Sessão Plenária da Câmara Municipal de Cuiabá
Fazer justiça na cobrança de taxas e impostos é o objetivo da Lei Complementar que entra em votação na sessão ordinária de amanhã (20) no legislativo cuiabano. A alteração, que foi encaminhada pelo Executivo à Câmara, é reflexo do trabalho dos vereadores em prol da categoria.
A lei vai alterar o código tributário municipal, incluindo a categoria de mototaxista na cobrança de taxas que antes eram requeridas com base na atividade dos taxistas, o que encarecia sobremaneira o valor do tributo.
O presidente do Sindicato dos Motociclistas Profissionais, Vilson Neves, comemora a alteração, “o Executivo e o Legislativo fizeram justiça social, uma igualdade de condições porque um mototaxista não tinha como pagar esses impostos”.
Além de garantir a igualdade de cobrança com relação à atividade exercida, a iniciativa permitirá a regularização dos mototaxistas que estavam trabalhando de forma clandestina. Segundo o sindicato, somente 220 profissionais estavam regularizados até o momento, mas com a mudança na lei o número deve chegar a 500 profissionais.
A matéria terá votação em turno único, o que permite que, após aprovada na sessão de terça-feira, seja automaticamente encaminhada para a sanção do prefeito Chico Galindo.
Luciana de Oliveira Pereira
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