Com 100% de participação em sessões plenárias em meados do seu primeiro mandato eletivo, o novato senador Pedro Taques (PDT) lança mão de sua larga experiência com a Legislação brasileira e cobra transparência e competência do governo Silval Barbosa (PMDB).Nas últimas semanas, Taques endureceu seu discurso contra o gestor da Secopa, Eder Morais. Em entrevista ao Jornal Circuito Mato Grosso, o pedetista comenta sobre as incertezas da implantação do VLT em Cuiabá, da situação da Saúde e da Educação no Estado e se posiciona contra a administração das Organizações Sociais de Saúde (OSS).
Circuito Mato Grosso: O senhor saiu da Procuradoria da República, que é um cargo punitivo, como se sente agora como senador, valeu a pena?
Pedro Taques - Fui procurador da República por 15 anos, atuei em vários Estados da Federação e durante esse tempo eu sempre defendi a probidade administrativa e o cumprimento da Constituição. No entanto, eu percebi que os processos não andam. Apesar de o Ministério Público Federal ter sido um instrumento importante de transformação e defesa da Constituição, tive a percepção de que há outros caminhos para defender uma sociedade mais justa dentro das bases da administração pública. Resolvi sair do MPF, não me licenciei, eu me exonerei. Eu exercia um cargo que era vitalício e pedi exoneração, ou seja, eu o abandonei. A função de um senador, de certo modo, é semelhante à de um procurador da República. O que eu busquei como procurador foi aplicar a Lei, respeitando a Constituição; agora como senador eu busco a criação de leis e fazer com que a Constituição seja cumprida.
Um senador basicamente exerce três atribuições: cria leis para que tenhamos tranquilidade, fiscaliza a aplicação de recursos e as atividades dos órgão públicos e também busca recursos para promover melhorias em seus Estados.
Então, quanto a como me sinto, se você partir da premissa de que só é preciso cumprir a Constituição, não é preciso mudar em nada seu modo de agir.
CMT: E o senhor sente satisfação com seu trabalho no Senado?
Taques – Logicamente, existem dificuldades e precisamos superá-las. A ideia é que nós precisamos valorizar o Legislativo, por isso participo de um movimento de valorização do Legislativo junto a alguns senadores e deputados para que possamos colocá-lo na pauta da nacional. Ele tem que debater temas importantes e não somente os pautados pelo Poder Executivo. Penso que o Legislativo tem uma função precípua na democracia.
As dificuldades são em relação à “bucha” do chamado consenso para que os projetos sejam aprovados. Há muitos projetos estacionados, alguns andam outros não.
CMT: E a Lei da Ficha Limpa que o senhor tem defendido, o que significa na prática? Acredita que realmente vai coibir a participação de corruptos nas eleições?
Taques – Já para as eleições de 2012, ela vai tirar da política aqueles que só querem ganhar dinheiro, aqueles que não prestam. Foi uma demanda muito significativa dos movimentos sociais com mais de 1 milhão de assinaturas e depois aprovada no Congresso Nacional entendendo que ela não fere a Constituição. Eu vejo que essa Lei é um passo importante para que nós possamos consolidar a democracia. Inclusive, na semana passada, apresentei uma Posposta de Emenda Constitucional e estamos colhendo assinaturas para que a Lei da Ficha Limpa também seja aplicada a quem exerça cargos comissionados e de confiança. Por exemplo, o cidadão não pode ser vereador se ele for ficha suja, mas ele pode ser ministro, presidente da Petrobras, presidente da Casa da Moeda. E isso não é razoável. Essa PEC modifica a Constituição para exigir que os cargos comissionados sejam exercidos por Ficha Limpa.
CMT: Como avalia o governo Silval Barbosa, principalmente em relação à Educação e Saúde?
Taques - A Saúde e a Educação são de péssima qualidade. Não se faz saúde preventiva, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate de endemias não dão conta dos encaminhamentos. O que eu acho que é temos de tratar, preferencialmente, da saúde preventiva. A saúde curativa também não funciona, em Cuiabá não tem um hospital público que seja referência, um hospital regional. Os pronto-socorros de Várzea Grande e Cuiabá atendem o Estado inteiro numa chamada “ambulâncioterapia”. Todos vêm pra capital e isso sobrecarrega o pronto-socorro. Então, vejo que a Saúde mais do que recursos, precisa de uma boa gestão de qualidade na aplicação desses recursos.
A educação em Mato Grosso, infelizmente, é uma das piores do Brasil, basta ver os índices, o MT tem piorado. Exemplo disso é o que se passou a menos de trinta dias quando mais de 2 mil pessoas estavam na porta do Liceu Cuiabano esperando pra fazer matrícula. Quando isso poderia ter sido feito anteriormente planejado, pela internet, dividindo as cotas de matrícula. Então eu vejo que, infelizmente, para este governo não é prioridade nem a saúde, nem a educação.
CMT: Em relação à Saúde, como o senhor vê a proposta das OSS? Pode resolver?
Taques – Eu entendo que algumas atividades do Estado só podem ser exercidas por ele: saúde, educação e segurança. É óbvio que você não pode impedir que existam instituições privadas, escolas particulares. A legislação que regulamenta o SUS diz que a Saúde tem que ser, preferencialmente, pública podendo ser complementada pela privada. É possível Saúde privada, mas o Estado tem que investir em Saúde Pública. Sou contra a privatização da Saúde Pública. Onde ocorreu isso, diminuiu o número de pessoas atendidas, nós não sabemos a idoneidade dessas OSS. Em São Paulo e Pernambuco existe um problema sério a respeito disso, e eu defendo que a Saúde Pública seja oferecida com qualidade e exercida pelo próprio Estado. Sou contra a OSS administrando a Saúde.
CMT: E como o senhor avaliaria o governo Silval Barbosa como um todo?
Taques – Eu não vejo o governo Silval Barbosa como um novo governo, é apenas uma continuidade do governo passado. Existem alguns equívocos no tratamento da saúde, educação e segurança. Apesar da pasta de segurança com o Diógenes Curado, de resto eu não vejo muita novidade. O governo Silval Barbosa só tem discutido a Copa desde o ano passado. A Copa é importante, o VLT é importante, mas Mato Grosso é maior que isso. Pelas próprias palavras do governador, o Estado tem uma dívida de 1,2 bilhão e um déficit, até o final, do ano de 800 milhões, portanto já é uma coisa esperada. Ou mentiram em 2010 dizendo que o Estado estava bem, ou quebraram o Estado em 2011.
CMT: O senhor acredita que os erros e atropelos da Secopa se devem somente ao gestor da Secopa? Como estaria a participação do governador nisso?
Taques - Mato Grosso precisa dessa Copa, o Estado inteiro está contribuindo com ela. Nós precisamos fazer com que essa Copa seja motivo de orgulho para todos nós. Agora, a Copa não se resume a VLT, mas de saúde de qualidade, educação que prepare o cidadão pra trabalhar na Copa e depois. A Copa é segurança pública. Isso é Copa do Mundo. Agora, não se vê nenhuma ação concreta a respeito disso. Só se fala em VLT. Já que o governador fez uma escolha pelo VLT, nós temos que respeitar essa escolha, até porque ele foi eleito para fazer escolhas. Quem administra a Copa do Mundo hoje não é mais a Agecopa é a Secopa e ela está dentro do gabinete do governador. Portanto, o que falta é transparência para fazer o que deve ser feito. E o que deve ser feito nesses projetos? O que a sociedade civil quer saber? O que eu, como senador, quero saber? O CREA, a universidade? Nós queremos saber o que deve ser feito na Copa.
CMT: O senhor acha que o VLT foi a melhor escolha?
Taques – Eu já não discuto mais o VLT. Eu discuto com o governo e ele tem legitimidade pra isso, pra escolher o VLT, apesar das posições técnicas contrárias ao VLT e favoráveis ao BRT. Ele já escolheu, agora nós precisamos trabalhar para que ele seja efetivamente executado. Eu entendo que o VLT foi uma escolha política.
CMT: Por que essa polêmica entre o senhor e o gestor da Secopa?
Taques – Polêmica? Eu não tenho com o Eder porque eu não tenho tempo pra ter polêmica com o Eder. Eu só exerço a minha função e não aceito que informações sejam escondidas. Em 23 de agosto de 2011 eu solicitei informações ao secretário, voltei a solicitar em novembro, o CREA pediu informações. Eu só quero informações. Informações e mais nada, me parece que elas estão dentro de uma caixa fechada e onde tem algo muito escondido aí tem coisa errada. A luz do sol é o melhor desinfetante.
CMT: E o que teria dentro dessa caixa?
Taques – É o que eu quero saber.
CMT: Eder Moraes chegou a dizer que o senhor é um “traficante do medo”.
Taques – Eu não quero responder ao Eder Morais. Quem é o responsável pela Copa é o governador, o Eder é o tocador da Copa. O governador é o dono. Agora que o Eder está estragando o sonho de muitos cuiabanos e mato-grossenses, ele está, em razão da irresponsabilidade e incompetência.
CMT: Qual a repercussão da insistência do governo do Estado na construção do VLT?
Taques – Ah isso não é bom pra Mato Grosso. Vários jornais publicaram isso. Sem dúvida na visão dos técnicos também.
CMT: Como vê sua atuação no senado? Avalia que pode contribuir à altura de sua perspectiva?
Taques – Eu vejo que sempre fica o sentimento de que se poderia ter feito mais. E sempre há muito que fazer na medida da minha competência e do meu tempo. Apresentei 31 projetos de lei significativos, três Propostas de Emenda Constitucionais. Agora, um senador não pode ser avaliado só pelo número de projetos. Além disso, estou no Senado para impedir aprovações de outros projetos que venham ferir os direitos dos trabalhadores. Fiscalizei a aplicação dos recursos públicos, assinei CPIs inclusive para investigar membros do meu partido e trouxe recursos para o estado de Mato Grosso.
CMT: Professor de direito, um homem ligado à Justiça, quais as mudanças que defende no código penal?
Taques - Fui autor da proposta de criar uma comissão para a alteração do código penal. O atual é de 1940 e muita coisa mudou de lá pra cá, precisamos adaptar à realidade. Precisamos fazer uma lipoaspiração e tirar algumas coisas que não interessam. E há novos tipos penais, por exemplo, terrorismo, crimes praticados pela rede mundial de computadores, além de que precisamos tratar melhor os crimes de violência sexual. Debater temas que são atuais como Olimpíadas e Copa do Mundo. Fazer adequações nas penas, algumas são muito pesadas e outras muito brandas.
CMT: O senhor já tem candidato a prefeito?
Taques - Nós, cuiabanos, temos vários candidatos e precisamos escolher. Eu não sou candidato a prefeito e ainda não apoio nenhum.
CMT: Estuda alguma proposta de mudança de partido?
Taques – Não, eu estou muito feliz no PDT e espero que o PDT esteja feliz comigo também.
CMT: O senhor fez algumas críticas ao Governo Federal em relação aos cortes de orçamento, se referindo ao orçamento como “uma peça de ficção”.
Taques – O orçamento no Brasil funciona assim: o Executivo apresenta um projeto e o Congresso debate e propõe emendas constitucionais individuais. Eu sou contrário às emendas constitucionais individuais. Eu defendo que o orçamento tem que ser impositivo. As emendas constitucionais individuais, no meu juízo, são a causa dos grandes escândalos de corrupção no Brasil como o sangue-suga, mensaleiros e afins. Agora, a partir do momento em que você tem o orçamento, você tem que cumprir. A presidente fez cortes no orçamento, eu entendo o contexto de crise internacional que vive a economia como na Grécia, na Espanha. A minha crítica não foi ao corte, e, sim, ao modelo de orçamento como uma peça de ficção das emendas individuais com chantagem. Se você não vota favorável, é cortada sua emenda, isso é fato.
CMT: Passou por isso, você viu?
Taques - Bom, eu não vi, mas a gente sabe como é.
CMT: O senhor é autor de projetos como o chamado “Plano Taques” que busca dar às comunidades locais a oportunidade de contribuir com a escolha de projetos, o que se assemelha à Gestão participativa em Porto Alegre.
Taques - Nós temos 141 municípios, e é obvio que cada um tem as suas especificidades. É preciso dar às comunidades a oportunidade de fazer parte desse debate para considerarmos as assimetrias, as diferenças.
Andressa Sawaris Barboza – Da Redação
Foto: Mary Juruna
Circuito Mato Grosso: O senhor saiu da Procuradoria da República, que é um cargo punitivo, como se sente agora como senador, valeu a pena?
Pedro Taques - Fui procurador da República por 15 anos, atuei em vários Estados da Federação e durante esse tempo eu sempre defendi a probidade administrativa e o cumprimento da Constituição. No entanto, eu percebi que os processos não andam. Apesar de o Ministério Público Federal ter sido um instrumento importante de transformação e defesa da Constituição, tive a percepção de que há outros caminhos para defender uma sociedade mais justa dentro das bases da administração pública. Resolvi sair do MPF, não me licenciei, eu me exonerei. Eu exercia um cargo que era vitalício e pedi exoneração, ou seja, eu o abandonei. A função de um senador, de certo modo, é semelhante à de um procurador da República. O que eu busquei como procurador foi aplicar a Lei, respeitando a Constituição; agora como senador eu busco a criação de leis e fazer com que a Constituição seja cumprida.
Um senador basicamente exerce três atribuições: cria leis para que tenhamos tranquilidade, fiscaliza a aplicação de recursos e as atividades dos órgão públicos e também busca recursos para promover melhorias em seus Estados.
Então, quanto a como me sinto, se você partir da premissa de que só é preciso cumprir a Constituição, não é preciso mudar em nada seu modo de agir.
CMT: E o senhor sente satisfação com seu trabalho no Senado?
Taques – Logicamente, existem dificuldades e precisamos superá-las. A ideia é que nós precisamos valorizar o Legislativo, por isso participo de um movimento de valorização do Legislativo junto a alguns senadores e deputados para que possamos colocá-lo na pauta da nacional. Ele tem que debater temas importantes e não somente os pautados pelo Poder Executivo. Penso que o Legislativo tem uma função precípua na democracia.
As dificuldades são em relação à “bucha” do chamado consenso para que os projetos sejam aprovados. Há muitos projetos estacionados, alguns andam outros não.
CMT: E a Lei da Ficha Limpa que o senhor tem defendido, o que significa na prática? Acredita que realmente vai coibir a participação de corruptos nas eleições?
Taques – Já para as eleições de 2012, ela vai tirar da política aqueles que só querem ganhar dinheiro, aqueles que não prestam. Foi uma demanda muito significativa dos movimentos sociais com mais de 1 milhão de assinaturas e depois aprovada no Congresso Nacional entendendo que ela não fere a Constituição. Eu vejo que essa Lei é um passo importante para que nós possamos consolidar a democracia. Inclusive, na semana passada, apresentei uma Posposta de Emenda Constitucional e estamos colhendo assinaturas para que a Lei da Ficha Limpa também seja aplicada a quem exerça cargos comissionados e de confiança. Por exemplo, o cidadão não pode ser vereador se ele for ficha suja, mas ele pode ser ministro, presidente da Petrobras, presidente da Casa da Moeda. E isso não é razoável. Essa PEC modifica a Constituição para exigir que os cargos comissionados sejam exercidos por Ficha Limpa.
CMT: Como avalia o governo Silval Barbosa, principalmente em relação à Educação e Saúde?
Taques - A Saúde e a Educação são de péssima qualidade. Não se faz saúde preventiva, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate de endemias não dão conta dos encaminhamentos. O que eu acho que é temos de tratar, preferencialmente, da saúde preventiva. A saúde curativa também não funciona, em Cuiabá não tem um hospital público que seja referência, um hospital regional. Os pronto-socorros de Várzea Grande e Cuiabá atendem o Estado inteiro numa chamada “ambulâncioterapia”. Todos vêm pra capital e isso sobrecarrega o pronto-socorro. Então, vejo que a Saúde mais do que recursos, precisa de uma boa gestão de qualidade na aplicação desses recursos.
A educação em Mato Grosso, infelizmente, é uma das piores do Brasil, basta ver os índices, o MT tem piorado. Exemplo disso é o que se passou a menos de trinta dias quando mais de 2 mil pessoas estavam na porta do Liceu Cuiabano esperando pra fazer matrícula. Quando isso poderia ter sido feito anteriormente planejado, pela internet, dividindo as cotas de matrícula. Então eu vejo que, infelizmente, para este governo não é prioridade nem a saúde, nem a educação.
CMT: Em relação à Saúde, como o senhor vê a proposta das OSS? Pode resolver?
Taques – Eu entendo que algumas atividades do Estado só podem ser exercidas por ele: saúde, educação e segurança. É óbvio que você não pode impedir que existam instituições privadas, escolas particulares. A legislação que regulamenta o SUS diz que a Saúde tem que ser, preferencialmente, pública podendo ser complementada pela privada. É possível Saúde privada, mas o Estado tem que investir em Saúde Pública. Sou contra a privatização da Saúde Pública. Onde ocorreu isso, diminuiu o número de pessoas atendidas, nós não sabemos a idoneidade dessas OSS. Em São Paulo e Pernambuco existe um problema sério a respeito disso, e eu defendo que a Saúde Pública seja oferecida com qualidade e exercida pelo próprio Estado. Sou contra a OSS administrando a Saúde.
CMT: E como o senhor avaliaria o governo Silval Barbosa como um todo?
Taques – Eu não vejo o governo Silval Barbosa como um novo governo, é apenas uma continuidade do governo passado. Existem alguns equívocos no tratamento da saúde, educação e segurança. Apesar da pasta de segurança com o Diógenes Curado, de resto eu não vejo muita novidade. O governo Silval Barbosa só tem discutido a Copa desde o ano passado. A Copa é importante, o VLT é importante, mas Mato Grosso é maior que isso. Pelas próprias palavras do governador, o Estado tem uma dívida de 1,2 bilhão e um déficit, até o final, do ano de 800 milhões, portanto já é uma coisa esperada. Ou mentiram em 2010 dizendo que o Estado estava bem, ou quebraram o Estado em 2011.
CMT: O senhor acredita que os erros e atropelos da Secopa se devem somente ao gestor da Secopa? Como estaria a participação do governador nisso?
Taques - Mato Grosso precisa dessa Copa, o Estado inteiro está contribuindo com ela. Nós precisamos fazer com que essa Copa seja motivo de orgulho para todos nós. Agora, a Copa não se resume a VLT, mas de saúde de qualidade, educação que prepare o cidadão pra trabalhar na Copa e depois. A Copa é segurança pública. Isso é Copa do Mundo. Agora, não se vê nenhuma ação concreta a respeito disso. Só se fala em VLT. Já que o governador fez uma escolha pelo VLT, nós temos que respeitar essa escolha, até porque ele foi eleito para fazer escolhas. Quem administra a Copa do Mundo hoje não é mais a Agecopa é a Secopa e ela está dentro do gabinete do governador. Portanto, o que falta é transparência para fazer o que deve ser feito. E o que deve ser feito nesses projetos? O que a sociedade civil quer saber? O que eu, como senador, quero saber? O CREA, a universidade? Nós queremos saber o que deve ser feito na Copa.
CMT: O senhor acha que o VLT foi a melhor escolha?
Taques – Eu já não discuto mais o VLT. Eu discuto com o governo e ele tem legitimidade pra isso, pra escolher o VLT, apesar das posições técnicas contrárias ao VLT e favoráveis ao BRT. Ele já escolheu, agora nós precisamos trabalhar para que ele seja efetivamente executado. Eu entendo que o VLT foi uma escolha política.
CMT: Por que essa polêmica entre o senhor e o gestor da Secopa?
Taques – Polêmica? Eu não tenho com o Eder porque eu não tenho tempo pra ter polêmica com o Eder. Eu só exerço a minha função e não aceito que informações sejam escondidas. Em 23 de agosto de 2011 eu solicitei informações ao secretário, voltei a solicitar em novembro, o CREA pediu informações. Eu só quero informações. Informações e mais nada, me parece que elas estão dentro de uma caixa fechada e onde tem algo muito escondido aí tem coisa errada. A luz do sol é o melhor desinfetante.
CMT: E o que teria dentro dessa caixa?
Taques – É o que eu quero saber.
CMT: Eder Moraes chegou a dizer que o senhor é um “traficante do medo”.
Taques – Eu não quero responder ao Eder Morais. Quem é o responsável pela Copa é o governador, o Eder é o tocador da Copa. O governador é o dono. Agora que o Eder está estragando o sonho de muitos cuiabanos e mato-grossenses, ele está, em razão da irresponsabilidade e incompetência.
CMT: Qual a repercussão da insistência do governo do Estado na construção do VLT?
Taques – Ah isso não é bom pra Mato Grosso. Vários jornais publicaram isso. Sem dúvida na visão dos técnicos também.
CMT: Como vê sua atuação no senado? Avalia que pode contribuir à altura de sua perspectiva?
Taques – Eu vejo que sempre fica o sentimento de que se poderia ter feito mais. E sempre há muito que fazer na medida da minha competência e do meu tempo. Apresentei 31 projetos de lei significativos, três Propostas de Emenda Constitucionais. Agora, um senador não pode ser avaliado só pelo número de projetos. Além disso, estou no Senado para impedir aprovações de outros projetos que venham ferir os direitos dos trabalhadores. Fiscalizei a aplicação dos recursos públicos, assinei CPIs inclusive para investigar membros do meu partido e trouxe recursos para o estado de Mato Grosso.
CMT: Professor de direito, um homem ligado à Justiça, quais as mudanças que defende no código penal?
Taques - Fui autor da proposta de criar uma comissão para a alteração do código penal. O atual é de 1940 e muita coisa mudou de lá pra cá, precisamos adaptar à realidade. Precisamos fazer uma lipoaspiração e tirar algumas coisas que não interessam. E há novos tipos penais, por exemplo, terrorismo, crimes praticados pela rede mundial de computadores, além de que precisamos tratar melhor os crimes de violência sexual. Debater temas que são atuais como Olimpíadas e Copa do Mundo. Fazer adequações nas penas, algumas são muito pesadas e outras muito brandas.
CMT: O senhor já tem candidato a prefeito?
Taques - Nós, cuiabanos, temos vários candidatos e precisamos escolher. Eu não sou candidato a prefeito e ainda não apoio nenhum.
CMT: Estuda alguma proposta de mudança de partido?
Taques – Não, eu estou muito feliz no PDT e espero que o PDT esteja feliz comigo também.
CMT: O senhor fez algumas críticas ao Governo Federal em relação aos cortes de orçamento, se referindo ao orçamento como “uma peça de ficção”.
Taques – O orçamento no Brasil funciona assim: o Executivo apresenta um projeto e o Congresso debate e propõe emendas constitucionais individuais. Eu sou contrário às emendas constitucionais individuais. Eu defendo que o orçamento tem que ser impositivo. As emendas constitucionais individuais, no meu juízo, são a causa dos grandes escândalos de corrupção no Brasil como o sangue-suga, mensaleiros e afins. Agora, a partir do momento em que você tem o orçamento, você tem que cumprir. A presidente fez cortes no orçamento, eu entendo o contexto de crise internacional que vive a economia como na Grécia, na Espanha. A minha crítica não foi ao corte, e, sim, ao modelo de orçamento como uma peça de ficção das emendas individuais com chantagem. Se você não vota favorável, é cortada sua emenda, isso é fato.
CMT: Passou por isso, você viu?
Taques - Bom, eu não vi, mas a gente sabe como é.
CMT: O senhor é autor de projetos como o chamado “Plano Taques” que busca dar às comunidades locais a oportunidade de contribuir com a escolha de projetos, o que se assemelha à Gestão participativa em Porto Alegre.
Taques - Nós temos 141 municípios, e é obvio que cada um tem as suas especificidades. É preciso dar às comunidades a oportunidade de fazer parte desse debate para considerarmos as assimetrias, as diferenças.
Andressa Sawaris Barboza – Da Redação
Foto: Mary Juruna
Nenhum comentário:
Postar um comentário