Visando cumprir uma requisição do Ministério Público de Mato Grosso, o Procon municipal de Várzea Grande realizou fiscalização nas empresas do segmento de Petróleo. O objetivo da ação é combater as irregularidades, verificar se há presença de produtos vencidos, e atender o consumidor por meio do Código de Defesa do Consumidor. Cinco postos de gasolina foram visitados, a fiscalização contou com a parceria da Guarda Municipal.
Com as campanhas educativas em defesa do Consumidor podemos precaver as lesões contra os consumidores, tendo em vista a fiscalização em parceria com Ministério Público. A meta é resolver as reclamações nas audiências e em casos isolados a aplicação de multas.
De acordo com a coordenadora do Procon, Cintia Laureane Leme, o comércio deve disponibilizar para o consumidor o valor do item, e a forma de pagamento devem estar explícitos visivelmente para o consumidor, além da presença do Código do Consumidor. O telefone do Procon Municipal tem que estar em local acessível também. O telefone do Procon é 3685.8590 ”, explica o coordenadora.
“Percebi que tem postos que se encontram bem organizado, mas, verificamos que houve situações que ofendem ao (CDC), como a ausência do Código do Consumidor, com a lei deve estar disponível dentro do estabelecimento de forma visível e de fácil acesso, possibilitando a consulta para o consumidor no momento de sua compra, falta de telefone do Procon, e teve casos de produtos vencidos expostos para venda (fluidos de radiadores e desodorizadores de veículos), neste caso os produtos foram recolhidos e serão encaminhados para o (MP), destaca Cintia.
Conforme a coordenadora o Procon municipal a receptividade da equipe foi favorável à ação, esta primeira abordagem é meramente educativa, o não cumprimento pode gerar posteriormente multa ou sansão aos estabelecimentos de Várzea Grande.
Em caso de reclamações ou denúncias, o consumidor deve-se dirigir a sede do Procon, localizada a Avenida Arthur Bernardes esquina com a Avenida Eurico Gaspar Dutra, nº 901, Bairro Ipase, ao lado da Padaria Pão com Manteiga. O atendimento do Órgão funciona de segunda a sexta, das 12 às 18h. O consumidor também pode acionar o Órgão através do disque denúncia 3685.8590.
Dicas do Procon / VG - Os consumidores devem ficar atentos às publicidades que contenham ofertas muito atrativas, que visam induzir o consumidor ao erro. É importante verificar no ato da compra todas as informações sobre o produto que está adquirindo, como preço, taxas de juros, encargos adicionais, parcelamentos. Em casos de problemas com o produto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece prazo de 30 dias para reclamações para produtos não duráveis e de 90 dias para itens duráveis, contados a partir da constatação do problema. Exija sempre a nota fiscal ou recibo e peça que o prazo de entrega de mercadoria, em domicílio, conste neles.
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