As entidades do setor produtivo da agropecuária de Mato Grosso condenaram a decisão do Governo de aumentar a carga tributária do Estado. Elas consideram que as medidas vão onerar ainda mais o custo de produção. O ‘Pacotão Tributário’ deverá promover um impacto de aproximadamente R$ 1 bilhão. “Para nós, o Poder Executivo deveria focar sua atuação no aumento da eficiência dos gastos públicos e não buscar a solução mais fácil para si mesmo de aumentar os tributos” – critica as entidades, em nota.
Nos últimos três meses, a Federação da Agricutura de Mato Grosso (Famato), Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Associação dos Produtores de Algodão (Ampa) e Associação dos Criadores de Suinos (Acresmat) realizaram esforços para reverter o aumento da carga tributária,m com a participação em audiências com o governador e secretários, conversas com deputados estaduais.
O acordo estava fechado com mudanças como a revogação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o frete e sobre os fertilizantes, um dos principais insumos dos produtores rurais. Além disso, seria fixado o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF) em R$ 46,00 e não em R$ 92,00 como previa o decreto anterior, e retornaria o benefício concedido à energia elétrica rural, com o escalonamento de isenção por faixa de consumo.
Outra elevação é sobre o chamado “spred” fiscal, conjunto de escrituração de documentos referentes ao Fisco estadual e da Receita Federal. Em todos os momentos, segundo eles, foram apresentados estudos de impacto nas reuniões entre os técnicos das entidades e os do Governo.
“Lamentavelmente os pequenos avanços obtidos até agora e a morosidade do Governo em implementar as medidas prometidas preocupa-nos, sobremaneira, por entendermos que esta atitude contribui apenas para aumentar a insegurança jurídica dos produtores rurais, gerada pelas constantes e confusas mudanças das regras” – diz a nota, com crítica a Secretaria de Fazenda.
A política fiscal do Governo encontra resistência política também. O PSD, do deputado José Riva, presidente da Assembléia Legislativa, e do vice-governador Chico Daltro, considerado um dos principais partidos da base aliada, tem se colocado em posição crítica. A ponto de o Legislativo ter criado uma Câmara Temática para a elaboração de um código que melhore o sistema tributário do estado, que facilite o trabalho contábil e dê segurança jurídica aos contribuintes.
O Governo, no entanto, garante que está cumprindo o acordo firmado no dia 1º de fevereiro com o setor agropecuário para revisão de atos que revogaram benefícios fiscais relativos ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e considera que a queixa não procede.
Segundo o secretário de Fazenda, Edmilson dos Santos, disse que parte das medidas acordadas já foi publicada no Diário Oficial do Estado e refere-se, por exemplo, à incidência do ICMS sobre o frete intermunicipal de produtos primários; ao diferimento do ICMS nas operações internas com algodão para momento posterior à industrialização; à redução do ICMS incidente nas operações com máquinas, aparelhos, equipamentos e implementos etc.
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