Governo busca saída para recuperar plano dos servidores

Edital para contratar novo gestor sai na 2ª; SAD diz que dinheiro é insuficiente para manter programa

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Servidores continuam reclamando da falta de atendimento pelo plano; Zílio diz que falta dinheiro

LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO

O edital de licitação para a contratação de uma nova empresa para gerir o programa MT Saúde deverá estar pronto na próxima segunda-feira (12).
Enquanto isso, a Secretaria de Administração (SAD) continua trabalhando no levantamento de todo o passivo do plano de Saúde dos servidores do Estado, para, em seguida, agendarem uma reunião entre o Governo do Estado e as empresas Saúde Samaritano e Open Saúde, atuais gestoras emergenciais do programa.
Desde a assinatura do contrato, em 22 de setembro de 2011, as empresas deveriam ter recebido R$ 56 milhões, mas nenhuma parcela do montante foi pago. Além disso, o Ministério Público Estadual (MPE) chegou a notificar o Estado para que não renovasse o certame, devido a irregularidades encontradas e apontadas pelo promotor Roberto Turin.
O secretário de Administração de Mato Grosso (SAD), César Zílio, assegurou que o Estado vai cumprir a determinação do MPE, como também às recomendações feitas pela Auditoria Geral do Estado (AGE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
“Vamos atender a todas as exigências impostas pelas instituições e pela Auditoria Geral do Estado. E vamos lançar o edital, fazer tudo de maneira transparente”, afirmou.
Em entrevista ao MidiaNews, o secretário fez uma análise comparativa entre o MT Saúde e um plano privado no Estado, a Unimed.
Zílio afirmou ser impossível manter atendimentos de qualidade aos credenciados e coparticipantes do plano com uma receita mensal de R$ 9 milhões por mês – sendo que 70% desse valor são resultados do desconto na folha do pagamento dos servidores estaduais; o restante é repassado pelo Estado.
“O preço praticado no mercado é o mesmo para todos os planos de Saúde. Quanto que se gasta para atender 60 mil credenciados? A Unimed, por exemplo, gasta R$ 15 milhões. Não dá para manter o atendimento que os servidores querem e merecem com apenas R$ 9 milhões”, argumentou o secretário.
Alguns servidores enviaram denúncias ao site informando que alguns hospitais particulares da Capital já estariam afixando avisos nas recepções, informando que não estão fazendo nenhum tipo de atendimento pelo plano do Governo do Estado.
O secretário de Administração negou conhecimento de falta de atendimento na rede credenciada e afirmou que vai apurar as ocorrências de recusa de atendimento.
Ele deverá se sentar com os prestadores de serviços, em breve, para tentar regularizar a situação e garantir, ao menos, a totalidade nos atendimento de urgência e emergência.

Sem pagamento

As duas empresas contratadas pelo Estado com dispensa de licitação deveriam receber R$ 56 milhões para gerir o programa, tornando-se responsáveis pelo pagamento das clínicas e hospitais credenciados pelos serviços autorizados e prestados. Ao todo, elas se comprometeram a cumprir com 18 obrigações e apresentar relatórios periódicos das atividades desenvolvidas.
Porém, segundo informações da assessoria da SAD – posteriormente, confirmadas pelo secretário da pasta –, o pagamento do contrato, que deveria ser feito em parcelas divididas ao longo dos seis meses de serviços prestados pelas gestoras, está atrasado e nenhuma parcela foi paga.
Ainda de acordo com a SAD, apenas o repasse feito diretamente ao MT Saúde para manutenção do plano estaria sendo cumprido rigorosamente pelo Estado.

Sem atendimento

Nas últimas semanas, os funcionários públicos e coparticipantes do plano têm reclamado da falta de assistência do plano, que não estaria sendo aceito por médicos, clínicas e hospitais, nem mesmo para a realização de exames e consultas, por falta de pagamento.
Ao todo, são 54 mil beneficiários em todo o Estado e o atendimento prestado pelo programa está aquém do esperado, mesmo com o Estado descontando mensalmente da folha de pagamento o valor correspondente do plano. Com isso, eles se vêem obrigados a procurarem atendimento na rede pública de saúde ou via pagamento à vista pelo serviço prestado.
Segundo Zílio, a pasta, em conjunto com o governador Silval Barbosa e a Assembleia Legislativa, está fazendo um estudo de reestruturação do plano e ficará a cargo deles encontrar qual será a melhor forma de gestão.