LAURA PETRAGLIA (OLHAR DIRETO)
O Movimento de Combate à Corrupção (MCC) protocolizou na tarde desta sexta-feira (23) ao juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Luiz Aparecido Bertolucci, uma Ação Civil Pública onde pede o afastamento do presidente da Agecopa Éder Moraes e do diretor de planejamento, Yênes Magalhães de qualquer função inerente à Copa do Mundo de 2014.
Além disso por meio da ação o MCCE pede que o juiz conceda em caráter de urgência mais seis liminares visando a prestação de todos os gastos efetuados até agora pela Agecopa, a devolução aos cofres públicos de todos os gastos empregados com mídia, a imediata suspensão do relógio de contagem regressiva da copa, além da devolução do dinheiro gasto com a reforma do prédio que abriga a Agecopa, e pagamento de viagem à Índia por servidores.
Além do afastamento, o movimento quer a devolução de R$ 1 bilhão ao tesouro estadual, a prestação de contas dos gatos e reversão de dinheiro "abusivamente gasto”. O MCCE quer que seja determinada a reversão do orçamento previsto para a Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal ao tesouro estadual, e sua aplicação condicionada à prévia apresentação dos projetos, precedidas quando necessário, de oitiva da sociedade (audiência pública) e dos órgãos de controle (controle concomitante).
Por último o movimento pede o decretando da invalidade de todos os atos e contratos celebrados pelos réus na direção da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal – FIFA 2014 – AGECOPA que forem tidos como ilegais, irregulares, antieconômicos ou lesivos ao patrimônio público, condenando-os ao pagamento de perdas e danos.
Além disso por meio da ação o MCCE pede que o juiz conceda em caráter de urgência mais seis liminares visando a prestação de todos os gastos efetuados até agora pela Agecopa, a devolução aos cofres públicos de todos os gastos empregados com mídia, a imediata suspensão do relógio de contagem regressiva da copa, além da devolução do dinheiro gasto com a reforma do prédio que abriga a Agecopa, e pagamento de viagem à Índia por servidores.
Além do afastamento, o movimento quer a devolução de R$ 1 bilhão ao tesouro estadual, a prestação de contas dos gatos e reversão de dinheiro "abusivamente gasto”. O MCCE quer que seja determinada a reversão do orçamento previsto para a Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal ao tesouro estadual, e sua aplicação condicionada à prévia apresentação dos projetos, precedidas quando necessário, de oitiva da sociedade (audiência pública) e dos órgãos de controle (controle concomitante).
Por último o movimento pede o decretando da invalidade de todos os atos e contratos celebrados pelos réus na direção da Agência Estadual de Execução dos Projetos da Copa do Mundo do Pantanal – FIFA 2014 – AGECOPA que forem tidos como ilegais, irregulares, antieconômicos ou lesivos ao patrimônio público, condenando-os ao pagamento de perdas e danos.
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