A lei aprovado pela AL/MT em dezembro de 2010.O governo de Mato Grosso irá recorrer da suspensão do Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso (ZSEE-MT). A decisão foi proferida nesta quinta-feira (16) pelo juiz titular da Vara Especializada do Meio Ambiente, José Zuquim Nogueira. Na próxima semana – após recesso de carnaval – a Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai se pronunciar sobre o assunto. Segundo informações da Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), o estado irá recorrer da decisão.
Uma liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual (MPE) deferiu a suspensão dos efeitos dos dispositivos da Lei Estadual nº 9.523/2011, que instituíram o ZSEE-MT. No entendimento do magistrado, a conversão dos ambientes naturais e o uso inadequado do território na forma proposta na lei, afetarão, consideravelmente, a disponibilidade de água e biodiversidade. Além de gerar consequências para produção agrícola.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado José Riva (PSD), a decisão traz uma série de prejuízos ao estado. “É uma decisão injusta que penaliza toda a sociedade. Como é possível contar com um promotor que se quer participou das audiências e seminários”, questionou o parlamentar.
Vale destacar que a AL/MT discutiu amplamente o assunto com a população, em especial, os agricultores e demais agentes do campo. O zoneamento em sua essência irá definir áreas disponíveis para abertura de agroindústrias e propriedades rurais sem afetar o meio ambiente.
“Lógico que o Zoneamento não ficou como todos querem, mas foi buscado o equilíbrio. Diante disso é incapaz de mobilizar e favorecer a todos. Com a decisão levamos em conta que o promotor infelizmente não tem conhecimento do que se trata”, alfinetou José Riva. O parlamentar disse ainda que o assunto será discutido internamente com a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Casa para tomada de medidas cabíveis.
O Zoneamento foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2010 e sancionado pelo governador Silval Barbosa (PMDB), em abril de 2011.
A DECISÃO
O MPE alega que os estudos técnicos que teriam dado lastro à elaboração do Zoneamento são inconsistentes, além de repletos de erros metodológicos, já que não foram atendidas as normas procedimentais previstas no Decreto Federal 4.297/2002, que estipula orientações relacionadas ao Zoneamento ambiental.
Em sua decisão, Zuquim ressalta que o ZEE é um instrumento voltado para a melhoria da questão ambiental e comprometido com a manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas, sobretudo, com o desenvolvimento sustentável.
Ao analisar os argumentos ministeriais e os documentos colacionados na ação, o magistrado concluiu que o ZEE não seguiu a forma procedimental prevista no Decreto Federal 4.297/02, e que os estudos e diagnósticos técnicos que lhe nortearam não são condizentes com a realidade de Mato Grosso.
Uma liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual (MPE) deferiu a suspensão dos efeitos dos dispositivos da Lei Estadual nº 9.523/2011, que instituíram o ZSEE-MT. No entendimento do magistrado, a conversão dos ambientes naturais e o uso inadequado do território na forma proposta na lei, afetarão, consideravelmente, a disponibilidade de água e biodiversidade. Além de gerar consequências para produção agrícola.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado José Riva (PSD), a decisão traz uma série de prejuízos ao estado. “É uma decisão injusta que penaliza toda a sociedade. Como é possível contar com um promotor que se quer participou das audiências e seminários”, questionou o parlamentar.
Vale destacar que a AL/MT discutiu amplamente o assunto com a população, em especial, os agricultores e demais agentes do campo. O zoneamento em sua essência irá definir áreas disponíveis para abertura de agroindústrias e propriedades rurais sem afetar o meio ambiente.
“Lógico que o Zoneamento não ficou como todos querem, mas foi buscado o equilíbrio. Diante disso é incapaz de mobilizar e favorecer a todos. Com a decisão levamos em conta que o promotor infelizmente não tem conhecimento do que se trata”, alfinetou José Riva. O parlamentar disse ainda que o assunto será discutido internamente com a Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Casa para tomada de medidas cabíveis.
O Zoneamento foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2010 e sancionado pelo governador Silval Barbosa (PMDB), em abril de 2011.
A DECISÃO
O MPE alega que os estudos técnicos que teriam dado lastro à elaboração do Zoneamento são inconsistentes, além de repletos de erros metodológicos, já que não foram atendidas as normas procedimentais previstas no Decreto Federal 4.297/2002, que estipula orientações relacionadas ao Zoneamento ambiental.
Em sua decisão, Zuquim ressalta que o ZEE é um instrumento voltado para a melhoria da questão ambiental e comprometido com a manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas, sobretudo, com o desenvolvimento sustentável.
Ao analisar os argumentos ministeriais e os documentos colacionados na ação, o magistrado concluiu que o ZEE não seguiu a forma procedimental prevista no Decreto Federal 4.297/02, e que os estudos e diagnósticos técnicos que lhe nortearam não são condizentes com a realidade de Mato Grosso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário