POLITICA MT:Procurador quer mais investigação em relação a Maggi

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• MPE vai decidir se arquiva investigações sobre o senador, no caso superfaturamento de máquinas

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  Senador Blairo Maggi, que está em maio à polêmica sobre o superfaturamento de máquinas

  
  LISLAINE DOS ANJOS
  DA REDAÇÃO
  

  O Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual (MPE) decidirá se arquiva ou não o inquérito civil que apura o envolvimento do ex-governador e hoje senador Blairo Maggi (PR) no desvio R$ 44 milhões, no caso que ficou conhecido como "Escâdalo dos Maquinários".
  
  A entidade também decidirá se envia o inquérito para o Supremo Tribunal Federal (STF) aprofundar as investigações, uma vez que é a instância competente para investigar um senador da República.
  
  A decisão deveria sair na última segunda-feira (7), mas foi adiada porque o procurador e coordenador do Grupo de Ação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Paulo Prado, pediu vistas do processo.
  
  Em seu parecer, divulgado nesta nesta semana, o relator do processo, procurador de Justiça Siger Tutiya, se manifestou a favor da remessa do inquérito ao STF, por acreditar que, mesmo após o Ministério Público ter encontrado evidências da participação de Maggi no caso - de acordo com ofício encaminhado ao Núcleo de Defesa do Patrimônio e da Probidade de Cuiabá -, a Polícia Civil não aprofundou as investigações da maneira como deveria.
  
  "Apesar das diversas diligências que constam destes autos (...), entendo que não foram esgotados todos os meios de investigação disponíveis a pontos de autorizar o arquivamento deste feito", defendeu o procurador.
  
  Além disso, Tutiyha cita a Constituição Federaç ao afirmar que o STF é o órgão competente para julgar casos envolvendo membros do Congresso Nacional.
  
  "A competência para análise de todas essas diligências e investigações é do Supremo Tribunal Federal, cabendo a tal órgão analisar e deliberar sobre a investigação quanto a eventuais crimes e atos de improbidade administrativa supostamente praticados pelo investigado (Blairo Maggi)", diz trecho do parecer.
  
  O procurador ainda afirmou que os mesmos meios adotados com os as outras pessoas envolvidas no caso devem ser adotadas com o senador, independentemente do cargo que ocupa atualmente. Ele defende a quebra dos sigilos do senador.
  
  Tutiya citou o caso dos ex-secretários Geraldo de Vitto e Vilveu Marchetti, que respondiam pela Administração (SAD) e Infraestrutura (Sinfra), respectivamente, que tiveram os sigilos fiscais e bancários quebrados.
  
  "Como os fatos ora tratados são gravíssimos, havendo indícios de superfaturamento milionário, atestados em auditoria, isso está a demandar a utilização de todo o arcabouço investigatório disponível no sistema jurídico brasileiro para que sejam apuradas todas as responsabilidades, independentemente da posição ocupada pelo investigado (Blairo Maggi)", afirmou o relator.
  
  Relembre o caso
  Blairo Maggi é acusado de estar envolvido no "Escândalo dos Maquinários", como ficou conhecido o desvio de R$ 44 milhões, soma que "sobrou" durante a compra, em 2009, de 705 máquinas posteriormente entregues nos 141 municípios do Estado, em fevereiro do ano passado.
  
  A investigação do caso foi comandada pelo promotor Célio Fúrio, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público. Em seguida, o inquérito foi encaminhado ao procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, que designou o chefe do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), procurador Hélio Fredolino Faust, para fazer uma avaliação a respeito das investigações.
  
  Faust entendeu que não houve provas que indicavam o envolvimento de Maggi e optou pelo arquivamento do inquérito. Essa decisão causou mal-estar entre os promotores envolvidos nas investigações, entre eles Célio Fúrio, um dos fundadores do Gaeco.
  
  Em entrevista ao MidiaNews, na ocasiçao, Fúrio lamentou a decisão do procurador de Justiça Hélio Faust, mas afirmou que o procedimento de Faust foi pautado na legalidade e que a própria Promotoria de Defesa do Patrimônio Público "reconheceu" não ter elementos suficientes para mover uma ação civil pública contra o ex-governador.
  
  "Se chegasse ao final da investigação, na Promotoria do Patrimônio Público, e tivesse elementos para entrar com uma ação contra o governador, os promotores sequer poderiam ter entrado com ação contra os secretários. Quando há vários elementos envolvidos, a investigação deveria ser enviada por inteiro ao procurador-geral. Mas, o que eles fizeram: entraram com ação contra os secretários. Então eles, implicitamente, reconheceram que não havia elementos para entrar com ação contra o governador. Se houvesse elementos para entrar com ação contra o governador, todo o inquérito deveria ser enviado ao procurador-geral", afirmou Ferra, ao MidiaNews, no dia 30 de setembro deste ano.
  
  Confira aqui a íntegra do parecer do procurador Siger Tutiya, divulgado pelo site Hipernotícias.