse que o caso será encaminhado para a Delegacia da Mulher apenas para fins estatísticos.