Após denúncia anônima através do 190, uma rinha de galos foi fechada pelo CETO, na manhã deste domingo (01/01), por volta das 11h40min, no Bairro Prainha.
Os policiais do CETO, comandados pelo aspirante Moraes, foram acionados e se deslocaram até uma residência onde estava sendo realizada uma briga de galos, ao entrarem na casa encontraram várias pessoas que ao perceberem a presença da guarnição, pularam os muros, fugindo desesperadas.
A arena onde as aves se enfrentavam estava montada nos fundos da casa de José Elton da Cruz, 30 anos. No local, os policiais encontraram 13 galos.Os galos foram apreendidos e José Elton foi preso e levado para a Delegacia Regional de Paulo Afonso para serem tomadas as providências cabíveis.
Lembramos que constitui crime de crueldade contra animais previsto no artigo 32 da Lei nº 9605/98, cuja pena vai de 03 (três) meses a 01 (um) ano de detenção além do pagamento de multa a pratica de maus-tratos contra quaisquer animais quer sejam silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, podendo inclusive a pessoa ser autuada em flagrante na prática do crime, ainda que dentro de sua propriedade, pois a Constituição Federal permite o ingresso nesta, mesmo sem autorização, quando ali está sendo cometido um crime.
A pena sofre aumento se ocorre morte do animal. Sempre houve consenso das autoridades que as chamadas “rinhas de galo”, além de constituir o delito citado, também configura contravenção penal de jogo de azar, prevista no artigo 50 do Decreto-lei nº 3688/41, com pena de prisão simples de 03 (três) meses a 01 (um) ano, além da multa e perda dos móveis e objetos decorativos do local. A Constituição Federal no artigo 225, § 1º, inciso VII, determina ao Poder Público a proteção da fauna e flora, vedando, na forma da lei, as praticas que submetam os animais à crueldade.
Fotos:
Da Redação ChicoSabeTudo
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