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sexta-feira, 20 de abril de 2012

Júlio Pinheiro:PTB:Deucimar Silva (PP):Presidente Edivá Alves (PSD), relator Misael Galvão (PR) e membro Arnaldo Penha (PMDB): Em relatório, CPI inocenta Deucimar e joga "abacaxi" para Mesa Diretora

Gabriela Galvão

 
    Os membros da CPI que investiga o superfaturamento de R$ 1,1 milhão na obra de reforma da Câmara de Cuiabá em 2009 finalmente protocolaram o relatório final com o parecer sobre todos os envolvidos, na tarde desta sexta (20). O maior interessado, vereador Deucimar Silva (PP), que na época presidia o Legislativo, está livre de enfrentar uma Comissão Processante e não poderá ter seu mandato cassado, pelo menos no que depender da comissão. Após tanto “fuzuê” por parte dos membros da CPI, a responsabilidade sobre a abertura da CP foi repassada a Mesa Diretora.
     No relatório o presidente Edivá Alves (PSD), relator Misael Galvão (PR) e membro Arnaldo Penha (PMDB), solicitam ao Ministério Público que adote as medidas judiciais, a fim de apurar os fatos presentes no documento e que os envolvidos citados sejam obrigados a ressarcir o erário, por meio de ações civis e criminais. Pelo documento, os envolvidos são o engenheiro Carlos Anselmo de Oliveira, a ex-presidente da comissão de licitação Izanete Gomes da Silva, o dono da empresa Alos Construtora, Alexandre Lopes e Deucimar.
     Também pede que a promotoria considere a empresa Alos Construtura inidônea para participar de licitações da administração pública estadual e municipal por cinco anos. “Que proceda uma minuciosa investigação sobre as outras empresas participantes visto que existem indícios de conluio, com vistas à fraude no Processo Licitatório”, diz trecho do relatório.
     Para a Câmara, os membros da CPI sugeriram que abra processos administrativos contra os envolvidos que ainda não tenham sido processados, que melhore a forma de fiscalização e controle interno e que encaminhe os autos a Secretária Fazendária para que sejam apuradas as possíveis irregularidades contidas no relatório. Também indicou a abertura de Processo Disciplinar contra Izanete.
     Pediram ainda que o relatório seja encaminhado a Procuradoria-geral do Município para que seja proposta a ação de ressarcimento e ao CREA para que instaure Processo Disciplinar contra o engenheiro Carlos Anselmo de Oliveira, que assinou as planilhas referentes a obra. Quanto a Deucimar, por sua vez, apontaram que a ausência da Alos dificultou esclarecimentos e conclusões e então sugeriu que a Mesa Diretora decida o “futuro” do vereador. De acordo com Misael a CPI não tem caráter punitivo e cabe a Mesa o discernimento das sanções cabíveis. Também cabe a diretoria a decisão de quando o relatório será apreciado em plenário.  
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