Maggi cobra compensação aos estados

Se aprovada a Resolução 72 - que uniformiza a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais com bens e mercadorias importados –, para o senador mato-grossense Blairo Maggi (PR), o governo federal terá que definir uma compensação aos estados que serão prejudicados com a medida.

“Se aprovarmos a resolução, em 90 dias, alguns estados deixarão de receber a receita vinda desse recurso, que certamente supre gastos imprescindíveis como Saúde, Segurança Pública e Educação”, alertou Maggi ao declarar legítimas as queixas feitas pelos governadores na audiência pública conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ).

O atual sistema concede incentivos fiscais para produtos importados e essa prática tem provocado o sucateamento da indústria nacional. “Estamos importando produtos chineses com um terço do valor praticado no mercado nacional”.

Segundo relatou, o estado de Mato Grosso, que não será um dos grandes prejudicados, ainda assim teria hoje uma perda de R$ 200 milhões ao ano. Além da unificação do imposto, a medida sugere que a tributação do ICMS passe a ocorrer exclusivamente no Estado em que houver o consumo do produto.