Conselheiro relator Antonio Joaquim:60.000 ao dia:site mais acessado:Cuiabá:Várzea Grande:TCE aponta irregularidades de licitação da prefeitura de Várzea Grande

Falhas foram encontradas na execução de obras de pavimentação no Jardim Paula 2, onde o asfalto já está se deteriorando


DA REDAÇÃO 

Marcos Bergamasco/Agência Phocus

A decião do TCE foi de multar o prefeito afastado, Murilo Domingos em R$ 1,6 mil; já o interino Tião da Zaeli vai ter que apresenta informações sobre falhas em 15 dias

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE/MT) julgou procedente uma representação interna relacionada à Prefeitura de Várzea Grande por conta de falhas em licitação. O processo aponta irregularidades na contratação e execução de contrato, referente às obras de pavimentação de vias públicas do bairro Jardim Paula 2, em 2011. O asfalto, segundo TCE, já está em deterioção.

A representação foi julgada na sessão de terça-feira (28). A inspeção no local da equipe de auditoria constatou que os serviços executados foram medidos corretamente e que a obra já foi executada. Nesse caso concreto, de acordo com conselheiro relator Antonio Joaquim, não cabe o apontamento da desclassificação de empresa.

Consta no processo também, que a obra de pavimentação já estaria apresentando defeitos. Após notificação do TCE, a empresa adotou medidas satisfatórias para correção das falhas no asfalto, atendendo prontamente a recomendação da Secex de Obras e Serviços de Engenharia do TCE. Com base no art. 618 do Código Civil, a unidade gestora deve acionar a empresa contratada para providenciar a devida correção e consertos das obras.

Devido às mudanças de gestão na prefeitura de Várzea Grande, a decisão do Pleno foi individualizada. Em razão das falhas apontadas, relacionadas à Lei de Licitações, o Pleno determinou a aplicação de multa no valor de R$ 1,6 mil ao ex-prefeito Murilo Domingos. Ao atual gestor, Sebastião Reis Gonçalves, o Tribunal determinou o prazo de 15 dias para que a prefeitura insira por meio do sistema Geo-Obras as informações que faltam sobre deste contrato.

O Pleno também decidiu que cópia da decisão será encaminhada ao Ministério Público Estadual para conhecimento, uma vez que consta no processo requerimento do Procurador-Geral de Justiça, Marcelo Ferra, solicitando informações relacionadas à obra de Várzea Grande.