O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), declarou nesta quarta-feira (07.12) que as emendas apresentadas a Mensagem 75/11, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2012 - a Lei Orçamentária Anual (LOA) - serão aprovadas em nome das lideranças partidárias. Segundo ele, trata-se de uma decisão do Colegiado de Deputados.
“Estamos no encerramento dos trabalhos. As emendas estão sendo apreciadas e a mensagem será votada até o dia 15. O Colegiado resolveu fazer um trabalho conjunto e todas as emendas serão em nome das lideranças partidárias”, declarou Riva, ao destacar o ‘amadurecimento’ da Assembleia Legislativa em discutir o assunto. “Melhor do que autoria da emenda, é que ela tenha apoio da maioria. Por isso, tomamos a decisão de utilizar 1% da Reserva de Contingenciamento para destinar às emendas, em nome de todos os deputados”, afirmou.
Sobre os recursos destinados às secretarias com base em uma receita estimada para 2012 em R$ 13 bilhões, Riva reconheceu que não são suficientes para atender a demanda de um estado grande em dimensão continental como Mato Grosso. “Ainda vamos demorar a ter uma receita capaz de atender todas as demandas, pois temos uma economia com base na produção primária”.
Por outro lado, o presidente avaliou que a estimativa da receita para o próximo ano deverá ser alcançada. “A capacidade de superação do estado é muito grande. Eu não tenho dúvida que essa receita vai ser superada, como superou a estimativa para este ano”, pontuou.
Neste sentido, o deputado reafirmou a necessidade de o Estado diminuir o tamanho da máquina pública, provocando o debate da redução dos cargos comissionados nas esferas dos três poderes, bem como a redução do número de secretarias do Governo. “Senão daqui a pouco o contribuinte não vai mais suportar a carga tributária. E só provocamos essa discussão porque temos condições de fazer aqui na Assembleia”, concluiu.
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