Câmara não recorre de decisão judicial e votará, de novo, as contas de "Zaeli"

A Câmara de Vereadores de Várzea Grande não recorreu da decisão judicial expedida em agosto deste ano pela juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande, Anglizey Solivan de Oliveira, e decidiu fazer um novo julgamento das contas relativas ao ano de 2009 do prefeito Sebastião dos Reis Gonçalves, o "Tião da Zaeli" (PSD). Os balancetes de receita e despesa dele e também do prefeito cassado Murilo Domingos (PR) receberam parecer contrário do Tribunal de Contas do Estado e, em seguida, foram reprovados, por unanimidade, pelos parlamentares da "cidade industrial".

Nesta terça-feira, a Câmara publicou o Decreto Legislativo 77/2011 decidindo que as contas de "Tião da Zaeli" passarão novamente pelo plenário diante "da decisão judicial que suspendeu em sede de liminar os efeitos do Decreto Legislativo 01/2011". A data da votação ainda não está definida, mas será provavelmente somente em fevereiro de 2012 após o recesso parlamentar.

Para ter os números aprovados, o prefeito terá que contar com o voto de, no mínimo, oito dos 13 vereadores. Eles terão que contrariar o parecer técnico do TCE, que apontou dezenas de irregularidades nas contas de "Tião da Zaeli" e também Murilo.

Liminar e Ficha Limpa

Ao acionar a Justiça para reverter a decisão do Legislativo em julho, "Tião da Zaeli" explicou que não teve direito a ampla defesa na tramitação das contas no Legislativo. Ele citou que os balancetes chegaram a Câmara no dia 25 de fevereiro deste ano. Já no dia 02 de março, as comissões e plenário deliberaram sobre o projeto que culminou na reprovação.

Em seu despacho, a juíza citou que o então vice-prefeito não teve condições técnicas de se defender das falhas apontadas pelo TCE e Câmara. "Portanto, seria irrazoável dessumir que neste período, entre o recebimento dos autos e a sessão (2 dias), fosse possível obter o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento e intimar os interessados para oferecimento da defesa", diz a decisão.

Ao buscar reverter a decisão dos parlamentares, "Tião da Zaeli" também está preocupado com a eleição de 2012, quando deverá ser candidato a reeleição. Como a magistrada concedeu uma liminar suspendendo a reprovação das contas, a decisão pode cair a qualquer momento.

Com isto, o prefeito seria enquadrado na lei do "Ficha Limpa" diante da reprovação em plenário. Caso a Câmara aprove os balancetes, ele fica "livre" para buscar um novo mandato. Zaeli também recorreu ao TCE solicitando um novo julgamento das contas do ano de 2009.