MPE recorre da decisão que rejeitou denúncia de homicídio contra investigador acusado de assassinar vendedor em VG

O magistrado entendeu que não houve provas suficientes para instauração de ação penal. No entanto, o MP alega que a decisão ultrapassou a análise dos termos contidos na denúncia, fazendo juízo de mérito da causa.

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Várzea Grande, recorreu na manhã desta quarta-feira (04.04), da decisão proferida pelo juiz da Primeira Vara Criminal do município, Newton Franco de Godoy, que rejeitou denúncia oferecida pelo órgão contra o policial civil Maxwel José Pereira, acusado pelo crime de homicídio do vendedor ambulante Gilson Silvio Alves, 34 anos, em maio de 2011. O magistrado entendeu que não houve provas suficientes para instauração de ação penal. 

No entanto,  o MP alega que a decisão ultrapassou a análise dos termos contidos na denúncia, fazendo juízo de mérito da causa, fato que deveria acontecer somente após regular instrução criminal, conforme prevê o Código do Processo Penal (CPP). 

Conforme o promotor de justiça Allan Sidney do Ó Souza, a denúncia demonstrou, minuciosamente, os fatos que caracterizaram a responsabilidade penal do réu. “De acordo com testemunhas e exames técnicos - Residuográfico, Laudo de Necrópsia e Pericial do local dos Fatos -, a vítima recebeu 10 disparos de arma de fogo. Desses, apenas três foram encontrados no corpo, sendo dois da arma do policial Edson Leite e um da arma do investigador Maxwel. Porém, não se pode descartar a possibilidade dos outros disparos terem sido efetuados pelo réu, já que os demais projéteis não foram localizados, uma vez que transfiguraram o corpo da vítima, com orifícios de entrada e saída”, destaca o promotor.

Segundo informou a assessoria do MPE, o orgão entende que há justa causa para o prosseguimento da ação penal, pois existe materialidade do crime e indícios suficientes de autoria do acusado, circunstâncias que foram comprovadas durante o inquérito policial. Com o recurso, o magistrado terá prazo para se retratar da decisão. Caso isso não ocorra, o recurso será apreciado pelo Tribunal de Justiça, que poderá determinar o recebimento da denúncia.

Entenda o caso - As investigações realizadas durante inquérito policial demonstram que a vítima entrou em luta corporal com o réu, conseguiu tomar a arma de um dos investigadores e na troca de tiros foi atingida por vários disparos.“Os disparos efetuados durante a abordagem policial também atingiram o policial Edson Marques Leite na perna e na região abdominal. Ao ser socorrido pelo seu colega de profissão, João Osni, envolveram-se em um acidente automobilístico, vindo ambos à morte, em função de traumatismo crânio encefálico”, acrescentou o promotor. 

O representante do Ministério Público explicou que não existem, no inquérito policial, provas no sentido de que os investigadores teriam ido ao posto de gasolina deliberadamente atrás da vítima, mas que estavam em diligência visando encontrar um suposto ladrão de carretas, conhecido como 'Carlinhos'. Ao chegar no referido posto, a vítima, que já se sentia ameaçada em razão de fatos ocorridos após assalto em sua residência, empreendeu em fuga rumo a um matagal. Suspeitando que havia algo errado, os policiais teriam iniciado uma perseguição que resultou em luta corporal e morte da vítima, Gilson Sílvio Alves. 

A informação de que um dos policiais teria procurado Gilson Sílvio Alves para um 'acerto de contas' também foi descartada pela polícia. “Foi noticiado que, na semana anterior ao crime, a vítima teria batido no sobrinho de um dos policiais envolvidos na ocorrência porque ele teria participado de um assalto em sua residência. Todavia, essa informação não foi confirmada pelas testemunhas durante o inquérito e também não foi verificado nenhum grau de parentesco entre os suspeitos do assalto e os policiais”, esclareceu o promotor de Justiça.

da Redação VG Notícias