Em 19 estados brasileiros, há carência de pessoal nas delegacias de Polícia especializadas em homicídios. Com isso, a suficiência das equipes fica prejudicada em pelo menos 15 estados. Em 11 estados brasileiros, não houve aumento do quadro da Polícia Civil nos últimos dez anos. Os concursos são feitos para provimento de vagas já existentes e, em sete estados, concursos foram realizados, mas não houve convocação dos aprovados.
Os dados estão no Diagnóstico das Investigações em Homicídios, realizado em todo o Brasil em dezembro de 2011. A iniciativa é uma das ações da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O questionário do diagnóstico foi elaborado pela Grupo de Persecução Penal da Enasp, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, e respondido pelos gestores estaduais representantes do Ministério Público e da Polícia Civil em cada estado. A compilação dos números foi feita pelo CNMP. Apenas três estados não responderam integralmente ao questionário (Ceará, Rio de Janeiro e Rondônia).
A pesquisa trata da estrutura de pessoal e de equipamentos da Polícia Civil, das formas de comunicação entre MP e Polícia, do fluxo da persecução penal e da capacitação dos agentes. O objetivo é identificar problemas na persecução penal dos crimes de homicídio e, a partir daí, discutir propostas e implementar mudanças para superar as dificuldades. A Meta 2 da Enasp objetiva concluir, até abril de 2012, todos os inquéritos sobre homicídio instaurados até dezembro de 2007 e ainda sem solução. No início do monitoramento deste trabalho, em abril 2011, havia 143.368 investigações sem conclusão. Desse total, 27.807 inquéritos já foram finalizados, sendo 4.606 com apresentação de denúncia. Há ainda 115.561 inquéritos a serem concluídos na Meta 2, a grande parte concentrada em alguns estados.
COMUNICAÇÃO: No item relacionamento entre MP e Polícia, o estudo mostra que a tramitação direta de inquéritos entre Polícia Civil e Ministério Público é feita em apenas 14 estados brasileiros. Em dez estados, há intermediação do Judiciário na tramitação dos inquéritos, o que pode gerar atrasos na apuração dos crimes e ineficiência da persecução penal. Só 12 estados informaram realizar reuniões periódicas entre Ministério Público e Policia Civil. Em 13 estados, não há visitas periódicas por membros do MP não vinculados ao controle externo às delegacias, para tratar de investigações específicas.
NÚMEROS: São Paulo é o estado com maior efetivo da Polícia Civil: mais de 30 mil agentes, delegados e peritos. Minas Gerais está em segundo lugar (cerca de 10 mil) e o Rio Grande do Sul, em terceiro (pouco menos de 10 mil). Na distribuição de policiais por habitantes, o quadro é diferente: o Amapá está em primeiro lugar, com 191,5 policias para cada grupo de 100 mil habitantes, Minas está na 9º posição (57,7 policiais por 100 mil habitantes), São Paulo em 10º (51,77) e Rio Grande do Sul em 14° lugar (47,22). A última posição fica com o Maranhão, com 29,9 policiais para cada grupo de 100 mil habitantes. Na distribuição de delegados por habitantes, o Amapá também lidera o ranking (19,74 por 100 mil habitantes). São Paulo está em 7º (7,84), Minas em 10° (6,83) e Rio Grande do Sul em 17° (5,24). Alagoas está na última posição (2,46 delegados para cada 100 mil habitantes). No número de peritos por habitantes, Tocantins está em primeiro lugar (cerca de 30 para cada 100 mil) e o último é, também, de Alagoas (cerca de 2).
EQUIPAMENTOS: O estudo revela carências em equipamentos periciais em 13 estados brasileiros. Sete estados informaram que há equipamentos periciais sem uso por falta de instalação ou manutenção. Além disso, 14 estados informaram não realizar cursos específicos para investigação de homicídios. Os resultados mais comuns da falta de pessoal e de equipamentos são atraso na elaboração das perícias e dos laudos pós-prova, além de comprometimento da qualidade da prova e da instrução do inquérito.
O diagnóstico foi apresentado ao Ministério da Justiça, contemplando propostas de soluções de curto médio e longo prazo para atacar os problemas verificados. As medidas serão discutidas no âmbito da Enasp e poderão integrar plano de ação específico.
MATO GROSSO: A falta de Delegacias Especializadas no interior do Estado para a apuração de homicídios e o alto déficit no número de delegados de polícia, escrivães e investigadores foram as principais dificuldades apontadas pelo Ministério Público e pela Polícia Civil para a realização da investigação dos homicídios ocorridos em Mato Grosso. Atualmente, há um déficit de 202 delegados no Estado, de 2.165 investigadores e de 585 escrivães.
O número reduzido de peritos para atender a demanda existente também foi considerado como fator que influencia na morosidade do fluxo de exames periciais. Em Cuiabá, cuja população é composta por 560 mil habitantes, existem 30 peritos que atendem as demandas de local de crime contra pessoa, delitos de trânsito e crimes contra o patrimônio, não existindo uma equipe específica para atender somente a local de homicídio. No interior do Estado, existem 55 peritos oficiais criminais que são generalistas atendendo, além das áreas citadas, diversos exames que na capital são realizados por setores especializados.
No diagnóstico apresentado ao Conselho Nacional do Ministério Público, também foram feitas referências à desproporcionalidade de investimentos destinados aos órgãos de segurança pública em relação ao custeio e, especialmente, ao gasto com pessoal nas polícias Civil e Militar. Em 2010, por exemplo, a Polícia Civil gastou 87% do seu orçamento com pagamento de pessoal ativo e encargos sociais e a Polícia Militar 80%. Nos últimos sete anos, apenas 5,5% do orçamento da Segurança Pública foi destinado a investimentos. Em 2010, apenas 3.67% foram investidos.
Mesmo com as dificuldades de ordem logística, técnica ou de pessoal na investigação de homicídios em Mato Grosso, levantamento realizado pelo Ministério Público demonstra que o estoque de inquéritos sem solução, instaurados até dezembro de 2007, vem diminuindo gradativamente. Até o momento, cerca de 30% da meta já foi cumprida. Quando a Enasp estipulou a meta para conclusão dos inquéritos policiais, o estoque em Mato Grosso era de 4.315.
O QUE É A ENASP: Resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) promove a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reúne e coordena as ações, além de traçar metas nacionais de combate à violência.
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