Requerimento pede criação de CPI para investigar escândalos no Governo de MT

CLÁUDIO MORAES
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O deputado estadual Dilmar Dalbosco (DEM) defendeu há pouco a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os últimos escândalos financeiros envolvendo o Governo de Mato Grosso. Diante das suspeitas de desvios, o Estado acumula um déficit financeiro de cerca de R$ 1,7 bilhão.

Ele citou que as falcatruas começaram a ser reveladas quando da "explosão" das denúncias de superfaturamento de máquinas na ordem de R$ 44 milhões. Ele também citou as suspeitas de pagamentos ilegais para empreiteiras, através de juros, na ordem de R$ 433 milhões entre 2008 e 2010 nas gestões do ex-governador e atual senador Blairo Maggi (PR) e do atual governador Silval Barbosa (PMDB).

Dilmar Dalbosco também criticou a posição do Governo do Estado em parcelar uma dívida de R$ 42 milhões da Rede/Cemat com o IMCS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em 12 parcelas sem juros e multas. "A concessionária de energia elétrica não aceita receber parcelado ou com cheque pré-datado, mas o Estado aceita. O dinheiro já foi descontado do cidadão", opinou.

Para o deputado democrata, o Legislativo precisa acompanhar as investigações que vem sendo feitas. Para ser instalada, a CPI necessitará contar com o apoio, no mínimo, oito deputados, o que é uma tarefa difícil, já que o governador Silval Barbosa conta com ampla maioria no parlamento estadual.

Fraudes

O primeiro deles descoberto em 2009 foi o escândalo dos maquinários, que consistiu na compra superfaturada de 705 máquinas e resultou num rombo de R$ 44 milhões. O segundo foi o pagamento de cartas de créditos fraudadas. O rombo já teria ultrapassado o montante de R$ 1 bilhão.

O terceiro envolve desvio na ordem de R$ 12,9 milhões da Conta Única do governo do estado nos últimos 5 anos. Trinta e dois funcionários fantasmas estavam recebendo mensalmente quantias que variavam de R$ 9 mil a R$ 9,8 mil. O caso foi confirmado pela Auditoria Geral do Estado.

Nesta segunda-feira, o Ministério Público Estadual instaurou inquérito para investigar possíveis irregularidades em pagamentos realizados pelo então governador Blairo Maggi (PR) a empreiteiras. Foram aplicados mais de R$ 500 mil. Os pagamentos se referem a débitos relacionados ao extinto DVOP (Departamento de Viação e Obras Públicas) e consumiu.

Levantamento realizado mostrou que somente a Encomind recebeu, entre os anos de 2008 e 2010, 17 pagamentos que somaram R$ 112,6 milhões. As informações foram obtidas no Fiplan (Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças), do próprio governo do Estado.

Do total recebido pela empreiteira, R$ 80 milhões (ou 71,4% do total pago) seriam referentes à cobrança de juros por atraso na quitação de obras realizadas entre 1987 e 1990 para a Cohab (Companhia de Habitação Popular de Mato Grosso), extinta em 1996.