Relatório apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), nesta terça-feira (20.12), durante a conclusão dos trabalhos da Comissão Temporária Externa de Segurança Pública, aponta baixíssimo índice de execução orçamentária dos programas do setor Segurança e Justiça por parte do Governo Federal. Segundo o mato-grossense, os dados revelam "ínfima execução das dotações da Lei Orçamentária Anual (2011)”.
"Além de revelar que há muito por fazer, os números demonstram a necessidade e a importância das ações propositivas e de fiscalização do Senado Federal na seara das Políticas de Segurança Pública, cumprindo seu papel constitucional e exigindo do Poder Executivo maior esforço e atenção à problemática”, justifica Taques em seu relatório.
Visando dar continuidade aos trabalhos do Colegiado, Pedro Taques propôs a migração do relatório para a Subcomissão Permanente de Segurança Pública, da qual é presidente. O requerimento foi aprovado. A meta é cobrar do governo, entre outras ações, o plano global e estratégico para o setor nos próximos anos.
DESCASO - Segundo o levantamento feito pela assessoria técnica do senador Pedro Taques, apenas 22% do programa (661) que prevê aprimoramento da execução penal e tem como ações a construção de escolas penitenciárias, implantação do sistema de inteligência penitenciária, adequação física e aparelhamento de estabelecimentos penais foram executados. De uma previsão inicial de R$ 125 milhões, foram investidos apenas R$ 28 milhões.
A dotação na LOA para o Sistema único de segurança pública (Programa 127) é de R$ 620 milhões e a execução foi de apenas R$ 48 milhões. Apesar da proximidade de eventos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, e da grande relevância do programa, apenas 7,7% do previsto foi executado. O programa tem ações como integração de educação e valorização profissional, ações preventivas de segurança pública para a Copa, sistema integrado de prevenção da violência e criminalidade.
Já Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) teve execução de apenas 30%. Enquanto a dotação orçamentária foi de R$ 2 bilhões, a execução é de R$ 600 milhões. O Plano engloba ações como concessão de bolsas formação, implantação de postos de polícia comunitária, fortalecimento das instituições de segurança pública, modernização de estabelecimentos penais, campanha de desarmamento, enfrentamento ao crack e outras drogas.
Os dados utilizados foram colhidos no SIGA/Siafi, sistema de informações sobre orçamento público, com atualização no último dia 10.
COMISSÃO - Instalada no dia 5 de julho de 2011, a Comissão Temporária Externa de Segurança Pública tem como presidente o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), vice-presidente, senador Jayme Campos (DEM-MT), além do senador Pedro Taques na relatoria.
Em agosto, o Colegiado realizou audiência pública com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a presença da Secretária Nacional de Segurança Pública, Senhora Regina Miki. Apesar dos esclarecimentos, o relator, senador Pedro Taques, avalia que não foi apresentado o planejamento nacional das políticas de segurança pública no país, além de nenhuma ação efetiva relativa ao PAC 2 na área de segurança pública.
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