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Auditor-geral do Estado, José Alves Pereira Filho: levantamento aponta uma série de irregularidades
Auditor-geral do Estado, José Alves Pereira Filho: levantamento aponta uma série de irregularidadesUm levantamento da Auditoria Geral do Estado (AGE) mostra que o Sindicato dos Agentes Fazendários de Mato Grosso apresentou cálculos apontando a aplicação de 698% de reajuste salarial no período de 2000 a 2008. Com isso, cada agente fazendário no Estado deveria ter vencimentos mensais de R$ 41.175,44, em dezembro de 2008.
A cobrança desse índice de 698%, juntamente com a duplicidade da verba de representação e a exigência de receber verba indenizatória sem amparo legal, levou o Estado a emitir cartas de crédito no valor total de R$ 653 milhões, para quitar pendências financeiras com esse grupo de servidores de servidores da Secretaria de Fazenda.
A quantia pleiteada pelos agentes superava em quase R$ 30 mil o teto salarial do Executivo, que serve de referência para pagamento dos serviços públicos no Estado, conforme determina a Constituição Federal.
O salário pago ao governador, em 2008, correspondia a R$ 11.350,00. Por conta disso, os ganhos salariais dos agentes fazendários ultrapassariam o valor pago ao governador a partir de 2004, oscilando numa margem superior de R$ 8 mil a R$ 30 mil.
Os dados da auditoria revelaram também superfaturamento de R$ 253 milhões em cartas de crédito emitidas pelo Estado. Também cita que o valor correto a ser pago, para estender benefícios do grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização) aos agentes fazendários, conforme decisão judicial, atinge R$ 382 milhões.
As suspeitas de ilegalidades são alvo de investigação da Delegacia Fazendária, que acredita na participação de uma organização criminosa montada na estrutura do Estado para desviar dinheiro público.
São suspeitos servidores da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), SAD (Secretaria de Estado de Administração) e PGE (Procuradoria Geral do Estado). Isso porque o procedimento para liberação de cartas de crédito envolvia esses três órgãos públicos e houve conivência, para a Polícia Civil, com flagrantes irregularidades.
Ilegalidade
Ao Midianews, o auditor geral do Estado, José Alves, revelou que o levantamento atendeu pedido do governador Silval Barbosa (PMDB), que exigiu esclarecimentos após receber denúncias de ilegalidade nas emissões de cartas de crédito.
"Em março, o Tribunal de Contas do Estado montou uma comissão para analisar cartas de crédito. Em abril, o Ministério Público Estadual encaminhou pedido de informações ao Estado. Diante disso, o governador convocou a Auditoria Geral do Estado para produzir um levantamento e verificar se havia algum problema".
Diante de denúncias encaminhadas a Polícia Civil a respeito da emissão de cartas de créditos, o trabalho da auditoria passou a ser intensificado.
"Em junho, começamos um trabalho com três auditores. Em agosto, enquanto executávamos nosso trabalho, a Delegacia Fazendária recebeu uma denúncia, e pediu a Auditoria Geral do Estado verificar se os valores recebidos pelos servidores eram mesmo corretos", disse o procurador.
Alves ainda revelou que, em momento algum, a Auditoria Geral do Estado participou da emissão de cartas de crédito consideradas superfaturadas pela Polícia Civil.
"Não houve nenhuma homologação ou aval neste processo. Não tínhamos sequer conhecimento a respeito da emissão das cartas de crédito porque não tinha obrigatoriedade. Nós passamos a atuar devido ao pedido do governador Silval Barbosa", disse.
Com o trabalho da AGE concluso, atendeu-se a um pedido do governador Silval Barbosa de informar os órgãos de investigação a respeito das cartas de crédito.
"O nosso relatório foi encaminhado ao Ministério Público, Secretaria de Administração, Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado. Com a auditoria em mãos, o governador pediu a Procuradoria Geral do Estado que estude a forma de reverter essas cartas de crédito de forma que não prejudique o Estado e terceiros de boa fé que a tenham adquirido", completou Alves.
A cobrança desse índice de 698%, juntamente com a duplicidade da verba de representação e a exigência de receber verba indenizatória sem amparo legal, levou o Estado a emitir cartas de crédito no valor total de R$ 653 milhões, para quitar pendências financeiras com esse grupo de servidores de servidores da Secretaria de Fazenda.
A quantia pleiteada pelos agentes superava em quase R$ 30 mil o teto salarial do Executivo, que serve de referência para pagamento dos serviços públicos no Estado, conforme determina a Constituição Federal.
O salário pago ao governador, em 2008, correspondia a R$ 11.350,00. Por conta disso, os ganhos salariais dos agentes fazendários ultrapassariam o valor pago ao governador a partir de 2004, oscilando numa margem superior de R$ 8 mil a R$ 30 mil.
Os dados da auditoria revelaram também superfaturamento de R$ 253 milhões em cartas de crédito emitidas pelo Estado. Também cita que o valor correto a ser pago, para estender benefícios do grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização) aos agentes fazendários, conforme decisão judicial, atinge R$ 382 milhões.
As suspeitas de ilegalidades são alvo de investigação da Delegacia Fazendária, que acredita na participação de uma organização criminosa montada na estrutura do Estado para desviar dinheiro público.
São suspeitos servidores da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), SAD (Secretaria de Estado de Administração) e PGE (Procuradoria Geral do Estado). Isso porque o procedimento para liberação de cartas de crédito envolvia esses três órgãos públicos e houve conivência, para a Polícia Civil, com flagrantes irregularidades.
Ilegalidade
Ao Midianews, o auditor geral do Estado, José Alves, revelou que o levantamento atendeu pedido do governador Silval Barbosa (PMDB), que exigiu esclarecimentos após receber denúncias de ilegalidade nas emissões de cartas de crédito.
"Em março, o Tribunal de Contas do Estado montou uma comissão para analisar cartas de crédito. Em abril, o Ministério Público Estadual encaminhou pedido de informações ao Estado. Diante disso, o governador convocou a Auditoria Geral do Estado para produzir um levantamento e verificar se havia algum problema".
Diante de denúncias encaminhadas a Polícia Civil a respeito da emissão de cartas de créditos, o trabalho da auditoria passou a ser intensificado.
"Em junho, começamos um trabalho com três auditores. Em agosto, enquanto executávamos nosso trabalho, a Delegacia Fazendária recebeu uma denúncia, e pediu a Auditoria Geral do Estado verificar se os valores recebidos pelos servidores eram mesmo corretos", disse o procurador.
Alves ainda revelou que, em momento algum, a Auditoria Geral do Estado participou da emissão de cartas de crédito consideradas superfaturadas pela Polícia Civil.
"Não houve nenhuma homologação ou aval neste processo. Não tínhamos sequer conhecimento a respeito da emissão das cartas de crédito porque não tinha obrigatoriedade. Nós passamos a atuar devido ao pedido do governador Silval Barbosa", disse.
Com o trabalho da AGE concluso, atendeu-se a um pedido do governador Silval Barbosa de informar os órgãos de investigação a respeito das cartas de crédito.
"O nosso relatório foi encaminhado ao Ministério Público, Secretaria de Administração, Secretaria de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado. Com a auditoria em mãos, o governador pediu a Procuradoria Geral do Estado que estude a forma de reverter essas cartas de crédito de forma que não prejudique o Estado e terceiros de boa fé que a tenham adquirido", completou Alves.
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