MT:Prefeitura programa benefícios para receber débitos da Sanecap

Kamila Arruda

     Com o intuito de arrecadar recursos para quitar sua dívida perante a Rede Cemat, a Prefeitura da Capital está se mobilizando para intensificar a cobrança de créditos da Sanecap, que variam entre R$ 90 milhões e R$ 120 milhões. A maior parte do montante se refere a contas não pagas pelos consumidores.

      Para agilizar o processo, a companhia conta com o apoio da Câmara, que aprovou no último dia 22 duas alterações na legislação municipal com o intuito de dar mais opções de pagamento aos devedores. Segundo o procurador geral do município, Fernando Biral a intenção é oferecer um grande desconto, como ocorreu na semana da Conciliação para Impostos e Taxas. Ele ressalta que os créditos serão recolhidos num fundo especial e destinados ao pagamento das dívidas da Sanecap.

     Com a mudança, ficou determinado que os consumidores com débito em aberto até 2003 poderão quitá-las à vista com 65% de desconto em cima do valor atualizado da tarifa. Até mesmo para os casos em que o devedor desejar fazer o parcelamento da dívida, haverá direito a desconto.

     Os parcelamentos em 12 vezes, serão beneficiados com 45% de desconto do valor total atualizado. Também não haverá a cobrança de juros ou multas. Quem preferir parcelar a dívida entre 13 ou até 60 parcelas, por sua vez, poderá contar com um desconto de 20%, Neste casos serão acrescentados juros de 0,5% ao mês, mais multa de 0,5% na fatura.

     Para os devedores com débitos acumulados entre os anos de 2004 e 2008, o pagamento à vista terá até 50% de desconto. No parcelamento em até 12 vezes, o abatimento será de 35%. Já os que optarem por um número maior de parcelas, de 13 a 60 meses, contarão com desconto de 20%. "Vale ressaltar que, o desconto é dado em cima do valor total atualizado da tarifa", enfatiza Biral.

     Os consumidores com dívidas contraídas de 2009 até o ano passado, serão os menos beneficiados. A amortização dos valores será de 40%, para pagamentos à vista, 25% para parcelamentos em até 12 vezes, e 20% nos casos de parcelas em até 60 meses.