Assembleia convoca presidente da Ager para explicar licitação

Márcia Vandoni, da Ager, que terá de explicar o edital do transporte municipal na Assembleia

ANA ADÉLIA JÁCOMO
DA REDAÇÃO MIDIA NEWS

O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), anunciou, nesta quarta-feira (14), que vai convocar a presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager-MT), Márcia Vandoni, para dar explicações sobre o edital de licitação das novas empresas que vão operar no sistema de transporte intermunicipal do Estado. 

Ela deve comparecer ao Legislativo na próxima terça-feira (19), perante o Colégio de Líderes. Na sessão de hoje, o deputado Emanuel Pinheiro (PR) expôs seu descontentamento em relação ao conteúdo do edital.

O republicano fez duras críticas ao documento e chegou a dizer que Mato Grosso ganhará "uma réplica do pau-de arara", transporte precário usado na maioria das cidades do sertão do Nordeste.

"Não há transporte rural no Estado de Mato Grosso. Copiaram do Ceará o pau-de-arara. Vão colocar todo mundo em cima de um caminhão?", disparou o parlamentar.

Pinheiro afirmou, ainda, que o edital não trouxe novidades e que apenas mudou alguns nomes. Como exemplo citou as categorias básica e a diferenciada, que, para ele, são iguais aos antigos modelos simples e leitos.

"Trocaram as palavras e classificaram como características. O transporte básico terá 746 ônibus, enquanto o diferenciado apenas 78. Quem vai querer assumir uma empresa nesses moldes? Haverá um novo monopólio", afirmou.

Entenda o caso

A licitação deve ocorrer, no máximo, até a próxima semana.

O regulamento foi publicado no Diário Oficial desta quarta (7), e garante o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi firmado em 2007 entre o Governo, a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager/MT) e o Ministério Público Estadual (MPE).

Aprovado no ano passado, o projeto de lei que regulamenta a concessão das linhas intermunicipais de transporte autoriza a atuação de, pelo menos, duas empresas de ônibus em cada um dos oito mercados em que o Estado foi dividido.

O prazo de vigência da concessão será de 20 anos, podendo ser prorrogado por, no máximo, mais cinco.

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