Redação 24 Horas News
A Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2012 não terá emendas individuais dos deputados. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), as emendas serão em nome das lideranças partidárias, formuladas em conjunto, de forma colegiada.
A informação foi dada pelo próprio Riva no final da manhã desta quarta-feira (7), que garantiu também que a Mensagem 75/11, encaminhada pelo governo do Estado será votada em plenário até o próximo dia 15.
“Estamos fechando a Lei Orçamentária, colhendo as últimas emendas das lideranças para dar início à apreciação em plenário. O fato de não haver emendas individuais desta vez mostra que houve um amadurecimento por parte dos parlamentares e, em decisão colegiada, decidiram como será feita a destinação de recursos para as obras que cada um apontou como necessárias para a sua região”, explicou o parlamentar.
Para ele, “Melhor do que autoria das emendas, é que elas tenham apoio da maioria. Por isso, tomamos a decisão de utilizar 1% da Reserva de Contingenciamento para destinar às emendas, em nome de todos os deputados”, afirmou.
Sobre o volume de recursos destinado às secretarias com base na receita em R$ 13 bilhões para 2012, José Riva reconheceu que está aquém das necessidades para atender a demanda de um Estado de dimensões continentais como Mato Grosso e que continua crescendo nuam proporção de 10% ao ano. “Vai demorar para que Mato Grosso tenha uma receita capaz de atender todas as demandas, pois temos uma economia com base na produção primária. Somos o que eu costumo chamar de “rico pobre”, ou seja, produzimos muita riqueza em determinada região, mas, ainda temos grandes bolsões de pobreza que não são capazes de bancar sua própria subsistência”, completa.
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