Da Redação
O pleno do Tribunal de Contas julgou regular uma representação interna relacionada à Prefeitura de Alto Boa Vista, por falhas identificadas pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT.
As impropriedades constatadas são referentes ao processo de reforma da sede da Prefeitura e obra de drenagem de água pluvial no município. De acordo com o processo, o gestor não utilizou da tabela de preços do Governo do Estado, como também não deu a devida publicidade do certame e contrariou a Lei de Licitações.
Acolhendo a opinião do Ministério Público de Contas, o conselheiro relator Domingos Neto também votou pela aplicação de multa ao então prefeito de Alto Boa Vista no valor de R$ 925,00 (correspondente a 20 UPFs). O processo foi julgado na sessão desta terça-feira (6 de março).
Nenhum comentário:
Postar um comentário