O pedido de liminar protocolado pelo vereador Domingos Sávio (PMDB), em dezembro de 2011, com objetivo anular o processo licitatório para concessão dos serviços de água e esgoto de Cuiabá, foi negado pelo juiz da Vara Especializada do Meio Ambiente, José Zuquim Nogueira.Ao peemedebista, esta agora, aguardar pelo julgamento do mérito da Ação Popular. “Infelizmente mais uma liminar foi negada. Ainda assim, continuo acreditando que este quadro pode ser revertido”, afirmou o parlamentar.
Sávio lembra ainda, que mesmo com o pedido de liminar negado, a Justiça determinou que o procurador geral do município, Fernando Biral, preste esclarecimentos quanto às acusações feitas no processo. “A liminar foi negada, mas a ação continua correndo. Vamos aguardar o procurador apresentar sua defesa, meu advogado deverá ainda, fazer contestações diante da resposta de Biral, e só depois disso o mérito da ação popular poderá ser julgado”, explicou.
Ação
Na Ação Popular, Sávio questiona diversas irregularidades que, supostamente, teriam ocorrido no processo licitatório vencido pela Companhia de Águas do Brasil (Cab Ambiental).
Entre as irregularidades apontadas pelo vereador, está o suposto favorecimento da empresa vencedora do certame, bem como o fato de os envelopes terem sido abertos mesmo diante de uma liminar que impedia a continuidade dos trâmites.
“Ainda que não tenhamos conseguido suspender a licitação imediatamente, ao menos podemos tornar público os desmandos que estão sendo praticados por aquele cidadão – referindo ao prefeito Chico Galindo (PDT). Não é possível que ele vá continuar comemorando vitória e posando todo sorridente para fotos. Cadê a Justiça do nosso Estado?”, desabafou o parlamentar.
MPE
Existe ainda uma representação que o parlamentar ingressou junto ao Ministério Público Estadual (MPE), pedindo a intervenção do órgão no caso da concessão, sob alegação de que a Prefeitura descumpriu uma ação judicial, quando deu continuidade no processo. Segundo Sávio, esta atitude pode resultar até na prisão dos envolvidos.
O peemedebista afirmou que com relação a esta representação, seu advogado, André Albuquerque, recebeu orientação do MP para que envie novamente cópia de toda documentação do processo a instituição. “Segundo informou a assessoria de imprensa do MP, eles irão juntar todos os processos referentes à Sanecap em uma única ação, para posteriormente, dar continuidade na investigação. Já estamos providenciando toda a documentação, afim de que tudo seja resolvido o mais breve possível”, finalizou.
Camila Ribeiro – especial para o Circuito Mato Grosso
Foto: Mary Juruna
Sávio lembra ainda, que mesmo com o pedido de liminar negado, a Justiça determinou que o procurador geral do município, Fernando Biral, preste esclarecimentos quanto às acusações feitas no processo. “A liminar foi negada, mas a ação continua correndo. Vamos aguardar o procurador apresentar sua defesa, meu advogado deverá ainda, fazer contestações diante da resposta de Biral, e só depois disso o mérito da ação popular poderá ser julgado”, explicou.
Ação
Na Ação Popular, Sávio questiona diversas irregularidades que, supostamente, teriam ocorrido no processo licitatório vencido pela Companhia de Águas do Brasil (Cab Ambiental).
Entre as irregularidades apontadas pelo vereador, está o suposto favorecimento da empresa vencedora do certame, bem como o fato de os envelopes terem sido abertos mesmo diante de uma liminar que impedia a continuidade dos trâmites.
“Ainda que não tenhamos conseguido suspender a licitação imediatamente, ao menos podemos tornar público os desmandos que estão sendo praticados por aquele cidadão – referindo ao prefeito Chico Galindo (PDT). Não é possível que ele vá continuar comemorando vitória e posando todo sorridente para fotos. Cadê a Justiça do nosso Estado?”, desabafou o parlamentar.
MPE
Existe ainda uma representação que o parlamentar ingressou junto ao Ministério Público Estadual (MPE), pedindo a intervenção do órgão no caso da concessão, sob alegação de que a Prefeitura descumpriu uma ação judicial, quando deu continuidade no processo. Segundo Sávio, esta atitude pode resultar até na prisão dos envolvidos.
O peemedebista afirmou que com relação a esta representação, seu advogado, André Albuquerque, recebeu orientação do MP para que envie novamente cópia de toda documentação do processo a instituição. “Segundo informou a assessoria de imprensa do MP, eles irão juntar todos os processos referentes à Sanecap em uma única ação, para posteriormente, dar continuidade na investigação. Já estamos providenciando toda a documentação, afim de que tudo seja resolvido o mais breve possível”, finalizou.
Camila Ribeiro – especial para o Circuito Mato Grosso
Foto: Mary Juruna
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