O deputado estadual Walter Rabello líder da bancada do (PSD) apresentou projeto lei na Assembléia Legislativa de Mato Grosso copiada literalmente do Estado de Ceará. O parlamentar matogrossense, e sua assessoria, não tiveram o trabalho nem de trocar algo.
A justificativa do projeto também é absolutamente idêntica. O parlamentar Walter Rabello que apresentou o projeto de lei copiado do deputado deputado Ronaldo Martins (PRB) projeto de lei 301/11.
Apesar do conteúdo do projeto ser nobre, que visa proteger as crianças através de condutas desenvolvimentistas coibindo a existência desses brinquedos, que, em tese, são inofensivos, mas além de serem danosos à formação das nossas crianças, podem despertar a curiosidade por armas verdadeiras”, não vai prosperar. O motivo é que proposição legislativa que gera despesa, é competência exclusiva do governador do Estado. É chamado "vício de origem". E é inconstitucional.
O deputado poderia justificar que apresentou a proposta para gerar debate e forçar o Executivo a tomar a iniciativa. É uma possibilidade. No entanto, deveria ter produzido um documento original, quem sabe com a participação de especialistas na área de Mato Grosso. Se sua assessoria não tem competência para produzir algo original, poderia também ter acionado a consultoria legislativa,que é composta por servidores competentes e bem remunerados para cumprir essa tarefa.
Consta no projeto que na hipótese de descumprimento, haverá a suspensão das atividades dos estabelecimentos que praticam a comercialização desses produtos por trinta dias. Em seguida, será instaurado processo para cassação da inscrição do fornecedor infrator no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
“Em tempos de uma busca incessante pela paz, não se justifica a existência de brinquedos que imitam armas nas mãos das nossas crianças, muito menos, servindo aos meliantes como objeto de intimidação e de favorecimento ao delito”, destacou o deputado.
Rabello lembrou também que o Artigo 26 da Lei 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento) já proíbe a fabricação, venda e importação de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo que se confundam com objetos reais.
“As armas de brinquedo são uma forma positiva de a criança liberar a agressividade e criam uma cultura de criminalidade desde a infância. O mais grave é que a violência praticada por jovens e crianças tem crescido consideravelmente, sendo que o projeto vai coibir essa cultura”, disse ele.
O MT24HorasNews também apurou que Walter Rabello copiou 13 projetos da Assembléia paulista.
João Batista de Oliveira
Diretor do portal Todos Contra a Pedofilia MT
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