Da Reportagem
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), a implantação de um novo código tributário para Mato Grosso será um dos principais assuntos discutidos pelo Parlamento estadual em 2012.
O deputado afirma que o código que atualmente vigora no Estado é “capenga” e ressalta a necessidade de consolidar alterações já existentes na Legislação e elaborar uma nova proposta que garanta segurança ao empresariado. “O código atual não foi discutido com a sociedade, por isso não se adéqua à nossa realidade”, diz.
Riva considera o estabelecimento de um novo código imprescindível para ordenar a legislação atual, que, em sua visão, é uma “colcha de retalhos” e dificulta o entendimento tanto de empresários, quanto dos profissionais de contabilidade. Como exemplo, o parlamentar cita a Lei 7.098, que consolida normas referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
“Preocupa-me o excesso de decretos e alterações repentinas acrescentadas à Legislação para ajustar o recolhimento de tributos. Hoje em dia os profissionais amanhecem e anoitecem com uma legislação diferente. A partir do momento que se estabelece alíquotas, elas não podem ser modificadas a todo o momento por decretos. Isso está sendo muito mal visto e alguns empresários estão utilizando essas estimativas para ampliar seus negócios e sonegar”, alerta.
Para discutir o tema, a Assembleia criou no ano passado uma Câmara Setorial Temática. Segundo Riva, os trabalhos desenvolvidos pela Câmara já estão adiantados e serão finalizados até junho deste ano. “A Câmara vem conversando com segmentos da sociedade e com especialistas no assunto para coletar informações e apresentar uma proposta que atenda as necessidades do Estado”, ressaltou o presidente da Casa. (RN)
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