Duas leis aprovadas pela Câmara Municipal de Cuiabá no ano passado, o aumento no número de vereadores e o aumento do valor pago a título de verba indenizatória a cada parlamentar, vão inflacionar os gastos do Legislativo com os parlamentares. Desde novembro, cada vereador recebe R$ 15 mil por mês de verba indenizatória (antes eram R$ 8 mil mensais) e, a partir de 2013, a Casa comportará 25 parlamentares (atualmente são 19). Essa equação levará a um gasto de R$ 18 milhões durante a próxima legislatura, somente para pagamento da verba indenizatória.
Essa verba é destinada ao custeio das atividades parlamentares. Além disso, cada parlamentar recebe, ainda, um salário de R$ 9,2 mil e R$ 17 mil para gastos do gabinete e contratação de funcionários. Desse modo, cada vereador custa aos cofres cuiabanos R$ 41,2 mil todo mês. Se não houver ainda mais aumentos, os 25 parlamentares da próxima legislatura custarão, R$ 49,4 milhões ao Legislativo.
O aumento do valor da verba indenizatória é alvo de uma ação judicial, proposta pelo vereador Lúdio Cabral (PT), que tenta barrar o gasto extra. O pedido de liminar foi negado pelo juiz substituto da 4ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, Marcio Guedes, mas Lúdio ainda pode reverter a situação.
PROJETO DE LEI
O suplente Roosivelt Coelho (PSDB) é outro que luta contra o gasto que considera excessivo. Quando ocupava a cadeira de vereador, quando o valor ainda estava em R$ 8 mil, ele apresentou projeto de lei para extinguir a verba indenizatória.
Roosivelt aponta que, com o valor que será gasto na próxima legislatura com a verba (R$ 18 milhões), seria possível construir 448 salas de aula. Ou ainda, 44 creches ou unidades básicas de saúde. Esses R$ 18 milhões poderiam financiar também 42 quadras poliesportivas, ou 138 centros comunitários, asfaltar 34 km de ruas ou recapear 86 km.
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