Midiajur/Da Redação
O Ministério Público Estadual abriu um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na criação dos cargis de conselheiros substitutos no pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. A investigação foi determinada pelo promotor Roberto Turin, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
A portaria nº003/2012, de 23 de fevereiro, determina a abertura de inquérito civil com a justificativa de se apurar “possíveis irregularidades na criação de novos cargos de Auditor Substituto do TCE/MT, com infringência de legislação orçamentária e de responsabilidade fiscal, bem como provável desproporcionalidade entre servidores comissionados e efetivos e irregularidades na contratação de servidores através de contratos de terceirização do referido órgão”, diz trecho do documento.
A denúncia da suposta ilegalidade na criação dos cargos partiu do Sindicato dos Servidores do TCE/MT. Segundo a entidade, o ex-presidente da Corte, conselheiro Valter Albano, desrespeitou a legislação ao criar os cargos e normas estatutárias ao privilegiar funcionários terceirizados e contratados em cargos de comissão.
O sindicato alega que a criação dos cargos vai custar R$ 1,5 milhão aos cofres do TCE pelo período de um ano. Os servidores questionaram quais motivos teriam levado o presidente a requisitar a criação dos novos cargos e de onde viriam os recursos para arcar com as despesas.
À época das denúncias, o advogado Eduardo Mahon, que defendia o sindicato, questionou qual a justificativa do Tribunal para a criação dos cargos de que a ideia era trabalhar com duas Câmaras, porém as funções que seriam desempenhadas pelos substitutos cabem apenas aos conselheiros. "No projeto prevê que o conselheiro substituto terá o poder de julgar monocraticamente e presidir instrução processual, que são funções exclusivas do conselheiro", questionou o advogado à época.
Há a suspeita de que os cargos foram criados para abrigar indicações pessoais e políticas dos próprios conselheiros e de parlamentares. O promotor Roberto Turin determinou a citação do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro José Carlos Novelli, e requisitou informações sobre a criação dos cargos e o balancete financeiro e orçamentário do órgão.
Turin também solicitou cópia do projeto de lei que autorizou a criação dos cargos. Caso haja possíveis ilegalidades, o promotor poderá até mover uma Ação Civil Pública contra o ex e o atual gestor da Corte.
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