Mesmo tendo se popularizado nos últimos anos no país, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ainda não é muito bem assimilada pelo "grosso" da população. Pouca gente sabe para o que serve e muito menos ainda quais benefícios traz depois de tanto "reme reme" que os parlamentares (federais, estaduais ou municipais) fazem com objetivo único de "aparecer" junto ao eleitorado.
Constitucionalmente, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um organismo de investigação e apuração de denúncias que visa proteger os interesses da coletividade (da população brasileira) e é conduzida pelo poder Legislativo (Câmara Federal, Assembleias Legislativas e Câmara de Vereadores) e, uma vez concluída, aponta ou não os culpados e suas penas.
No entanto, na prática não é isso que acontece e os membros de uma CPI hoje estão muito mais preocupados com os holofotes e os espaços na mídia do que propriamente na apuração de crimes de quaisquer natureza praticados contra o interesse da maioria. Falou-se muito em CPI dos Sanguessugas, CPI das Ambulâncias, CPI do Mensalão, CPI dos Bingos e etc, em nível nacional.
Em Mato Grosso dezenas de CPI's foram instaladas e conclusas sem oferecer nada de prático para a população. Tivemos a CPI dos Combustíveis, CPI da Saúde, CPI da Exploração Sexual Infantil, CPI da Unemat, enfim, dezenas delas e nenhum resultado. O mesmo está ocorrendo agora, com a CPI das Hidrelétricas e PCH's, presidida pelo pirotécnico deputado Percival Muniz (PPS) e relatada pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM) que também vai se transformar em uma grande "pizza", onde a pena máxima para os culpados será a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) e nada mais.
Dal'Bosco (DEM), entregou na terça-feira o relatório final da CPI à Mesa Diretora da Assembleia para encaminhamento, com cópia a todos os demais parlamentares e está dando por encerrados os "trabalhos" que duraram mais de 180 dias e geraram uma série de gastos desnecessários ao Parlamento, com viagens, diárias e outras despesas, para as chamadas visitas "in loco" nas áreas denunciadas.
Apesar do pouco (ou nenhum) resultado prático, Dal Bosco garante que todas as denúncias foram apuradas e reconheceu que "algumas têm procedência", como por exemplo a do agricultor Davi Perin, sobre a Pequena Central Hidrelétrica Bocaiúva, no município de Brasnorte, que foi visitada pela Comissão Parlamentar e ficou constatado que realmente, há irregularidades em relação ao desmate e à venda de madeiras em tora ilegal, assim como crime ambiental ligado a uma nascente de água e de concessão de terras.O relatório sugere que a concessão seja cassada.
“Muitas pessoas foram privilegiadas na concorrência e concessão das PCH’s. Além disso, foi feita vista grossa em danos ambientais, que, hoje em dia, são incorrigíveis”, argumentou o relator. Também será sugerida a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre Ministério Público Estadual e Federal, Secretaria de Meio Ambiente e as próprias hidrelétricas, para que seja feita uma padronização das concessões, incluindo fiscalização de danos ambientais e impactos nas comunidades atingidas.
A CPI foi instalada oficialmente no dia 29 de março de 2011 para investigar os processos de concessão, pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), de exploração de usinas hidrelétricas e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH’s) em Mato Grosso que tenham sido aprovadas, rejeitadas ou ainda estejam em análise - nos últimos 10 anos.
Dal Bosco lembrou, no início dos trabalhos que durante o período de gestão do então governador e atual senador Blairo Maggi (PR), foram concedidas oito autorizações para a implantação de novas centrais, conforme informações prestadas pela própria Sema, na época sob o comando do coronel Alexander Maia, homem de confiança do senador republicano, em reposta ao Requerimento 047/2011, de autoria do próprio relator, encaminhado no dia 1º de março.
Depois de avaliar o relatório que a Sema encaminhou ao Poder Legislativo o deputado democrata concluiu que a autorização para implantação dessas centrais teve um salto superior a 1000% nos últimos oito anos, passando de duas unidades em 2002, localizadas nos municípios de Juscimeira e Sapezal, para 154 captadoras de energia espalhadas pelas bacias dos rio Paraguai, Araguaia, Amazônica e Tocatins –Araguaia.
Dessas 154 centrais de energia autorizadas em Mato Grosso, segundo relatório, 54 estavam em operação, 38 em fase de implantação, 21 em estudo, 30 não iniciadas, 10 paradas e 1 em EIA Rima (sob estudo de impacto ambiental/ relatório de impacto ao meio ambiente).
O levantamento, no entanto, era conflitante com os números da AL, que analisou 12 processos de abertura de PCHs no mesmo período, contra as 154 autorizadas, contrariando o artigo 279 da Constituição Estadual que estabelece que “a construção de centrais termelétricas e hidroelétricas dependerá de projeto técnico de impacto ambiental, com a participação do Conselho Estadual do Meio Ambiente e aprovação da Assembleia Legislativa”.
No dia 12 de maio começaram as oitivas (coleta de depoimentos) na CPI das PCH’s. Cinco pessoas foram ouvidas pelos membros da comissão: o presidente do Sindicato de Construção, Geração e Transmissão de Energia (Sincremat), Fábio Garcia; o presidente da Associação dos Analistas da Secretaria do Meio Ambiente (AAMA), Júlio César Pinheiro; o representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em Mato Grosso, Pedro Paulo Nogueira; o ex-diretor do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Carlos Barros e, o secretário geral do Consema, José Valter Ribeiro.
Naquele momento muitos questionamentos foram feitos pelos deputados que concluíram pela necessidade de outras oitivas para que tudo fosse esclarecido, uma vez que muitas dúvidas não foram totalmente sanadas e a apuração dos detalhes foram insuficientes para justificar os fins da investigação.
No dia 19 de setembro de 2011, o relator da CPI das PCH’s, disse em entrevista a uma emissora de rádio que no dia 29 o relatório seria entregue aos membros da Comissão e encaminhado ao plenário, porém, isso acabou não acontecendo. No relatório constavam 15 denúncias de irregularidades relacionadas a 25 empreendimentos, isso porque, alguns grupos empresariais possuem domínio de várias PCHs, a exemplo da Usina Elétrica do Prata LTDA., proprietária de seis pequenas centrais na região sul de Mato Grosso e cujas denúncias foram protocoladas em um único processo. Em mais de 180 dias de trabalho, a Comissão Parlamentar de Inquérito que prometia passar um “pente fino” no setor energético privado do Estado analisou menos de 20% dos processos.
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