Exclusivo:Após vazamento, Tião da Zaeli solicita o adiamento da votação para privatizar do DAE

Diante “do “vazamento” ao site mt24horasnews da realização da seção extraordinária para privatizar” o DAE sem ouvir população, Tião da Zaeli voltou atrás realizar e vai realizar uma audiência pública de fachada para dizer que vai ouvir a população para tratar privatização do Departamento de Água e Esgoto (Dae). Tião descartou o termo de cooperação técnica que faria com a Sabesp e pretende realizar processo semelhante ao que ocorreu em Cuiabá, para resolver o problema de água e esgoto do município que se estende há mais de 10 anos,vergonhosamente sem consultar a população de Várzea Grande.

Tião enviou à Câmara de Vereadores na última sexta-feira (23) o projeto de lei que permite a concessão DAE. A matéria deve ser votada ainda nesta segunda-feira (23), em sessão extraordinária. 

Com a proposta da Sabesp, que elaborou um projeto de melhorias nos serviços de água e esgoto para Várzea Grande, o município teria que desembolsar cerca de R$ 280 milhões, valor considerado inviável, já que atualmente a arrecadação do órgão fica na casa dos R$ 1,5 milhão. 

Segundo Zaeli, “o município não tem condições para investir em infraestrutura”, obrigando-o a decidir por outros modelos de gestão. Tião vinha estudando três possibilidades que poderiam servir como soluções: concessão, privatização e assinatura de um termo de cooperação técnica.

O valor da outorga, das dívidas do município, das ações trabalhistas, do pagamento de fornecedores e investimentos em infraestrutura deverão compor o valor da concessão que ainda será definido.

Tião voltou a trás e vai cumprir a palavra e vão realizar as audiências 

Com o discurso para boi dormir do novo modelo de gestão, a prefeitura que tinha recuou na abertura das audiências públicas, voltou atrás e de fachada vai permitir que à população com o  poder de voto pela aprovação ou veto da proposta apresentada. O processo deveria ocorrer nos moldes como realizado em Cuiabá, onde ocorreram quatro audiências públicas para que a população opinasse sobre o edital de concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap).

Na opinião do líder comunitário Alencar Dutra, a gestão pública deve ter consultar a população sem maquiagem antes da tomada de decisão.

“Se fosse solucionar o problema tudo bem, mas as coisas não se resolvem desta forma, enfim, os problemas não são resolvidos do dia para a noite. Talvez a prefeitura resolveria melhor o problema da água”, criticou o líder comunitário.

Que vergonha:Nepotismo disfarçado:Prefeitura de Várzea Grande vira cabide de emprego, para parente de Chico Daltro

O vice governador e ex secretário de Ciência e Tecnologia, Chico Daltro, famoso por nomear parentes no governo onde nomeou ou indicou ao menos 07 dos seus parentes para ocupar cargos no governo Silval Barbosa. Todos exercem funções DAS com salário acima de R$ 2,5 mil. Presidente regional do PSD, Chico Daltro Além de indicar o sobrinho Jefferson Luiz Daltro Monteiro da Silva para o comando da Escola de Governo, o presidente do PSD “empregou” Hildeberto Forte Daltro Filho no Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat).

Hildeberto, filho de um primo de Daltro, ocupa o cargo comissionado de diretor de Gestão de Tecnologia e Informação da autarquia, cujo diretor é o ex-deputado Wilson Teixeira Dentinho, também do PSD,o professor Helmut Forte Daltro, exonerado do cargo de superintendente de Educação Superior da Secitecestá nomeado na Secretaria Estadual de Educação (Seduc).

Neiva Daltro, outra prima, ocupa o cargo de superintendente da pasta que era conduzida por Chico Daltro. Magda Daltro, que seria cunhada do ex-deputado e agora vice governador, está lotada na assessoria do Ceprotec. Na lista do nepotismo está ainda o primo do secretário Daltro, Oscemário Daltro, secretário-adjunto da pasta de Cultura.

O vice governador Chico Daltro, ao que parece, não conhece a lei que diz que nepotismo é proibido no governo. Ignorando qualquer recomendação, o vice, que tem um gabinete maior que o do governador e dispõe de 42 assessores, nomeou parentes em cargos no segundo e no terceiro escalões do governo. Indicou o sobrinho Jefferson Luiz Daltro para o direção da Escola de Governo. Colocou Hildeberto Forte Daltro Filho no Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat), alías, o grande cabide do estado. Ele será diretor de Gestão de Tecnologia e Informação. E tem mais, o professor Helmut Daltro deve ser nomeado na Seduc. E tem mais, Oscemário Daltro é secretário adjunto de Cultura. São as benzesses do poder. 

Além do governo estadual, Daltro também já indicou várias pessoas de sua confiança no Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso (Imeq), órgão vinculado ao Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial).

Agora Chico Daltro resolveu atacar em Várzea Grande na sua loucura por cargos comissionados para seus parentes, e dessa maneira evitar desgastes no governo concernente ao nepotismo,e sem nenhuma experiência o prefeito de Várzea Grande, Sebastião dos Reis Gonçalves - popular Tião da Zaeli (PSD), irá empossar na próxima segunda-feira (23.01), Sueli de Fátima Dias, no cargo em comissão de secretária de Promoção e Assistência Social do município isso é uma vergonha.. 

Sueli é prima do vice-governador do Estado Chico Daltro (PSD), e estava exercendo a função de que?Assessora do mesmo.

A categoria (funcionalismo) precisa ser valorizada na prática, e não na teoria. “O caminho é o corte de cargos comissionados. Servidores precisam ocupar cargos de peso, como de diretor e secretário. A politicagem precisa ter um fim”.

Fonte: MT24HorasNews

Autor: João Batista de Oliveira

Contato: mt24horasnews@gmail.com

Estatística duvidosa e responsabilidade

A análise de dados estatísticos requer do pesquisador um conhecimento científico sobre o real papel dos resultados. Isso começa no planejamento do estudo, o qual vai determinar a confiabilidade e a qualidade da pesquisa. A escolha dos dados estatísticos obedece a critérios metodológicos para que haja o rigor científico e credibilidade nas análises. 

Faço essas prévias explanações para comentar a divulgação, da Agência Brasil, dias atrás (13 janeiro), sobre os dados estatísticos originados por uma organização não-governamental mexicana. Essa entidade colocou 14 cidades brasileiras como as mais violentas, dentro das 50 cidades mais violentas do mundo. E, entre as cidades mais violentas, a capital de Mato Grosso. 

Todo pesquisador científico sabe que equações matemáticas, testes ou pacotes estatísticos podem fornecer uma resposta ou resultado, caso sejam fornecidos questionários homogêneos para todos os ambientes. No entanto, o fato de haver um resultado, não quer dizer, necessariamente, que este tenha algum significado, isoladamente. 

A recopilação dos dados estatísticos do site da organização mexicana, feita pela agência de notícias governamental - replicada pela imprensa nacional e local – não traz informação sobre a origem e confiabilidade dessa entidade denominada Conselho Cidadão para a Segurança Pública e Justiça Penal. Nem sequer a Agência Brasil cita como foi feita e originada a pesquisa. 

Para aquele que teve o cuidado em realizar uma apuração mais minuciosa sobre a origem da pesquisa no site da entidade mexicana, logo tem a informação, no texto da própria pesquisa, de que os dados foram coletados nos sites do mundo, os quais trazem estatísticas sobre violência. 

Ora, sabemos que as estatísticas sobre violência variam de lugar para lugar e de entidade para entidade. O Ministério da Saúde, por exemplo, classifica as mortes violentas como homicídio, ocorridas até por acidentes. Já as entidades brasileiras, reconhecidas por sua relevância e confiabilidade, estudam e fazem o mapa específico sobre a violência no Brasil, para orientação nas políticas públicas - como o Instituto Sangari e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública - classificam como homicídios as mortes por violência e crime de agressão. 

Outro ponto crucial da estatística mexicana, não levantado pela repórter responsável pela transcrição dos dados estatísticos, é que os autores da pesquisa fazem a observação que “as informações são consistentes com os números, devemos considerar que faltam dados oficiais confiáveis em alguns casos de cidades e entidades federativas.” E nessa pesquisa, nem sequer apareceram cidades africanas e asiáticas, o que demonstra que não pode ser classificada como mundial. 

Não posso deixar de destacar que o México, neste ano, está em plena campanha para eleger novo presidente. E a pesquisa destaca 12 cidades mexicanas entre as 50 mais violentas do mundo, numa provável estratégia eleitoral. 

E só para complementar: no Anuário postado no site do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Mato Grosso aponta a tendência de redução de homicídio. Entre 2001 e 2010, a taxa estadual cai de 38,5 para 31,7 homicídios em cada 100 mil habitantes. Em Cuiabá, nesse mesmo período, houve uma significativa queda nas taxas de homicídios: de 69,5 para 40,1 homicídios em 100 mil habitantes, representando um decréscimo de 42,3%, segundo o Instituto Sangari. 

A responsabilidade em divulgar estatísticas de organizações desconhecidas, sem analisar os contextos da origem dessas pesquisas, é um enorme equívoco, o qual pode gerar prejuízos não só políticos, como econômicos e sociais, levando até ao pânico coletivo e insegurança social. 



* JOSÉ LACERDA é secretário-chefe da Casa Civil do Governo de Mato Grosso

Polícia Civil apreende menores autores de latrocínio em Poconé

Um dos menores efetuou um disparo de arma de fogo contra a vítima.

Polícia Civil apreende menores autores de latrocínio em Poconé

A Polícia Judiciária Civil apreendeu dois menores de 16 anos acusados de um latrocínio, ocorrido na noite do último sábado (21.01), em Poconé (104 km ao Sul). Os autores foram detidos na madrugada desta segunda-feira (23.1), em uma chácara no município. A arma usada no crime também foi apreendida.

Os adolescentes, no sábado, por volta das 23h30, tentaram assaltar uma pessoa que conduzia uma motocicleta Honda Twister, no bairro Jurumirim, em Poconé. Os infratores chegaram em uma motocicleta armados com uma espingarda calibre 44 e abordaram a vítima, Ezídio Joaquim de Paula, 39 anos, que se recusou a entregar sua motocicleta aos bandidos.

Um dos menores, que estava na garupa da motocicleta,  efetuou um disparo de arma de fogo contra a vítima. O tiro acertou a região do tórax, levando a vítima a óbito, no Pronto-Socorro de Várzea Grande, depois de ser socorrida pelo Samu.

Imediatamente, os investigadores da Delegacia de Poconé conseguiram identificar os autores do delito e passaram a efetuar diligências para apreender os infratores. Os menores J.M.S.P, 16, e N.R.C, 16, foram encontrados nesta madrugada, no sítio do avô do segundo menor e encaminhados à Delegacia. 

De acordo com o delegado Rodrigo Bastos da Silva, os menores serão apresentados a Promotoria de Justiça de Poconé, ainda hoje para internação no Centro Socioeducativo de Cuiabá, conforme disponibilidade de vaga.

Participaram das investigações, os policiais Hermes da Silva, Ednel Adriano da Silva, Diego Bosco, o escrivão Guerreiro, sob a chefia do delegado Rodrigo Bastos.

Morte de PM
O delegado Rodrigo Bastos informou que a Polícia Civil já tem a qualificação do autor dos disparos que vitimou um policial militar, também na noite de sábado (21.01). O acusado terá pedido de prisão representado nesta segunda-feira (21.01).

PM apreende quatro armas nas últimas horas

Quatro armas são apreendidas em poucas horas na Grande Cuiabá

Nas últimas horas, a Polícia retirou quatro armas – sendo a maior parte revólveres – de circulação na Grande Cuiabá. Os presos por porte ilegal estavam em automóveis ou em locais suspeitos e policiais militares acreditam que iriam praticar algum assalto em bairros próximos.

A última apreensão aconteceu na madrugada deste domingo (22), no Jardim Glória, em Várzea Grande, no pátio do Posto Panamericano, onde PMs prenderam Marcos Suélio Antônio dos Santos, de 31’ anos, que estava com uma pistola calibre 635mm na cintura.

Ele estava na garupa de uma mocicleta Honda Today. O piloto e a moto foram levados até a Central de Flagrantes de Várzea Grande, mas liberados por ausência de provas.

Ainda em Várzea Grande, policiais militares prenderam o jovem Wesley Aldo de Almeida, de 24 anos, que estava com um revólver calibre 22 escondido embaixo do banco do Gol branco que dirigia. A prisão aconteceu na tarde deste sábado (21), no bairro Mapim.

Wesley alegou que comprou a pistola para “defesa pessoal”, uma vez que acompanha o pai em propriedades rurais para comprar pequi fresco.

No Jardim Umuarama, a PM localizou um revólver calibre 38 no telhado da casa de Devair Ferreira da Silva, de 28, que foi autuado por posse irregular de arma.

No bairro São João Del Rey, Max Júnior da Silva, de 20 anos, foi flagrado com um revólver calibre 357mm durante uma ronda de rotina no bairro, na sexta-feira (20) à noite. No Plantão Metropolitano, ele alegou que estava sendo ameaçado por um rapaz do bairro, conhecido como “Joni Mal” e por isso estava com o revólver na cintura.

Permanência de jovens e adolescentes em festas será debatido hoje em Juara

Visando encontrar solução, devido a presença de crianças e adolescentes em diversos pontos públicos de Juara, principalmente em festas, os conselheiros do conselho tutelar do município estarão se reunindo nesta sexta-feira, 20 de janeiro.

O assunto será tratado em conjunto com a polícia militar a partir das 15h na sede da 01ª Companhia de Polícia Militar. Poderão participar promotores de festas e empresários.

No encontro será discutido sobre a portaria 04/2007, que regula a entrada de crianças e adolescentes em festas e espaços públicos.

Fonte: Acesse Notícais

Sorriso: Policia prende armas furtadas e suspeitos de integrarem quadrilha

 

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Os policias civis de Sorriso, Edson, Fernado e Zé Maria prenderam na tarde desta segunda-feira(23),vários suspeitos, de terem praticado o furto de armas e de mais alguns objetos em uma chácara no domingo último(22), no assentamento Jonas Pinheiro e, em vários outros locais da região.



Foram presos F. A. C. R., 29 anos; C. R. M, 18 anos; F. D. C., 23 anos; F.F. L. 23 anos e L. A. Z., 46 anos.



Todos foram presos e estão a disposição da autoridade policial, sendo acusados de furtos e receptações, bem como posse de materiais não permitidos(armas), e objetos de procedência duvidosa.



Foram apreendidos com os mesmos várias armas, inclusive as furtadas no domingo(22) em uma chácara no assentamento Poranga(jonas Pinheiro). Foi apreendido também um veiculo Saveiro usado para transportar os objetos no furto do dia de ontem.



Após a policia prender o primeiro suspeito, apartir deste, o mesmo foi delatando todos os demais que participaram das ações ou adquiriam os objetos. 

Sorriso: quadrilha é presa com armas e munições

Fonte: Só Notícias/Aline Dessbesell, de Sorriso

Quatro pessoas foram presas, hoje, acusadas de furto, receptação, porte ilegal de arma e formação de quadrilha. Dentre os detidos estão uma mulher, de 23 anos, e três homens de 23, 29 e 46 anos. Na operação, desencadeada pela Polícia Civil, foram encontrados quatro espingardas, sendo uma de calibre 20, duas 32 e uma de pressão, além de nove cartuchos de calibre 20 e mais quatro de calibre 32.

Uma VW Saveiro, branca, com placas de Sorriso, dois celulares, um relógio, um processador de alimento, sem nota fiscal, e R$ 350 em dinheiro também foram apreendidos.

A prisão ocorreu após um furto de armas registrado ontem, na residência de um homem, de 47 anos, no Assentamento Jonas Pinheiro (Poranga). Os quatro foram detidos em diversos lugares, entre eles bairro Bela Vista e São Domingos.

O primeiro preso delatou os demais integrantes da quadrilha que foram detidos. A polícia acredita que tenha outros envolvidos. Um quinto suspeito, de 18 anos, com diversas passagens pela polícia continua sendo procurado. Ele foi citado pelos comparsas como integrante do grupo.

Site mais acessado em Cuiabá e Várzea Grande MT:Policia:Veículo Prisma recuperado pela polícia militar

Sd Lb

CRII/PMMT

Nesta segunda-feira (23.01) por volta das 22:05, a guarnição da PM Força Tática 03 ( grupamento de motos ) foi acionado via CIOSP para deslocar até o bairro Jardim Paula I, na rua C,  em Várzea grande. No local as vítimas informaram que 03 elementos, dois deles portando arma de fogo, invadiram sua residência e anunciaram o assalto, os mesmos levaram pertences das vítimas e um veículo Prisma, placa OAT-7316. A Força Tática 03 deslocou em rondas e deparou, no bairro Novo Mundo, com o veículo roubado, até então abandonado, e ao realizar buscas da chave do veículo pelas proximidades, um dos suspeitos descrito pelas vítimas foi localizado em um matagal atrás de uma mangueira, distante 50 metros do veículo. O mesmo foi detido e conduzido para reconhecimento, e foi prontamente reconhecido pelas vítimas como sendo um dos autores do roubo. Diante dos fatos a guarnição deslocou com o suspeito, Antônio Marques da Conceição, até a central de flagrantes para as devidas providências.

Parabenizar mais uma vez o grupamento da PM Força Tática 03 que vem desempenhando um ótimo trabalho em toda a área do 4º Batalhão em Várzea Grande.

Agradecimentos ao SD PM Bandeira, SD PM Curado, SD PM Kleverson e SD PM J. Moraes, pelo excelente trabalho da FT 03.

Recursos tiveram aumento de 8,5%

Da Assessoria
O governo de Mato Grosso ampliou em R$ 122,1 milhões o repasse de recursos aos municípios mato-grossenses no ano de 2011, em comparação ao de 2010. O aumento de 8,5% foi registrado no Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e no Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De janeiro a dezembro de 2011, os municípios receberam R$ 1,27 bilhão em ICMS, e outros R$ 163,9 milhões em IPVA, totalizando R$ 1,43 bilhão transferido pelo Estado.

“O compromisso do Estado perante as administrações municipais tem sido cumprido. Por determinação do governador Silval Barbosa, fizemos de tudo para ampliar o volume de recursos transferidos aos municípios mato-grossenses, esperando que os prefeitos possam realizar obras que resultem na melhoria da qualidade de vida da população. São R$ 122,1 milhões a mais que o repassado em 2010. Mesmo com esse resultado positivo vamos repetir o recado do ano passado, ou seja, é hora de apertar o cinto e cortar despesas de custeio. É importante que os gestores reduzam os gastos com a manutenção da máquina pública e aumentem os investimentos em obras”, comentou o secretario de Estado de Fazenda, Edmilson dos Santos.

Detalhando os valores divulgados nessa segunda-feira (23), destaca-se o crescimento no repasse do IPVA. Nesse imposto, o crescimento foi de 15% no comparativo 2010/2011, ou seja: foram destinados R$ 139,7 milhões em 2010 contra os R$ 163,9 milhões em 2011, aumento real de R$ 24,2 milhões. Com relação ao ICMS, principal fonte de recursos do governo do Estado, o aumento ficou na casa dos 8%. Em 2010 foi transferido aos municípios R$ 1,17 bilhão, número que saltou em R$ 97,8 milhões em 2011. Pela Lei Orçamentária Anual (LOA), o governo possui a previsão de repassar R$ 1,28 bilhão em ICMS aos municípios neste ano e outros R$ 158,4 milhões em IPVA.

O repasse aos municípios é realizado semanalmente quanto ao ICMS, e mensalmente em relação ao IPVA. O IPVA é dividido ao meio entre o Estado e o município onde o veículo está emplacado. Já no caso do ICMS, o governo observa o Índice Definitivo de Participação dos Municípios (IPM). Ele é composto 75% pelo valor adicionado pelo município; 11% pelo coeficiente social; e 5% pelas Unidades de Conservação e Terras Indígenas (UCTI), ambos indicados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan). A população e a receita própria dedicam 4% cada um, restando o último 1% para a área do município, números apresentados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

Secretaria ainda aguarda definição sobre proposta

LAURA NABUCO
Da Reportagem

Aprovado ainda no final do ano passado, o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza ainda não têm uma data para começar a funcionar. Embora já tenha sido sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado, a proposta precisa de uma regulamentação que tem sido debatida entre as secretarias de Estado de Planejamento (Seplan), Trabalho e Assistência Social (Setas) e Casa Civil.

Nos planos da secretária de Assistência Social e primeira-dama, Roseli Barbosa, está a suplementação de projetos como o ‘Panela Cheia’, que funciona no Estado em fusão ao Bolsa Família, do governo federal.

A tendência, segundo ela, no entanto, é que boa parte dos recursos sejam destinados aos centros de referência de assistência social (Cras), para aquisição de equipamentos e da infraestrutura necessária. “É um recurso que vai dar aporte aos municípios”, sustenta.

Com a demora na definição das diretrizes, os impostos dos produtos que sofreriam reajuste ainda se mantêm inalterados. Conforme a lei, sofreria aumento cigarros, bebidas alcoólicas, cosméticos e barcos esportivos, entre outros. A estimativa é de que se arrecade cerca de R$ 80 milhões.

A proposta foi alvo de polêmica na Assembleia Legislativa. Os parlamentares eram contra, especialmente devido à previsão de aumento na cobrança de impostos. Outra preocupação era com a possibilidade do recurso ser utilizado para outros fins, como ocorre com a maior parte dos fundos estaduais.

Para evitar esse problema, os deputados mudaram o projeto encaminhado pelo Executivo e deixaram a administração dos recursos sob os cuidados da Setas e não da Casa Civil. http://www.diariodecuiaba.com.br/

‘Engano’ gera revolta de vereador

AURA NABUCO
Da Reportagem

Embora tenha sido sancionado ainda em 16 de dezembro do ano passado, o projeto aprovado pela Câmara de Cuiabá, que estende aos servidores do primeiro escalão da prefeitura da Capital os efeitos da Lei da Ficha Limpa, foi motivo de revolta por parte de seu autor, o vereador Antônio Fernandes (PSDB).

De passagem pela Câmara ontem, já que ainda está licenciado, o tucano foi comunicado de que o prefeito Chico Galindo (PTB) ainda não havia dado o aval necessário para que a proposta passasse a valer. A informação não demorou a se espalhar pela imprensa e Fernandes chegou a conceder entrevista reclamando da atitude do prefeito. O vereador questionava a suposta iniciativa porque Galindo teria prometido avalizar o projeto.

Desfeito o engano, Fernandes se retratou afirmando que o equívoco havia sido causado por uma falha da Secretaria de Apoio Legislativo da própria Câmara. A justificativa foi de que a lei foi publicada numa edição suplementar da Gazeta Municipal.

Apesar de sancionada, a proposta do vereador não fez diferença no staff de Galindo, ao menos por enquanto. À época da aprovação, o prefeito já havia adiantado que não possuía nenhum secretário que pudesse ser enquadrado na lei. Conforme a regra, ficam impedidos de assumir cargos de secretário aqueles que tiverem contra si uma condenação transitada em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, ou uma sentença proferida por um órgão colegiado.

A ideia de estender a lei para o Executivo partiu do deputado estadual e presidente do diretório estadual do PSDB, Guilherme Maluf. O parlamentar apresentou a proposta à Assembleia Legislativa, que a aprovou. Ao contrário de Galindo, no entanto, o governador Silval Barbosa (PMDB) vetou o projeto. A lei só passou a valer porque a mesa diretora da Assembleia resolveu promulgá-la por 14 votos favoráveis.

Desde que passou a valer no Estado, a lei é considerada por alguns a responsável por barrar o retorno do deputado federal Eliene Lima (PSD) ao cargo de secretário de Estado de Ciência e Tecnologia. O social-democrata foi cassado em 2010 sob acusação de compra de votos.

A incógnita, no entanto, é o fato de ainda possuir um recurso tramitando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eliene nega que a condenação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tenha sido a responsável pela sua decisão de permanecer no Congresso Nacional. O parlamentar afirma ter sido convidado a participar de uma comissão que debaterá as questões referentes à infraestrutura no país.

Eliene deixou a Pasta em outubro do ano passado com o discurso de que retornaria ao staff assim que o Orçamento Geral da União (OGU) fosse votado. Agora, o PSD discute se indicará o nome que vai substituí-lo no governo. http://www.diariodecuiaba.com.br/

Apesar da pressa, votação é adiada

Nos mesmos moldes da Sanecap, Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande caminha para que a gestão seja feita pela iniciativa privada

Câmara não obteve quórum suficiente para aprovar projeto de lei encaminhado pelo Executivo

LAURA NABUCO
Da Reportagem

O prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli (PSD), tentou, mas não conseguiu, aprovar o projeto de concessão do Departamento de Água e Esgoto (DAE) do município antes do término do recesso parlamentar. O social-democrata encaminhou a proposta à Câmara Municipal na última sexta-feira (20) e pediu ao presidente da Casa, vereador Maninho de Barros (PSD), que ontem convocasse uma sessão extraordinária.

A apreciação da proposta, no entanto, acabou adiada por falta de quórum. Nem todos os parlamentares conseguiram ser avisados. Apesar do dia de votação do projeto do Executivo não ter sido definido, a tendência, segundo o secretário de Comunicação do município, Wilson Pires, é de que a nova sessão seja convocada ainda esta semana, mesmo com os trabalhos no Legislativo várzea-grandense agendados para ter reinício oficial no dia 2 de fevereiro.

Com uma dívida de aproximadamente R$ 88 milhões, os argumentos de Zaeli para conceder o DAE são semelhantes ao que o prefeito de Cuiabá, Chico Galindo (PTB), usou para o caso da Sanecap. Os valores foram levantados pela Sabesp - empresa de economia mista responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos em 364 cidades de São Paulo -, contratada por Tião para fazer um relatório sobre a situação do departamento.

O curioso é que boa parte do montante é devido justamente à Rede Cemat, com quem o DAE possui dívidas ainda de 2004. A empresa foi a responsável pelo mandado de segurança que resultou numa liminar suspendendo a concessão da Sanecap, concluída no dia 12 deste mês. A concessionária, com quem a companhia da capital possui uma dívida de mais de R$ 100 milhões, questiona a ausência, no edital de licitação, de uma descriminação mais detalhada sobre quem são os credores da Sanecap e os valores que cada um tem direito de receber.

Apesar das contestações, Zaeli pretende seguir o mesmo modelo de concessão que Galindo utilizou na Capital. A ‘pressa’ do social-democrata também é semelhante à do petebista. A ideia do prefeito é concluir o certame ainda este ano, quando termina seu mandato.

Zaeli garante, no entanto, que debates com a sociedade, por meio de audiências públicas, fazem parte de seus planos. O desejo é de que a primeira seja realizada logo em seguida da votação, na próxima semana. Assim como em Cuiabá, a tendência é de que o projeto seja aprovado, uma vez que o prefeito detém maioria de apoio na Câmara.

Até agora, no entanto, os vereadores têm preferido não manifestar opinião sobre a ideia. A maior parte das respostas é de que será defendido aquilo que for melhor para o município. Maninho de Barros é um dos poucos que se arriscam a afirmar ser favorável a ideia.

Na capital, a apreciação sem uma maior discussão entre os parlamentares chegou a ser alvo de uma ação judicial impetrada pelo vereador Lúdio Cabral (PT). O petista questionou e acabou conseguindo suspender a aprovação da primeira mensagem da prefeitura, sob o argumento de que o regime de urgência não se aplicaria à proposta.

O resultado foi uma série de manifestações populares contrárias à concessão e ao envio de uma mensagem semelhante à primeira pela prefeitura. Embora a segunda proposta tenha recebido menos votos favoráveis, ainda foi aprovada com facilidade pela maioria. http://www.diariodecuiaba.com.br/

Ação contra obesidade infantil atingirá 884 escolas do Mato Grosso

O Ministério da Saúde intensificará ações de promoção à saúde, prevenção e controle da obesidade em 884 escolas públicas do Mato Grosso. A iniciativa vai envolver alunos com idade entre 5 a 19 anos, e faz parte da primeira edição da Semana de Mobilização Saúde na Escola, que acontecerá em março nos 63 municípios do estado que fazem parte do Programa Saúde na Escola (PSE).

A medida foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff durante o programa de rádio Café com a Presidenta desta segunda-feira (23). Neste ano, mais de 50 mil escolas em 2.500 municípiosbrasileiros se comprometeram a implementar metas e ações de promoção, prevenção, educação e avaliação das condições de saúde das crianças e adolescentes nas escolas.

O tema de trabalho prioritário em 2012 será Prevenção da obesidade na infância e na adolescência. “Queremos, nessa semana, envolver também os pais para debater um problema que já afeta 1/5 da população infantil. Reduzindo a obesidade infantil, nós vamos prevenir outras doenças que podem ocorrer no futuro, como a hipertensão e a diabetes”.

OBESIDADE - Segundo a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), realizada entre 2008/2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma em cada três crianças com idade entre 5 e 9 anos estão com peso acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. O índice de jovens de 10 a 19 anos com excesso de peso passou de 3,7%, em 1970, para 21,7%, em 2009. No Programa Café com a Presidenta, Dilma Rousseff ressaltou a importância do envolvimento de todos na ação.

SAÚDE NAS ESCOLAS -As ações do Programa Saúde na Escola são desenvolvidas por equipes de Saúde da Família ligadas à Unidade de Saúde Básica (UBS), que se deslocarão até a escola para examinar as crianças e desenvolver práticas educativas de promoção, prevenção e avaliação das condições de saúde. “A manutenção do peso adequado desde a infância é um dos principais fatores para a prevenção de doenças na fase adulta”, explica a coordenadora do Programa Saúde da Família, Raquel Turci. Neste ano também serão programadas visitas da comunidade às Unidades Básicas de Saúde, ação prevista dentro da estratégia Saúde Mais Perto de Você.

INVESTIMENTO - O Ministério da Saúde autorizou em dezembro de 2011 o repasse de R$ 2,7 milhões referente aos 63 municípios do Mato Grosso que aderiram ao PSE no ano passado. Outros 229 municípios brasileiros aderiram ao programa neste ano e novos recursos serão repassados a partir de fevereiro. Os valores serãoliberados em duas etapas:na primeira,o município receberá no início de 2012 os 70% do valor acertado para implementar as ações. Os 30% restantes serão pagos em dezembro de 2012, após prestação de contas das ações em desenvolvimento.

O Programa Saúde na Escola é desenvolvido pelos Ministérios da Saúde e Educação, desde 2007, com o objetivo de prevenir e promover a saúde dos educandos de 5 a 19 anos. A iniciativa foi integrada ao Programa Brasil sem Miséria, lançado pela Presidência da República em 2011.

Reivindicações da Defensoria Pública são adiadas para manter o equilíbrio fiscal

O governador Silval Barbosa esteve reunido nesta segunda-feira (23.01), em seu gabinete no Palácio Paiaguás, com o defensor público-geral, André Prieto. A reunião teve como objetivo, discutir o veto do governador ao projeto aprovado pela Assembléia Legislativa que aumentaria o orçamento anual da Defensoria Pública.

Prieto disse que Silval Barbosa mostrou a situação financeira do Estado e pediu a colaboração da Defensoria Pública para manter o equilíbrio fiscal. As reivindicações do órgão foram adiadas, esperando a evolução do orçamento estadual.

“Nós compreendemos os motivos do governo. Um maior investimento na Defensoria, neste momento, sacrificaria o governo e prejudicaria outros serviços essenciais à população”.

O defensor-geral também disse que pretende apresentar outra proposta, sem o impacto financeiro da que foi vetada pelo governador Silval Barbosa. “A defensoria tem que estar junta do governo estadual, porque os recursos têm a mesma origem”, disse, lembrando que o órgão tem apenas 13 anos de existência e ainda irá evoluir.

Também estiveram presentes na reunião o presidente da Assembléia Legislativa, José Riva, o deputado estadual Sérgio Ricardo, os deputados federais Eliene Lima e Valternir Pereira, o secretário de Administração, César Zílio e o secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda.

Nove médicos se antecipam e pedem demissão no PS de VG

Com os consecutivos atrasos salariais nos últimos 5 meses, médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) de Várzea Grande começam a por em pratica um movimento de demissão decidido em assembleia da categoria no dia 20 de janeiro. Eles afirmam que o motivo é o acúmulo de atrasos da Verba Indenizatória (V.I) que corresponde a cerca de 60% do salário, algo em torno de R$ 3 mil.

Até a semana passada 9 médicos já haviam pedido demissão. Também já foi decidido que os médicos concursados vão entrar em greve a partir do dia 1º de fevereiro. O piso base de R$ 1,9 mil é o único que tem sido pago sem atraso.

Atualmente são 380 médicos que atendem no município. Destes, 200 atendem no PS e outros 180 estão lotados na rede municipal que compreende 33 unidades de saúde.

A situação se agrava ainda mais quando levado em conta o fato de que, segundo o Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed), muitos desses médicos estão trabalhando apenas com contrato verbal firmado com a Secretaria Municipal de Saúde. Os profissionais também reivindicam melhorias nas condições de trabalho, já que a estrutura oferecida ainda é precária. Secretário municipal de Saúde, Marcos José da Silva, afirma que conseguiu pagar 2 das 5 V.Is atrasadas, e que as 3 restantes serão quitadas com o repasse de R$ 1,2 milhão da Secretaria Estadual de Saúde (SES) nos próximos dias. Ele nega a existência de contratos irregulares.

No encontro de sexta-feira (20) intermediado por representantes do Sindimed, os profissionais decidiram de forma individualizada em pedir o desligamento. Integrante do corpo jurídico do sindicato, a médica Alessandra Mariano explica que grande parte dos contratos já venceram em dezembro e alguns médicos continuavam trabalhando sem contrato, ou seja, de forma irregular para não deixar a população na mão. “No entanto, eles decidiram que não dá para continuar assim e definiram que a partir do dia 23 de janeiro, começam a pedir demissões. Aqueles, cujos contratos venceram, não vão renovar e os concursados vão entrar em greve”, explica Mariano. Apenas cerca de 40% do efetivo vai continuar no atendimento de urgências e emergências.

Diante da decisão dos médicos, o Sindimed tem orientado os profissionais a notificar a secretaria e se preciso cumprir o aviso prévio de 30 dias. “No decorrer desta segunda-feira, foram diversas ligações de médicos que pediam orientação do setor jurídico do sindicato para saber de qual maneira proceder para encerrar os atendimentos pelo Sus em Várzea Grande, já que não têm recebido a VI”, explicou Alessandra acrescentando que a insatisfação é generalizada. “São clínicos, cirurgiões, pediatras, anestesistas não só do Pronto-Socorro, como também das policlínicas e da rede de atenção básica de saúde”.

Outro lado

O secretário Marcos José da Silva informou que não foi notificado oficialmente sobre esse movimento de demissão. Ele participou da assembleia da categoria na sexta-feira juntamente com toda a diretoria do Sindimed e não está sabendo de nenhum pedido de demissão. Explicou que assumiu a Secretaria de Saúde no final de 2011 já com 5 parcelas da V.I em atraso, tanto da rede que compreende policlínicas, postos de saúde, centros de especialidades entre outros, como do Pronto-Socorro até então sob gestão da hoje extinta Fundação de Saúde de Várzea Grande (Fusvag), e já conseguiu quitar até o dia 18 último duas parcelas atrasadas e pagar o salário de dezembro.

O secretário diz ainda que se reuniu com o secretário estadual Pedro Henry na manhã desta segunda-feira e cobrou uma posição sobre o repasse de R$ 1,2 milhão relativo a dezembro de 2011. Henry por sua vez, se mostrou disposto a conseguir liberar a verba, embora não informou sobre prazo. Marcos José acredita que o problema será resolvido ainda nesta semana.

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Da Redação

As atividades ordinárias do Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso serão retomadas no dia 14 de fevereiro. O anúncio foi publicado através da Portaria nº 005/2012, do dia 19 de janeiro.

Previsto para iniciar no dia 7 de fevereiro, o início dos julgamentos foi suspenso em razão da solenidade de posse do conselheiro Antonio Joaquim como presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), agendada para essa mesma data.

A solenidade, que também irá empossar o auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima como diretor de Assuntos Institucionais da Atricon e o conselheiro Valter Albano como membro de diretoria do Instituto Rui Barbosa (IRB) – órgão de estudos técnicos voltados para o controle externo, será realizada às 17h, no auditório do Tribunal de Contas da União, em Brasília (DF). O mandato tanto da Atricon quanto do IRB será para o biênio 2012/2013.