‘Engano’ gera revolta de vereador

AURA NABUCO
Da Reportagem

Embora tenha sido sancionado ainda em 16 de dezembro do ano passado, o projeto aprovado pela Câmara de Cuiabá, que estende aos servidores do primeiro escalão da prefeitura da Capital os efeitos da Lei da Ficha Limpa, foi motivo de revolta por parte de seu autor, o vereador Antônio Fernandes (PSDB).

De passagem pela Câmara ontem, já que ainda está licenciado, o tucano foi comunicado de que o prefeito Chico Galindo (PTB) ainda não havia dado o aval necessário para que a proposta passasse a valer. A informação não demorou a se espalhar pela imprensa e Fernandes chegou a conceder entrevista reclamando da atitude do prefeito. O vereador questionava a suposta iniciativa porque Galindo teria prometido avalizar o projeto.

Desfeito o engano, Fernandes se retratou afirmando que o equívoco havia sido causado por uma falha da Secretaria de Apoio Legislativo da própria Câmara. A justificativa foi de que a lei foi publicada numa edição suplementar da Gazeta Municipal.

Apesar de sancionada, a proposta do vereador não fez diferença no staff de Galindo, ao menos por enquanto. À época da aprovação, o prefeito já havia adiantado que não possuía nenhum secretário que pudesse ser enquadrado na lei. Conforme a regra, ficam impedidos de assumir cargos de secretário aqueles que tiverem contra si uma condenação transitada em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, ou uma sentença proferida por um órgão colegiado.

A ideia de estender a lei para o Executivo partiu do deputado estadual e presidente do diretório estadual do PSDB, Guilherme Maluf. O parlamentar apresentou a proposta à Assembleia Legislativa, que a aprovou. Ao contrário de Galindo, no entanto, o governador Silval Barbosa (PMDB) vetou o projeto. A lei só passou a valer porque a mesa diretora da Assembleia resolveu promulgá-la por 14 votos favoráveis.

Desde que passou a valer no Estado, a lei é considerada por alguns a responsável por barrar o retorno do deputado federal Eliene Lima (PSD) ao cargo de secretário de Estado de Ciência e Tecnologia. O social-democrata foi cassado em 2010 sob acusação de compra de votos.

A incógnita, no entanto, é o fato de ainda possuir um recurso tramitando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eliene nega que a condenação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) tenha sido a responsável pela sua decisão de permanecer no Congresso Nacional. O parlamentar afirma ter sido convidado a participar de uma comissão que debaterá as questões referentes à infraestrutura no país.

Eliene deixou a Pasta em outubro do ano passado com o discurso de que retornaria ao staff assim que o Orçamento Geral da União (OGU) fosse votado. Agora, o PSD discute se indicará o nome que vai substituí-lo no governo. http://www.diariodecuiaba.com.br/