Site mais acessado em Cuiabá e Várzea Grande MT:Chico Galindo (PTB):Assinatura acontecerá em dez dias

Vencedora da licitação, CAB Ambiental ainda deverá criar uma SPE para administrar o sistema de água e esgoto na capital mato-grossense

Prefeito Chico Galindo e representante da Delta, Fabio Barbosa da Silva, após assinatura do contrato de serviços do Poeira Zero

RENATA NEVES
Da Reportagem
O processo de concessão da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) será finalizado dentro de aproximadamente dez dias, quando o prefeito Chico Galindo (PTB) assinará o contrato com a Companhia de Águas do Brasil – CAB Ambiental. O anúncio foi feito ontem, após solenidade de assinatura do contrato para a execução da primeira etapa do programa “Poeira Zero”, para pavimentação de 24 bairros.

Segundo Galindo, para que o contrato seja assinado falta apenas que a CAB crie uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), uma exigência legal para procedimentos dessa natureza. A SPE terá CPNJ e todas as responsabilidades legais de atuação.

“O processo de concessão já está em fase de conclusão. Já foi homologado, adjudicado e publicado na Gazeta Municipal. Assim que a criação da SPE for concluída, assinaremos o contrato”, declarou.

A previsão é de que sejam investidos R$ 6,5 bilhões no município ao longo dos 30 anos de vigência do contrato de concessão, que poderá ser renovado por igual período. A responsabilidade pelos serviços de água e esgoto será repassada à CAB Ambiental somente 45 dias após a assinatura do documento. O período é considerado de transição das funções.

A SPE ficará responsável por assumir todas as funções da Sanecap, enquanto a CAB Ambiental atuará como holding, ou seja, uma sociedade gestora. A empresa promete investir R$ 315 milhões nos primeiros cinco anos de contrato com o município e quase R$ 900 milhões para levar água de qualidade a 100% das residências cuiabanas em um prazo de três anos, bem como coletar e tratar todo esgoto doméstico da capital até 2021.

Embora o Tribunal de Justiça de Mato Grosso tenha concedido liminar suspendendo a concessão da Sanecap, a CAB Ambiental foi anunciada vencedora do certame no dia 12 de janeiro, em detrimento da empresa Foz do Brasil. Na ocasião, o procurador-geral do município, Fernando Biral, disse que seguiu com todos os trâmites porque não havia sido notificado oficialmente da decisão judicial.

Conforme a prefeitura, a empresa efetuou o pagamento de aquisição de R$ 516 milhões estipulados pelo Executivo e obteve melhor nota nos chamados quesitos técnicos de avaliação, entre eles o que diz respeito ao desconto na tarifa. A empresa prometeu reduzir em dez centavos o valor da tarifa de água, que chegará a R$ 19,80.

A liminar foi concedida a pedido da Centrais Elétricas Mato-grossenses (Cemat), com a qual a Sanecap possui uma dívida de R$ 119 milhões que, conforme a empresa, não estava prevista no edital de concessão. A Cemat teme que a concessionária não reconheça o débito e deixe de pagá-lo.

O prefeito Chico Galindo, que até então não havia se pronunciado sobre a polêmica envolvendo a concessão da autarquia e a desobediência de uma decisão judicial por parte da prefeitura, se limitou a falar sobre a previsão para assinatura do contrato. Outras informações sobre o processo serão divulgadas em entrevista coletiva à imprensa que ele prometeu conceder na próxima semana.