Da Redação
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) apresenta nesta quinta-feira, às 14h, durante audiência pública na Assembleia Legislativa, o cumprimento das metas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Governo do Estado, referente ao exercício financeiro do 3º quadrimestre de 2011. A apresentação do relatório da Secretaria de Fazenda acontecerá junto à Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária.
“Será uma oportunidade para o governo detalhar os números de 2011 durante a apresentação das contas do Estado aos parlamentares, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal” , destacou o secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos. Na oportunidade, serão expostas aos deputados estaduais e à sociedade presente as metas estipuladas pela arrecadação e as efetivamente obtidas pelo Fisco.
Serão apresentadas a arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), e com as taxas de serviços. Entre os repasses federais, constam o Fundo de Participação do Estado (FPE), e a Lei Kandir.
“Nossa gestão tem o compromisso com a transparência. Além da arrecadação, dos repasses recebidos do Governo Federal, iremos apresentar os gastos do governo com pessoal, saúde, educação, enfim, é uma prestação de contas para a sociedade”, concluiu Edmilson.
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